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Torres, RS, 30 de Abril de 2017.

VEREADORES IRÃO AVALIAR LEGALIDADE DOS “ARTISTAS DE SINALEIRA” EM TORRES
Sex, 17 de Fevereiro de 2017 09:35

Por Fausto Júnior

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Na última segunda-feira (13/2), uma reunião envolvendo vereadores de Torres, representante da Brigada Militar e lojistas que se sentem prejudicados questionou, publicamente, a legalidade da presença de pessoas trabalhando em sinaleiras (enquanto os veículos aguardam que o sinal verde apareça e autorize que sigam em frente). É que os chamados “artistas de semáforo” estão mais uma vez trabalhando em Torres, nos cruzamentos da Avenida do Riacho e Rua Capaverde com a Avenida Castelo Branco. Em ambos, os semáforos são de três fases, demorados, consequentemente propícios para trabalhos nas esquinas, tanto para panfletagens quanto apresentação de pessoas (que pedem dinheiro em troca).

 

RISCOS PARA O CONCEITO DA CIDADE?

 

Os reclamantes, que receberam apoio de alguns vereadores - enquanto outros somente ouviam - denunciam riscos para pedestres, para o trânsito e para o que chamam de “conceito turístico” de Torres. Eles reclamam que pedestres estariam sendo assediados pelos artistas que pedem dinheiro quando estão reunidos na calçada, esperando o sinal fechar. Reclamam que os artistas estariam trocando de roupa e fazendo suas necessidades fisiológicas na calçada; e que estariam também sendo violentos em casos de motoristas e pedestres que negam retribuições. Pelo que foi dito na reunião, “não se trata de comportamentos generalizados”, mas alguns dos que ficam nas esquinas buscando dinheiro estariam fazendo estes exageros no ambiente coletivo, causando sensação de insegurança/constrangimento. “O pessoal reclama que sai de suas cidades para ter paz e segurança por aqui, mas que está vendo nestes atos um risco de Torres estar igual a grandes centros” textualiza uma reclamação de um dos lojistas incomodados.

 

LEI PROIBINDO ESTE TIPO DE TRABALHO

 

Um decreto-lei feito pelo poder executivo na cidade de Florianópolis acabou sendo um exemplo usado na reunião entre vereadores e lojistas. Conforme ideia colocada pelo grupo, poderia ser seguido para que a cidade de Torres tentasse regular estes movimentos de apresentações artísticas nas esquinas. Na lei, é expressamente proibida a apresentação ou qualquer intromissão entre os carros de movimentos de venda e apresentação artística nas esquinas da cidade de Florianópolis.

O representante da Brigada Militar afirmou, na reunião, que os policiais não podem desrespeitar o direito de ir e vir dos cidadãos. Disse que “nas esquinas pode até ter pessoas com passagem pela polícia, como alguns reclamam", mas que a BM "só pode deter pessoas que estão com pedido de prisão no sistema”. Ou seja, a lei e os direitos humanos não estariam permitindo que a Brigada Militar interfira, pura e simplesmente, nas ações dos artistas de esquina.

Um vereador sugeriu que fosse avaliada a possibilidade de usar o Código Nacional de Trânsito para ver se, na lei, não haveria uma forma de desautorizar a presença de pessoas entre os veículos na sinaleira e, consequentemente, usar esta lei para terminar com as apresentações nas esquinas.  Mas a presidente da Câmara, vereadora Gisa Webber (PP) encerrou a reunião afirmando que iria acionar a assessoria jurídica da casa para avaliar o que os vereadores da poderiam fazer para ajudar a melhorar a ordem nas esquinas reclamadas pelos lojistas.

O grupo ficou de se reunir em breve para, se necessário, sugerir para o Poder Executivo que avalie a hipótese de redigir um Decreto Lei local, à exemplo de Florianópolis. 

 
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