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Torres, RS, 30 de Abril de 2017.

RELATÓRIO DA CPI DA ESCOLA INFANTIL EM TORRES VAI TER DE SER REFEITO
Seg, 30 de Maio de 2016 18:46


Por Fausto Júnior
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Está confusa a tramitação da CPI que apurou (ou ainda apura...) possíveis irregularidades na obra do término da Escola Infantil (Creche) Municipal, localizada no espaço do ex-clube de Futebol Torrense. É que, após a votação do relatório na Câmara de Vereadores de Torres ter sido adiada, na semana passada (dia 16), a pedido da assessoria da prefeitura, nesta semana o caso teve nova interrupção. Na semana anterior, a prefeita Nílvia alegou que “não houve espaço para defesa, sequer avaliação do contraditório”.
 A assessoria da prefeita afirmava, ainda, “que o rito da tramitação estaria fora das leis que regem a matéria”. Pois foi esta última alegação que interrompeu mais uma vez o processo.
A comissão, após analise criteriosa, resolveu dar cinco dias úteis (a partir na terça-feira, dia 24/5) para que a prefeita Nílvia apresente sua defesa por escrito. A dúvida e recuo da Comissão Parlamentar de Inquérito se basearam em uma interpretação do regimento da casa, que sugere que seja obrigatória a defesa por escrito da acusada de irregularidade (no caso a prefeitura) para a comissão poder, então, emitir o relatório final do inquérito.

'Barbeiragem', mas com definição em breve -
Esta suposta “barbeiragem” da CPI da Câmara Municipal de Torres, que investiga irregularidades na obra de término da Escola Infantil do campo do Torrense, pode mudar os horizontes do caso. A defesa da prefeita pode até pedir que a Comissão arquive o processo ao invés de levar ele adiante. Isto ocorre se a defesa convencer a CPI de que não houve irregularidades, diferente do que até aqui havia deduzido pela Comissão. Mas o horizonte pode, também, sequer mudar o relatório precocemente tornado público pela CPI - e amplamente divulgado na Câmara, mídia local e redes sociais.  É que a defesa pode não ser aceita como justificativa do erro elencado anteriormente e, portanto, o relatório poderá ser o mesmo.
A definição final deste processo cheio de 'trancos e barrancos' deve ser levada à sessão formalmente através de um novo projeto de lei, que deve entrar na pauta na Câmara somente na sessão que se realiza na segunda-feira, dia 6 de junho.

Devolução de recursos e cópia para MP -
A CPI da Creche no Torrense foi aberta em 2015.  Assinado pelo relator, vereador Antônio Machado (PRB), e presidida pelo vereador Tubarão (PMDB) o relatório pede que a prefeita Nílvia Pinto Pereira devolva R$ 312.919,46 aos cofres públicos, por ter a investigação detectado pagamento indevido à empreiteira que realizou a obra.
Conforme documentação avaliada pela CPI (que consta no relatório de 5 de maio passado), este valor já havia sido negociado quando realizado contrato de uma permuta com a Mitra Diocesana da Igreja Católica - e, portanto, não poderia ser fruto de outro novo gasto (pago após licitação feita pela prefeitura).

 
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