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Torres, RS, 30 de Abril de 2017.

EXCLUSIVO: Jornal A FOLHA entrevista prefeita de Torres, Nílvia Pereira
Seg, 20 de Junho de 2016 15:19

 

 

FOTO: Prefeita Nílvia nos recebeu em seu gabinete no novo centro administrativo

 

 

Ganhadora do pleito municipal em 2012 pelo Partido dos Trabalhadores (PT),  Nílvia Pinto Pereira está no seu 4° ano de mandato como prefeita de Torres. Natural de Morrinhos do Sul, a professora e militante de causas sociais assumiu levando Idelfonso Brocca, do Partido Progressista (PP), como vice-prefeito de uma coligação entre oito partidos - intitulada "Amor por Torres". Houve uma vitória expressiva da coligação -  que obteve 62,49% dos votos - e assim Nílvia tornou-se a primeira mulher eleita prefeita em Torres.

A eleição, daquele que vem sendo o primeiro governo encabeçado pelo PT na cidade, gerou expectativa de mudanças.  E após quase três anos e meio de governo, o jornal A FOLHA entrevista Nílvia Pinto Pereira, que faz um balanço de sua atividade como prefeita e responde questões que se tornaram importantes no contexto municipal. 

 

Por Guile Rocha e Fausto Júnior

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Fomos recebidos pela prefeita Nílvia Pinto Pereira em seu gabinete, no terceiro andar do novo Centro Administrativo. Com um certo atraso, é verdade (cerca de uma hora). Mas a agenda estava cheia (como observamos), e sabemos que a vida de um prefeito é atribulada e atarefada mesmo: então... entendemos!

Nílvia começou a entrevista ressaltando algumas das principais ações de sua gestão à frente da prefeitura de Torres.  "Tivemos muitas conquistas (nestes 3 anos e meio de governo), e penso que  mais de 80% do prometido em nosso plano de governo foi cumprido. Me sinto bastante satisfeita com a entrega do novo prédio do Centro Administrativo, uma importante demanda para melhorar a autoestima dos servidores da prefeitura. Ainda garantimos vários direitos importantes aos servidores públicos de Torres -   como a licença gestante, lei do assédio moral, setor de perícia médica", iniciou a prefeita, que citou ainda a inovadora iniciativa da Escola de Governo - que, segundo ela, "traz qualificação, formação e reorganização da carreira pública por meritocracia" através de cursos internos com os servidores da prefeitura. "Os bons servidores que devem sentir a necessidade (de uma avaliação por meritocracia). Os que trabalham muito sentem-se injustiçados em relação aos que pouco trabalham".

A consolidação de uma proposta político pedagógica pra educação infantil é outro ponto que deixa Nílvia (que por 25 anos fez carreira como professora) muito satisfeita. "Somos a única cidade do Brasil que hoje financia diretamente, com recursos livres e próprios, a educação infantil. Aumentamos a captação via Fundeb, e os recursos (recebemos de acordo com o número de alunos) vão direto da escola pra educação infantil".

A criação do Centro de Referência para Mulheres, e a presença feminina em diversos níveis do governo, foi outro ponto citado como marcante pela prefeita Nílvia em sua gestão. "Buscamos abrir espaços não só para as mulheres, mas para segmentos como a juventude (a partir da criação da Diretoria da Juventude). Há ainda tudo que nasceu a partir do programa 'Coversando com a História', um guarda chuva cultural que recuperou bastante da história de nossa cidade, e que sempre foi bastante elogiado", disse a petista.

Ainda no quesito aspectos positivos do governo, Nílvia ressaltou a organização, durante sua gestão,  das agroindústrias familiares, no município de Torres, bem como melhorias das zonas rurais. "Temos boa parte dos recursos da merenda escolar utilizados para compra de bens da agricultura familiar, ou seja: dinheiro (quase R$ 1 milhão anuais) que volta para o bolso de nossos agricultores. Passamos por um longo processo burocrático para conseguir efetivar isto. Também realizamos programas de capacitação, retomamos diálogos, e hoje os agricultores se sentem mais motivados para se manterem no campo. Há ainda uma saibreira que, em nossa gestão, foi finalmente registrada no município. Com este investimento, diminuíram muito os buracos em estradas rurais, e há uma economia de pelo menos R$120 por caçamba".

O audacioso Plano de Pavimentação (PlanPat), cujas obras de asfaltamento realizadas em dezenas de ruas de Torres " garantiram mobilidade e qualidade" (apesar de não ter sido 100% implementado); a parceria com entidades e instituições da cidade, "recuperando um diálogo com várias instituições e mantendo abertura (do poder público) com a sociedade local"; A criação da sala do Empreendedor e a reforma do Novo Posto de Saúde. Estas foram outras conquistas elencadas pela prefeita Nílvia durante sua entrevista para o Jornal A FOLHA.

 

Autocrítica e explicações da prefeita

 

Mas nem só de louros é feita uma administração municipal -  e o jornal A FOLHA indagou a prefeita de Torres sobre alguns nós que não ficaram bem atados durante sua gestão frente à prefeitura. "Não podemos atender tudo que a sociedade demanda. Quando estamos de fora pensamos que conseguimos, mas quando assumimos vemos que não é bem assim", sentenciou Nílvia Pereira.

A prefeita falou sobre obras que tiveram grande atraso (como a do Posto Central de Saúde e da Praça Pinheiro Machado) ou que talvez nem estejam prontas até o final da sua gestão (como a praça do Largo da Lagoa). "Uma coisa que me frustrou muito foi a relação - muito difícil -  com as empresas terceirizadas responsáveis por obras públicas.  Há uma tendência muito ruim (de certas empresas) de achar que o poder público tem que pagar a conta. Achei que havia uma relação mais decente", lamentou Nílvia, que explicou seu ponto de vista: "Tivemos obras atrasadas porque as empresas queriam cobrar aditivos para isso, para aquilo. Botam preço baixo numa licitação para ganhar, e depois cobram aditivos - esta é a prática. Fizemos algumas correções dos preço de planilha, para adequar aos preços do mercado, e as empresas assim recebem reajuste obrigatório. Mas não quis entrar no jogo (dos aditivos). O problema é que isso engessa (o andamento das obras)"

Quanto ao não cumprimento, em sua integralidade, do Plano de Pavimentação (PlanPat) - já que não ocorreram obras de muitas das vias onde havia a previsão de recapamento asfáltico - Nílvia explicou que a crise nacional (político e econômica) acabou afetando alguns dos seus objetivos traçados. "Os recursos federais para muitos investimentos, não só em Torres, mas em diversos municípios, acabaram sendo travados (em meio a crise). A mudança estadual do governo (saiu Tarso Genro -do mesmo PT de Nílvia - e entrou José Ivo Sartori, do PMDB) também acabou afetando".

Outra questão polêmica abordada foi a questão da contratação irregular da banda Oba Oba Samba House, feita no final de 2013 para o Ano Novo de 2014. No começo deste mês de junho, o Tribunal de Justiça (TJRS) abriu processo contra a prefeita Nílvia e o ex-secretário de Turismo (Ataualpa Lummertz) - além de dois empresários da banda - devido à contratação deste show sem licitação e de forma superfaturada. Desde então, Nílvia Pereira tornou-se ré neste caso. "Fico frustrada porque eu não roubei nada, não me envolvi (com a contratação da banda). E fico chateada porque tratei com tanto cuidado cada coisa que foi comprado pela prefeitura, não esperava ser apontada por uma coisa destas. O que eu posso dizer é que talvez tenha sido ingênua. Mas a pior coisa é dever para si mesmo, e neste processo sinto-me com a alma limpa, que não devo nada" disse Nílvia, explicando que a estrutura de virada de ano em Torres é pesada mesmo, tudo torna-se mais caro. "Infelizmente, quem fiscaliza não olha desse jeito, pensa que estamos todos querendo 'meter a mão'".

 

Emendas parlamentares que não vieram

 

Indagamos a prefeita sobre projetos e emendas parlamentares previstas para Torres - mas que acabaram não chegando/acontecendo efetivamente. Citamos o Pórtico de entrada da cidade, a revitalização da parte final Calçadão da Beira-Mar e o complexo CEU das Artes como projetos anunciados e não colocados em prática durante a gestão Nílvia Pereira - e perguntamos se algo poderia ser feito para garantir a efetivação (ou ao menos a continuação) destes projetos ainda em 2016.

Em resposta, Nílvia Pereira respondeu especificamente sobre estes três projetos, dizendo que  estavam em um decreto de cortes de verbas do governo federal, mas que boas notícias chegaram recentemente. "Há pouco menos de um mês recebemos comunicado de que os projetos do Pórtico e da Revitalização do Calçadão haviam saído do decreto de corte. Já achávamos que (estas verbas de emendas parlamentares) estavam meio perdidas, mas foi comunicado que podemos continuar. Não sei se eu vou concluir a revitalização do Calçadão e o Pórtico de entrada da cidade (durante minha gestão), mas os projetos terão sequência". Disse Nílvia, complementando: "Quanto ao CEU das Artes, realmente não sabemos (como vai ficar)". A prefeita de Torres ainda destacou que deverá ficar como meta para uma próxima gestão municipal a renovação do parque de máquinas da Secretaria de Obras. "Nas áreas do Trânsito, da Agricultura e manutenção Elétrica - que estavam muito deficientes -  conseguimos renovar a frota de veículos. Mas não tivemos condição financeira de renovar na Secretaria de Obras. Penso que serão necessários cerca de R$ 1,5 milhões para trazer novas (e necessárias) máquinas para a pasta"

 

 

 

Nílvia diz que gostaria  de licitar o Estacionamento Rotativo (antes do final do seu mandato como prefeita)

 

 

Questões de secretariado e estacionamento rotativo

 

A prefeita Nílvia também respondeu acerca das trocas de secretários durante sua gestão. Em algumas pastas (como as de Ação Social;  Turismo; Saúde; Indústria e Comércio) ocorreram 3 trocas (ou mais) na chefia das secretarias. "Não penso que ocorreram trocas excessivas, mas sim trocas necessárias. Algumas mudanças ocorreram por questão pessoal, outras por acordos partidários - que são também necessários para manter governabilidade", indicou Nílvia. No mesmo contexto, a prefeita falou sobre a questão da profissionalização dos gestores públicos. "O que determina o sucesso (de um gestor público ou secretário municipal) não é apenas um diploma. A formação ajuda muito, mas não é a única coisa. Não basta ser técnico, tem que ser político também", ressaltou Nílvia, continuando. "O fator mais importante é o comprometimento frente aos desafios que são colocados a sua frente. Compromisso com a proposta de governo, um olhar estabelecido sobre o cargo que foi dado e uma boa relação interpessoal são essenciais para um bom gestor público em qualquer cargo".

Outro assunto abordado durante nossa conversa com a prefeita de Torres foi o processo do estacionamento rotativo pago - que seria efetivado nas ruas centrais da cidade no ano passado. Mas o processo acabou sendo abortado por apresentar irregularidades - como a questão do excesso no número de vagas demarcadas (diferente do projeto original) e da falta de poder para aplicar multas (dos funcionários da empresa licitada para aplicar o rotativo). Em decorrência disso, foi recindido o contrato com a Expark, empresa licitada para efetivar o Estacionamento Rotativo em Torres.

"Uma das minhas frustrações foi não ter conseguido implantar o Estacionamento Rotativo. Penso que a cidade perdeu uma das grandes oportunidades de incrementar a sua receita e dar solução para problemas de trânsito e mobilidade", ponderou Nílvia. "Ocorreram sim erros e exageros na proposta, o projeto não havia sido bem feito. Mas ainda tenho vontade de licitar o Estacionamento Rotativo (antes do final do mandato como prefeita), talvez diminuindo a área de abrangência".

 

Plano Diretor de Torres travado

 

O Plano Diretor de Torres necessita de revisão urgente, porque o atual documento é de 1995 - sendo ultrapassado e precisando passar por alterações cruciais para o desenvolvimento da Torres que queremos (na continuidade do século 21).  O processo de revisão do Plano Diretor voltou a ser bastante debatido durante a gestão Nílvia Pereira - como já havia sido feito em gestões passadas da prefeitura torrense. Entretanto, apesar de amplamente discutido por vários setores da sociedade desde 2013, o documento ainda não foi entregue a Câmara dos Vereadores - para novas rodadas de debate e, finalmente, sua votação.

 Indagamos a  prefeita em relação a continuidade do processo do Plano Diretor ainda este ano. Ela disse que surgiram elementos novos nas discussões do importante documento - envolvendo uma 'queda de braço' entre o Ministério Público (MP) estadual e federal: Um quer que o Plano Diretor seja enviado para a Câmara, o outro não. E no meio da confusão está a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), órgão que, segundo Nílvia Pereira, não vem cumprindo com a  responsabilidade de realizar (e manter) obras de saneamento em Torres e no Litoral. "Por orientação do MP estadual, há um inquérito civil que apura o não envio do documento para a Câmara ainda - sendo que o órgão faz pressão para que o enviemos para votação pelos vereadores. Entretanto, o MP Federal - em acordo firmado com Corsan e  Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) - recomendou que Torres congelasse o Plano Diretor, que não o envie para a Câmara. Acontece que o MP Federal espera soluções definitivas para melhorar a questão do saneamento básico no litoral norte, e que não se modifique o Plano Diretor - principalmente os índices construtivos - enquanto estas melhorias não forem feitas".

Este imbróglio acabou atrasando as coisas, conforme explanou Nílvia Pereira, que diz estar pensando em mandar o documento do Plano Diretor para a Câmara - desde que não se mude os índices construtivos: "Não temos intenção de expandir zonas urbanas, mas queremos preencher os vazios urbanos. Mas, do jeito que está (o atual Plano Diretor) não posso aprovar expansões em certos vazios urbanos (como os existentes em espaços do Igra Sul, Faxinal, Vila São João, Centenário). A duvida é: querem congelar o atual Plano Diretor, autorizar construções dentro dos padrões atuais (apenas nas regiões que tenha coleta e tratamento), ou não permitir mais nada de construção?", indagou a prefeita. 

 

Reeleição?

 

Finalizando a entrevista, perguntamos se, afinal, a atual prefeita Nílvia Pereira iria concorrer à reeleição nas próximas eleições municipais - que ocorrerão em outubro deste ano. "Hoje não sou candidata. Mas são os partidos que estão se articulando numa possível coligação (PP -PT - PTB - PDT - Rede) que definirão os nomes à prefeitura".

Nílvia disse que não se arrepende de ações realizadas durante sua gestão frente à prefeitura de Torres. "O que há não é arrependimento, mas sim uma nova reflexão sobre determinados métodos e dinâmicas, que poderiam ter sido feitas de formas diferentes. Tem sido um aprendizado. De certa forma, senti falta de mais gente que realmente militasse comigo, que tivesse uma bagagem e conhecimento do processo político para trabalhar junto", concluiu a prefeita de Torres.

 

 

 
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