Diante ao comprometimento da atual administração do Município de Passo de Torres em elaborar o Plano de Regularização Fundiária do município, o Ministério Público Federal (MPF) desiste da ação em que solicitava a demolição de 83 residências e estabelecimentos comerciais que ficam às margens do rio Mampituba e bairro Passárgada.
Trata-se de uma Ação Civil Pública, do ano 2013, em que o MPF requereu a demolição de imóveis construídos irregularmente em áreas de preservação permanente no município. Durante a instrução do processo, foi celebrado acordo com o Município de Passo de Torres, no qual ficou estabelecido que o Município elaboraria e executaria um Plano de Regularização Fundiária, porém ao longo destes três anos, pouco foi resolvido.
Em reunião realizada no dia 05 de dezembro de 2016, já com o atual prefeito Jonas Souza, foram passadas inúmeras ações civis públicas ajuizadas pelo MPF, momento no qual, a atual gestão, mostrou determinação e comprometimento em buscar, responsavelmente, soluções para este problema, acordando nova data para entrega de resultados. “Isso mostra o quão comprometida é esta administração com a população de Passo de Torres. Já pensou ver uma casa ou um comércio ser demolido? Sem dúvida hoje os moradores já podem dormir mais tranquilos e confiantes que teremos a regularização das áreas e a preservação dos seus lares”, afirma o prefeito Jonas.
