Na última sessão da Câmara, realizada na segunda-feira, dia 9 de outubro, entrou em 1ª sessão e foi lido na totalidade o processo 52/217, de autoria do vereador Marcos Paulo Klassen, (PMDB) e do vereador Jeferson Jesus dos Santos (PTB). O Projeto dispõe sobre a inclusão extracurricular nos conteúdos das escolas públicas municipais de Torres o tema “Noções Básicas de Cidadania”.
No texto, o Projeto de Lei vai obrigar que as escolas incluam noções de Cidadania aos alunos na grade extracurricular de ensino (fora da grade que cumpre a lei das diretrizes da educação do Brasil e do RS). E neste panorama, o PL sugere ainda alguns temas a serem colocados nesta disciplina: Noções do Estatuto do Idoso, noções de Legislação de Trânsito; do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os malefícios do uso de drogas ilícitas, noções de Turismo e o impacto deste setor na economia de Torres, noções sobre “Ciber Bulling” (Perigos da Internet) e noções sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis são algumas das temáticas propostas.
Despertar para o lado bom e ruim do ambiente cidadão
Conforme explica a justificativa do PL, de autoria dos vereadores Marcos e Jeferson, o projeto tem por objetivo despertar desde cedo, nas crianças educadas em Torres, o que chamam de “Conceito de Cidadania”. Isto serve, também conforme convicção dos legisladores torrenses, para que as crianças e adolescentes sejam preparadas a enfrentar as partes boas e ruins do ambiente coletivo à médio e longo prazos.
Conforme afirmam no texto os idealizadores do Projeto de Lei, este preparo oportuniza que as famílias torrenses tenham apoio educacional público, para que a cidade tenha cidadãos mais focados em questões sociais e no impacto destas questões nas comunidades.
O Projeto de Lei agora ainda passa pelas comissões temáticas da Câmara de Vereadores e pela assessoria jurídica da casa para receber os pareceres legais e políticos do processo legislativo. Faltam duas entradas de pauta nas sessões ordinárias para que o PL entre em debate e votação, quando pode ou não receber emendas antes de ser votado pelos 13 vereadores torrenses.
