Entrou em 1ª sessão nos ritos da Câmara de Vereadoresde Torres o processo 68/2017 – cuja Lei Ordinária pede aprovação para vender o Edifício Residencial e Comercial Arara Azul, localizado na beira da Lagoa do Violão. Trata-se do local onde funciona a Secretaria da Educação da prefeitura de Torres e a a Biblioteca Pública da cidade, onde também já funcionaram outras secretarias até o ano passado (inclusive a de Turismo). O imóvel de três andares possui apartamentos, lojas e boxes de estacionamento de veículos. Facilmente poderia abrigar veranistas ou moradores, substituindo-se o seu uso atual (para repartições públicas) para uma forma mais ‘adequada’ a uma cidade turística.
Compra foi feita para abrigar Secretaria de Educação
O prédio em pauta foi comprado no ano de 2010 com verbas próprias do orçamento da Secretaria de Educação da prefeitura de Torres – que até então estava ocupando parte do segundo andar do prédio da Câmara Municipal. Na época, o valor da compra foi considerado bastante palatável e não houve reclamação da oposição contra o então governo João Alberto Machado. E a saída da secretaria de Educação das dependências da Câmara também foi positiva, por conta da necessidade de reforma da Casa Legislativa para abrigar mais quatro vereadores. Isso pois a Câmara torrense passou de nove para 13 vereadores, conforme lei do Tribunal Eleitoral na legislatura seguinte, que iniciou em 2013 após a eleição de 2012.
Verba deve ser utilizada só na área de Educação
Conforme texto do Projeto de Lei (PL), o valor que o prédio será vendido será definido após Laudo elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação do Município. O PL, em seu texto, salienta também que os recursos auferidos na venda do imóvel sejam utilizados integramelmente na pasta da Educação (secretária que comprou o prédio com recursos orçamentários também – diga-se de passagem).
A avaliação inicial da venda é de R$ 2,7 milhões. E a prefeitura se comprometeu em apresentar uma lista sugerindo onde gastar o dinheiro, lista esta que engloba várias demandas de escolas e creches de Torres. A mesma secretaria se compromete em utilizar parte da verba na reforma de dois andares do Centro Administrativo Valdir Munari ( prefeitura nova), incluindo a construção de um auditório para 400 pessoas.
Debates devem ser firmes
Ainda faltam duas sessões da Câmara antes do poder legislativo torrense entrar no recesso de verão (de sessões ordinárias) no mês de janeiro. E a matéria da venda do edifício ainda carece de avaliações das comissões e da passagem por mais, no mínimo, uma sessão da casa para ir a debate e votação. Serão as reuniões ordinárias do dia 18/12 e do dia 26/12. Mas o PL deve ser votado ainda neste mês.
Pelo teor do debate que houve na então compra do ex-hotel Beira Mar, em 2013 (transformado em sede da prefeitura) há de se prever que a discussão será grande, pois se trata de venda de patrimônio e de interesses financeiros do orçamento (apertado) da prefeitura de Torres. Portanto, quem gosta de ver posicionamentos ideológicos por parte dos políticos e partidos em Torres deve ficar atento e comparecer às sessões.
