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Torres, RS, 30 de Abril de 2017.

Vários políticos e uma empresa são investigados pelo MP por irregularidades em contratações de shows em Torres
Seg, 17 de Abril de 2017 13:53


 

Por Redação A FOLHA

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Está tramitando na justiça da comarca, mais uma Ação Civil - de autoria do Ministério Público (MP) Estadual do RS - pedindo a condenação por Improbidade Administrativa de vários políticos que atuaram na prefeitura de Torres entre os anos de 2011 e 2012, época em que João Alberto Machado era prefeito municipal. No centro de todas acusações, está a empresa ED Produtora de Bandas e Eventos. O Promotor Marcelo Araújo Simões, da comarca da região notificou a todos para que deem sua versão inicial sobre o caso. A partir disso, o juiz do caso decidirá quais os nomes da lista irão ser efetivamente transformados em réus.

A denúncia foi oficiada no ano de 2012 pelo advogado torrense Moacir Alves, à época membro da executiva do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Torres. A acusação indicava possíveis irregularidades envolvendo a participação do PTB nos exercícios de 2011 e 2012, quando este foi coligado ao PMDB e tinha cargos na Administração Municipal local. A denúncia foi direcionada às pessoas do PTB que teriam atuado usando o nome da sigla do partido, junto à municipalidade, para conseguir obter vantagens financeiras, arrecadando dinheiro junto à prefeitura de Torres na contratações de eventos.

No ofício enviado ao MP, a acusação quantifica em R$ 500 mil o somatório dos contratos irregulares - realizados junto à prefeitura num período de oito meses.  As irregularidades listadas foram em contratações de bandas, músicos e atividades especiais pela empresa ED Produtora, que fez parte de eventos promovidos pela prefeitura de Torres - principalmente Balonismo e Moto Beach. Os políticos envolvidos estão sendo acusados por assinar as ordens de contratação da empresa, consequentemente assumindo a responsabilidade A tese do MP é que faltou lisura no processo.

 

Erro ou direcionamento na contratação?

 

 Conforme acusa o Ministério Público, o esquema quase sempre foi similar. A empresa acusada alegava, de forma mentirosa, que tinha exclusividade para a contratação de alguns artistas ou shows de bandas. Após, encaminhava os nomes para serem contratados pelo sistema de “inexigibilidade de Licitação”. Ou seja, desta forma, a vinda da banda era certa (por alegação de exclusividade da empresa) e a contratação era sem necessidade de licitação.  Só que, conforme indica o MP, a inexigibilidade de licitação só pode ocorrer quando a contratação é feita de forma “direta” – pela prefeitura - enquanto nestes casos foram feitas de forma terceirizada.  

O promotor na Ação Civil afirma que o esquema foi montado como “mero embuste”, uma simulação feita, conforme a acusação da promotoria, “para dar aparência de impessoalidade a um acordo previamente estabelecido entre as pessoas afins” (no caso os entes políticos da prefeitura e os agentes que trabalhavam para a empresa ED Produtora de Bandas e Eventos). A acusação cita o esquema várias vezes, num período de oito meses entre 2011 e 2012.

No texto, a promotoria indica que a prefeitura de Torres “Já sabia da irregularidade”, apontada pelo Tribunal de Contas, mas que mesmo assim não teria mudado o “modus operandi” nas contratações de shows para os eventos.

 

Investigação levou à valores maiores no cachês dos contratos

 

 Para dar solidez à acusação, feita por um cidadão comum, o Ministério Público realizou diligências e intimou os artistas contratados em todas estas demandas entre a prefeitura de Torres e a empresa produtora, para verificar os verdadeiros cachês pagos aos mesmos. E o resultado mostrou muitas diferenças entre o que era cobrado pelos artistas e o que era pago pela prefeitura para a empresa terceirizada -  por sua vez contratou os shows. Conforme apontado pela investigação, houve no contrato acréscimos que variam entre 70% e 120% do valor originalmente pago aos artistas.

As acusações, contra os políticos envolvidos e representantes da promotora de eventos, são de Improbidade Administrativa. Nestes casos, se condenados, os acusados ficam oito anos sem poder se eleger na política e sem poder prestar serviços ao setor público. Além disto, pagam multas diversas, calculadas com base nos valores que supostamente foram desviados dos cofres públicos. Após o processo de improbidade, pode haver abertura de processo criminal com outas acusações que vão além - e que podem ter condenação com penas de prisão.

 

Nomes podem mudar, pois isso não divulgamos

 

Cabe salientar que o jornal A FOLHA não citou os nomes de todos acusados até agora porque alguns deles podem ser retirados da lista caso o juiz aceite as alegações iniciais de defesa. O jornal acha que é injusto listar um nome que pode ser inocentado já no início do processo, por isto nos abstemos de divulgar os nomes.

Mas o poder judiciário deve se manifestar sobre o processo nos próximos meses. E quando os nomes foram confirmados como réus, A FOLHA irá divulgar a lista, mesmo sabendo que os mesmos réus podem ser absolvidos no processo... o que também viraria notícia.  

 

Similaridade com outros processos

 

Em 2012, um processo similar veio à tona. O prefeito João Alberto e outros gestores foram acusados pelo mesmo MP de realizar contratações com outra empresa utilizando o mesmo método, que à época foi mérito da acusação e se repetiu neste processo de 2017. A acusação da época prosseguiu e os gestores são réus no processo, que corre na justiça de Torres deste então - sendo que não há data prevista para a sentença final.  Os acusados alegaram que a diferença entre os cachês dos artistas e os valores efetivamente pagos a empresa terceirizada (que era outra) eram utilizados em custos da estrutura adicional - como palco, sonorização, iluminação, segurança, dentre outras necessidades operacionais.  

O governo da prefeita Nílvia Pereira, que administrou Torres entre 2013 e 2016, também enfrenta um processo parecido. O MP acusa representantes da gestão de contratar irregularmente  uma banda para se apresentar no réveillon de Torres. A prefeita,  secretário de turismo  e outros agentes públicos são réus no processo e são acusado de improbidade administrativa. Neste caso não houve empresa intermediária. A acusação é de superfaturamento.

 

 
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