Na última sessão da Câmara Municipal de Torres, realizada na terça-feira, dia 2 de maio, foi aprovado por unanimidade o processo 13/2017. Trata-se da lei que autoriza a prefeitura da cidade a obter empréstimo junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O pedido de suplementação orçamentária engloba 90% (R$ 3.256.077,60) de empréstimo junto ao banco de fomento e mais 10% de contrapartida da prefeitura, que no final somam R$ 3.617.864,00.
O dinheiro é oriundo do PMAT ( Programa de Modernização da Administração Tributária) e será usado para o pagamento de serviços de mapeamento urbano georreferenciado, via satélite. E o mapeamento e suas analises ficarão como um novo documento oficial do município, que será usado para cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tanto para a verificação de áreas urbanizadas novas quanto para a verificação de aumentos de prédios que não estão declarados para o cálculo do imposto.
Recursos são votados pela segunda vez
No ano de 2014, a Câmara Municipal já havia aprovado este empréstimo. Mas o governo anterior ao atual acabou não implementando o projeto, nem garantiu o provisionamento da contrapartida necessária. Mas o governo atual resolveu reativar o processo, pois os recursos são praticamente subsidiados, com carência, juros baixos e exigência de somente 10% de contrapartida. Isso além, é claro, da necessidade da modernização do mapeamento urbano, instrumento muito demandado em cidades que crescem como Torres.
60 meses para pagar com carência de dois anos
São R$ 3,25 milhões de dinheiro emprestado via BNDES e repassados pela Caixa Econômica Federal para crédito da prefeitura de Torres. O primeiro pagamento será somente no ano de 2019. A partir daí, a quitação se dará com o pagamento de 60 prestações, com juros de 5% ao ano (bastante subsidiados).
A contrapartida da prefeitura está negociada no contrato de empréstimo para ser paga de forma casada ao repasse do crédito, ou seja: a cada R$ 100 mil reais requeridos pela prefeitura para pagamento dos serviços contratados de georreferenciamento urbano (base do empréstimo), a prefeitura tem de desembolsar 10%, ou seja: R$ 10 mil, somando no final em torno de R$ 326 mil.
