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Torres, RS, 30 de Abril de 2017.

AS FINANÇAS PÚBLICAS QUE OS NOVOS PREFEITOS DA REGIÃO TERÃO DE 'ENCARAR'
Qui, 25 de Agosto de 2016 11:30


Orçamentos enxutos e gastos pré-determinados impedem grandes investimentos pelos municípios


Por Fausto Júnior
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  O Embate para ocupar o cargo de prefeito, vice-prefeito e de vereador, razões das disputas eleitorais que iniciaram na última terça-feira (16 de agosto), não são somente lugares onde egos são preenchidos para que pessoas se sintam representantes da sociedade na coisa pública. Os cargos disputados definirão quem irá gerir os municípios (e como fará isso).
Administrar quer dizer gerir recursos financeiros, materiais e humanos com competência à ponto de não deixar faltar nada perante às leis estabelecidas. A Lei de Responsabilidade Fiscal é norteada por este princípio da Administração geral, mas agregada dos princípios da economicidade e da Igualdade, norteadores da Administração Pública.
Ultimamente nota-se que as prefeituras são os chamados “primos pobres” da distribuição tributária no Brasil. A reforma Tributária, ou o desenho de um novo Pacto Federativo, onde as cidades recebessem um pouco mais do bolo dos impostos recolhidos na nação, têm sido as pautas nos debates de fundo na política. E os orçamentos dos municípios, consequentemente, têm sido engessados a cada ano.
As exigências da lei de investir no mínimo 15% na Saúde Pública; 25% na Educação e gastar no máximo 54% na conta Pessoal e Benefícios Sociais acabam deixando pouca coisa para investimentos.  Há ainda o(s) Ministério(s) Público(s), que exige(m) - em nome da sociedade - a promoção de mais investimentos pelo poder público para corrigir distorções sociais - como vagas na Educação Infantil (Creches), vagas em clínicas de desintoxicação de drogados, em obras de esgotamento sanitário, em moradias para pessoas em risco social, etc. E isto não ajuda que se feche bem as contas, ou seja: os prefeitos convivem a cada ano com mais obrigações e menos dinheiro do bolo, a dura realidade que vai inviabilizar a gestão ali na frente caso não haja mudanças tributárias.
A região do Litoral Norte, mais especificamente a “Grande Torres” (formada por cidades que se emanciparam, mas que eram parte do município) - área onde o jornal A FOLHA cobre os fatos - não apresenta maiores problemas. São cidades com orçamentos pequenos (com exceção de Torres), mas que não estão com as contas estouradas...  pelo menos “não ainda”.
Abaixo, segue uma pequena fotografia do orçamento realizado nas cidades no ano de 2015. E é nestas cidades  que os prefeitos e vereadores vão ser eleitos para trabalhar, contando com orçamentos que deverão ser parecidos com os aqui apresentado. Enfim, nada melhor que a sociedade saber um pouco mais sobre a realidade político-econômica local.

 


TORRES*

 

ORÇAMENTO REALIZADO EM 2015

Receita: R$ 118.114.619,60

Despesa: R$ 107.326.759,50

Saldo: R$ 10.787.860,09

 

INVESTIMENTO

São aplicações da prefeitura em obras e aquisição de máquinas, equipamentos, imóveis e materiais permanentes, incluindo amortização de dívidas, em valores liquidados.

 Em relação à receita, Torres aplicou: 7,84%

 

DESPESAS COM PESSOAL

Desde o ano 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe barreiras aos gastos com pessoal e pune quem descumpre as regras. No caso das prefeituras, o limite de alerta é de 48,6% da receita corrente líquida. A partir de 51,3%, o órgão ultrapassa o limite prudencial. A partir de 54%, supera o limite legal permitido.

Torres em 2015 gastou- 52,52%

 

EDUCAÇÃO

Por lei, os municípios são obrigados a aplicar 25% da receita de impostos e transferências em manutenção e desenvolvimento do ensino. Os dados se referem a TODOS os gastos, incluindo a conta de PESSOAL.

 Torres em 2015 aplicou 25,08%

 

SAÚDE

Por lei, os municípios são obrigados a aplicar 15% da receita de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde pública.

Torres em 2015 aplicou 18,38%

 

 


TRÊS CACHOEIRAS

 

ORÇAMENTO REALIZADO EM 2015

Receita: R$ 24.150.561,54

Despesa: R$ 23.251.116,12

Saldo: R$ 899.445,41

 

INVESTIMENTO: Em relação à receita: 5,56%

DESPESAS COM PESSOAL: aplicados 41,71%

EDUCAÇÃO: aplicados 34,26%

SAÚDE: aplicados: 27,43%

 

 


ARROIO DO SAL 

 

ORÇAMENTO REALIZADO EM 2015

Receita: R$ 39.722.042,73

Despesa: R$ 34.910.036,24

Saldo: R$ 4.812.006,48

 

INVESTIMENTO: Em relação à receita: 5,37%

DESPESAS COM PESSOAL: gastos de 49,12%

EDUCAÇÃO: aplicados 25,12%

SAÚDE: aplicados 16,07%

 

 


DOM PEDRO DE ALCÂNTARA

 

ORÇAMENTO REALIZADO EM 2015

Receita: R$ 10.643.529,39

Despesa: R$ 10.266.654,26

Saldo: R$ 376.875,13

 

INVESTIMENTO: Em relação à receita: 8,76%

DESPESAS COM PESSOAL gastos de 50,25%

EDUCAÇÃO: aplicados 33,60%

SAÚDE  aplicados 15,84%

 


MAMPITUBA

 

ORÇAMENTO REALIZADO EM 2015

Receita: R$ 13.811.461,46

Despesa: R$ 12.425.058,15

Saldo: R$ 1.386.403,31

 

INVESTIMENTO: Em relação à receita: 5,78%

DESPESAS COM PESSOAL: gastos 46,88%

EDUCAÇÃO: aplicados 25,93%

SAÚDE: aplicados: 18,04%

 

 


MORRINHOS DO SUL

 

ORÇAMENTO REALIZADO EM 2015

Receita: R$ 14.549.503,82

Despesa: R$ 11.918.901,51

Saldo: R$ 2.630.602,31

 

 

INVESTIMENTO Em relação à receita: 8,35%

DESPESAS COM PESSOAL: gastos 47,78%

EDUCAÇÃO: aplicados 33,24%

SAÚDE: aplicados 19,98%

 

 

*Os mesmos percentuais de gastos/ aplicações estabelecidos por lei para Torres valem para os outros municípios

 

 

 
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