A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – Núcleo Litoral e Região Metropolitana cumpriram na manhã de terça-feira, 30, três mandados de prisão preventiva . os empresários Delto Fernando Brehm Porto, Rafael Brehm Porto e Samuel Brehm Porto, pai e filhos, respectivamente. Eles foram encaminhados à Penitenciária Modulada de Osório. As prisões ocorreram em uma indústria que estava interditada pela Vigilância Sanitária Estadual e em um galpão clandestino.Também foram realizados 16 mandatos de busca e apreensão em sete cidades (Três Forquilhas, Terra de Areia, Arroio do Sal, Lajeado, Teutônia, Gravataí e Porto Alegre).
Trata-se da Operação ‘Metro a Metro’ investiga uma série de irregularidades cometidas por um grupo familiar que fabrica produtos de higiene, inclusive fraudes no comprimento, largura e quantidade de papel higiênico e papel toalha vendidos a órgãos públicos através de licitações e diretamente aos consumidores nos mercados.
As marcas de papel higiênico que apresentaram irregularidades são Luxor, Azaléia e Alphes, todas reprovadas devido problemas no comprimento e na largura dos produtos vendidos para vários municípios. Em Torres e em Fazenda Vila Nova, por exemplo, houve licitação para fornecimento a órgãos públicos e os papéis apresentaram até 40% menos de comprimento do que havia apontado nas embalagens.
Fábrica clandestina em Três Forquilhas
As investigações apontaram que os papeis higiênicos, além de fraldas e absorventes íntimos, são produzidos em uma fábrica clandestina em Três Forquilhas, onde também funciona um depósito sem autorização. A atividade sem licenciamento ambiental ou qualquer tipo de alvará é alvo de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Torres.
Além do fato das empresas não poderem produzir os materiais por questões legais, a matéria-prima de fraldas e absorventes, por exemplo, foi encontrada em péssimas condições de higiene – galpões abertos, com a possibilidade de contaminação por insetos e roedores.
Conforme o ‘Correio do Povo’, no dia seguinte, após uma vistoria realizada pela Vigilância Sanitária Estadual (quando a fábrica foi interditada), houve um incêndio que queimou todos os materiais que haviam sido apreendidos e estavam sob a responsabilidade da empresa. Os produtos serviriam de provas em processos administrativos e judiciais, já que seriam medidos para o confronto das informações.
O coordenador do Gaeco Litoral, Reginaldo Freitas da Silva, informa que, a partir de agora, serão analisados os crimes tributários e possíveis fraudes licitatórias ocorridas durante a atuação dos empresários. A Promotoria de Justiça Especializada Criminal, o Núcleo de Investigações do MP, a Receita Estadual, a Patram e a Fepam deram apoio aos trabalhos.
*Com MPRS, Correio do Povo e Zero Hora
