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Torres, RS, 26 de Abril de 2017.

EM TORRES, “CAUSA ANIMAL” CONQUISTA R$ 500 MIL EXTRAS EM EMENDA DO ORÇAMENTO PARA 2017
Seg, 26 de Dezembro de 2016 12:36

 

Na última sessão da Câmara de Torres, realizada na segunda-feira, dia 19 de dezembro, foi debatida, votada e aprovada por unanimidade, a LOA (Lei do Orçamento Anual) do município de Torres para o exercício fiscal da prefeitura de 2017, primeiro ano da nova legislatura. O orçamento foi elaborado pelo atual governo Nílvia (PT), teoricamente à luz da LDO, já aprovada na casa legislativa. Lembrando que o governo Nílvia se encerra no dia 31 de dezembro, dando espaço para o novo governo administrado por Carlos Souza, eleito em outubro passado.

O perfil do orçamento se manteve como os dos anos anteriores. Inclusive com a margem de manobra da prefeitura -  de suplementação orçamentária sem necessidade de aprovação na Câmara -  se mantendo em 35%. No final das contas, não ocorreram as alterações demandadas pelo vereador Fábio da Rosa (PP) nas diretrizes da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), onde foi sugerida que a margem de manobra caísse para o percentual de 15%.

O PL estima a receita e fixa a Despesa do Município em R$ 147 milhões, sendo R$ 94,39 milhões do Orçamento Fiscal e R$ 52,59 milhões do Orçamento da Seguridade Social.

 

VERBAS PARA CANIL SE DESTACAM

 

Três emendas foram aprovadas na mesma sessão para fazerem parte do Orçamento municipal. Uma delas, de autoria do vereador Antônio Machado (PRB) destina R$ 72 mil para suplementar as despesas da APAE de Torres. Os recursos foram retirados das verbas de assessoria de Marketing e da verba de Assistência Social, ambas alocadas dentro do centro de custos do  Gabinete do Prefeito. Conforme Machado, esta suplementação já havia sido feita para o orçamento deste ano, mas a prefeitura acabou não realizando a emenda por ser ano eleitoral.

Outra emenda teve seus recursos retirados do orçamento do Poder Legislativo e destina R$ 100 mil para o centro de custos “Esportes” dentro de Secretaria de Turismo. De autoria do vereador Gimi (PMDB), a justificativa do edil é a de que “no orçamento para 2017, a conta Esportes tem somente 0,75% do orçamento, quando há demandas em ebulição por apoio público na cidade em vários esportes, premiados em 2016 e que não têm apoio nenhum da prefeitura”, conforme justifica o vereador.

E a terceira emenda é a protagonista do ano. A Associação Torrense de Proteção dos Animais (ATPA), e outros movimentos que circundam a entidade com o mesmo objetivo, estavam presentes em peso na sessão da Câmara realizada na segunda-feira (19/12) assim como estiveram pressionando o poder legislativo na votação da LDO e em outras ocasiões, sempre para aumentar o orçamento público para a causa  de proteção aos animais de Torres. E a luta conseguiu a suplementação de R$ 500 mil para reformas e manutenção do Canil Municipal, que serão somadas aos já orçados anteriormente pelo atual governo R$ 116 mil. Ou seja: a verba para o Bem Estar dos animais abandonados de Torres terá R$ 618 mil em 2017, caso a LOA seja seguida à risca.

A iniciativa foi do vereador Tubarão (PMDB) e retira os R$ 500 mil do centro de custos do orçamento para o pagamento do recolhimento de lixo na cidade, que cai de R$ 4,5 milhões para R$ 4 milhões, uma perda de em torno de 10%.

 

Distribuição do orçamento

 

A Despesa do Município será realizada classificação institucional distribuídas da seguinte maneira (em Reais):

 

- PODER LEGISLATIVO – 4.130.000,00

- GABINETE DO PREFEITO- 1.692.368,91

- GABINETE DO VICE-PREFEITO 205.402,29

- PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 1.104.649,26

- SM ADMINISTRAÇÃO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO 11.524.768,16

- SM FAZENDA 4.584.181,66

- SM EDUCAÇÃO 38.959.158,45

- SM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 10.810.864,19

- SM SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 24.476.790,59

- SM DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA 1.543.037,70

- SM MEIO AMBIENTE E URBANISMO 7.819.784,88

- SM TURISMO 1.587.646,44

- SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 4.010.465,65

- PREVIDÊNCIA SOCIAL 24.108.287,24

- SM PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ 2.849.342,93

- SM TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 543.020,95

- SM CULTURA E ESPORTES 1.098.311,17

- ENCARGOS ESPECIAIS E RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.937.183,19

 

 

 

 
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