Condenação de Lula: Clímax e anti-clímax

"Sob uma tempestade de comentários, cumpriu-se no dia 24 último pelo TRF 4, sem sobressaltos,  o calendário do julgamento do Ex Presidente  Lula, o maior protagonista da Política brasileira nos últimos 40 anos. Ele, agora, está condenado a 12 anos de reclusão e tecnicamente impedido de ser candidato neste ano, embora lhe caibam alguns recursos judiciais" (por Paulo Timm)

26 de Janeiro de 2018

Sob uma tempestade de comentários, cumpriu-se no dia 24 último pelo TRF 4, sem sobressaltos,  o calendário do julgamento do Ex Presidente  Lula, o maior protagonista da Política brasileira nos últimos 40 anos. Ele, agora, está condenado a 12 anos de reclusão e tecnicamente impedido de ser candidato neste ano, embora lhe caibam alguns recursos judiciais. Tal como a maior parte de outros condenados da Lava Jato, Lula, entretanto,  não deverá ser preso. Isso dependeria de um procedimento mandatório, seja do próprio TRF 4, seja do Juiz Moro, seja mesmo das instâncias superiores. Não houve para outros, não haverá para ele.  Como eu previra nesta coluna, o fato foi importante para a vida do país, mas a todos não resta outra alternativa senão a de desdobrar-se dia a dia na incessante luta pela sobrevivência, sempre alimentada por sonhos e desejos. A reação mais contundente foi da Direção Nacional do próprio PT garantindo que sai fortalecido desta contenda e que conduzirá Lula à campanha presidencial. É um direito do Partido fazê-lo, na tentativa de capitalizar para a sigla o enorme prestígio popular de Lula, mas, como se trata de uma manobra sem qualquer chance de êxito real, fragiliza o conjunto da esquerda no processo sucessório. A ideia é registrar o nome de Lula como candidato no último dia permitido, levando-a aos seus estertores até quando for possível. Aí, diante do inevitável, fazer a substituição, na forma da Lei.   Isso, porém suscitará reações tanto internas ao PT, sensíveis ao choque da nova realidade, como em outros tradicionais aliados, seja da esquerda, como PDT e PC do B, ambos já com candidaturas próprias alinhadas, com Ciro Gomes e Manuela, respectivamente, seja da sopa de letras que se dispersam no cenário partidário atual.  Já pipocam as dissidências.

Há duas questões centrais na condenação de Lula: A justeza do processo, que aponta para a natureza do Estado de Direito Democrático no Brasil e o significado do impedimento de Lula na esquerda.

Sobre o primeiro ponto abundam análises de juristas, filósofos, cientistas sociais, bem como a Nota do PT ontem divulgada de que o processo contra Lula faz parte de uma concertação autoritária e conservadora da Mídia, do grande empresariado e grande parte da Justiça, em nome do Capital como expressão da dominação, para retirar do processo democrático sua voz mais expressiva. Esta interpretação faz eco a várias interpretações que veem, nas últimas décadas, uma tendência à  supressão de direitos sociais no mundo ocidental, como resultado das políticas econômicas neoliberais associadas à nova forma ‘capitalizada’ do capitalismo. Teria chegado a hora do Brasil incorporar-se ao novo Estado de Exceção contemporâneo, marcado por novas inspirações no campo do Direito e da Teoria do Estado, todas de caráter fortemente punitivista.

O segundo ponto se refere ao significado da exclusão de Lula para a esquerda. Aqui, uma observação. A esquerda, como conhecemos, tem sua origem no mundo moderno com o jacobinismo, ala radical da Revolução Francesa, e aponta para a incorporação, na forma de Partidos,  das grandes massas populares à cidadania, através do direito de expressão, organização e voto direto que caracterizam os círculos concêntricos dos direitos civis e políticos, e ao mercado, através da incorporação a este circuito dos direitos sociais: emprego,  vida condigna, seguridade social e mesmo ambiental. Com o advento da Revolução Russa, em 1917, o jacobinismo, sob inspiração de Marx e Lênin radicalizou-se como ação revolucionária consumando-se como mudança pautada pela trindade do Partido de Classe (trabalhadora), assalto ao Poder e edificação de um sistema de economia central planificada. Teve impacto e consequências em todo o mundo mas não esgotou o campo da esquerda, a qual foi se diversificando em tendências cada vez mais acentuadas.

A modernização no Brasil não ficou infensa a este processo. Deu origem a uma esquerda sintonizada com o resto do mundo, embora condicionada às circunstâncias do país. Neste sentido, conheceu três momentos, de caráter ideológico, natureza social   e alcance político distintos: A Era do Partido Comunista Brasileiro, com L.C. Prestes; A Era  do Trabalhismo, com origem em Vargas e grande vigor com Leonel Brizola; e a Era Lulo-Petista, com auge nos Governos Lula I e II, entre 2002 e 2010, com grande alcance social, maior flexibilidade política e imensa projeção internacional, que ora se encerra.

Vejamos, pois, à luz dos fatos e controvérsias gerados pela condenação de Lula, o que nos espera? Qual esquerda se sucederá? Uma coisa, porém, é certa: A democracia é um valor universal e não se esgota nos contratempos históricas. Ela exige, além da paixão pela causa, uma ação racionalizadora dos agentes em jogo. Não é um campeonato, onde mudam apenas as cores das camisetas, mas seus ideários, nem uma guerra, na qual se eliminam inimigos. É um enigma. E um grande compromisso histórico na construção da Nação.

 

 




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