Na última sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (16/10), o vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (PMDB) criticou a incoerência e falta de princípio de igualdade na cobrança de impostos sobre imóveis em Torres. É que a Prefeitura finalizou recentemente o estudo que revisa a planta de valores dos imóveis do município, com o objetivo de atualizar a avaliação venal (preço de venda) dos imóveis, valor este que é a base para a cobrança do IPTU. E na avaliação do trabalho, que foi apresentado para os vereadores na quarta-feira anterior (dia 11), a analise mostrou, por exemplo, “que o valor base para a cobrança do IPTU era uma, mas que o valor base para cobrança de ITBI (que tem avaliação feita no momento da transferência) era outra”, conforme disse Gimi, que complementou dizendo “se tratar de uma injustiça tributária”.
“Os cidadãos que querem transferir um imóvel para seu nome já são obrigados a preencher uma guia que muitas pessoas simples não sabem como funciona, e acabam tendo de pagar para profissionais fazerem o trabalho, gerando mais um custo e uma burocracia”, reclamou Gimi, que continuou: “Pior é que, depois, o valor pago em ITBI é baseado num valor maior do imóvel do que o valor da base de cálculo para o imposto de propriedade. Trata-se de um valor para um imposto e outro valor de base do mesmo bem para cálculo do outro imposto”, explicou o vereador do PMDB, ao questionar esta situação.
Em nota para a imprensa, o governo do prefeito Carlos Souza defende que o PL da nova planta de valores, que deve entrar na Câmara nos próximos dias, vai trazer uma tributação mais justa com relação ao IPTU e ao ITBI. De acordo com o prefeito Carlos Souza, o estudo foi muito bem elaborado por técnicos da Prefeitura, em conjunto com a empresa contratada para este trabalho e com a comissão criada para avaliar a planta.
O que muda com a nova planta de valores?
- O Valor do imposto tende a ser proporcional ao valor real do imóvel
Conforme informa a mesma prefeitura de Torres, desde 2005, os valores dos imóveis locais não eram atualizados para cálculo do IPTU e ITBI. Com este estudo, a nova proposta traz valores mais justos porque o cálculo está diretamente ligado ao valor venal do imóvel atualizado, ou seja, pela nova forma e pela nova base de cálculo, quanto mais baixo o valor do imóvel, mais baixo será o IPTU. Da mesma forma, os imóveis de alto padrão, terão valores mais altos. Com isso, cerca de nove mil imóveis do total de 42 mil terão valores mais baixos do IPTU em Torres a partir do próximo ano.
- Alíquotas mais baixas e escalonadas
Ainda conforme a explicação da municipalidade, a nova proposta situa o imóvel em uma das quatro faces da quadra onde ele encontra-se localizado. Isto substitui o zoneamento de 47 zonas fiscais que até hoje baseavam os cálculos, para uma base de novas alíquotas, mais baixas e ainda escalonadas de acordo com as faces das quadras onde se situa a construção ou o terreno.
A proximidade com o mar também é um dos pontos considerados neste cálculo. Até o momento, empregava-se apenas uma alíquota, a de 0,75% do valor do imóvel para áreas construídas e de 2% para terrenos. Com a nova legislação, a alíquota máxima para cálculo do valor do imposto será de 1,5%, escalonada ainda em cinco modalidades: de 0,3 até 0,7% do valor do imóvel para construções e de 1.1 até 1.5% para terrenos. Cada tipo de imóvel terá uma equação diferente para cálculo do valor do imposto. “Neste estudo, foram consideradas cinco zonas de vulnerabilidade habitacionais. Corrigir as distorções na área fiscal é uma das principais motivações deste projeto que será encaminhado à Câmara dos Vereadores nesta semana. A atual Lei das Isenções com relação ao IPTU não muda”, encerra a nota da prefeitura.
Debate e votação pelos vereadores
Para começar a valer, o Projeto de Lei da Nova Planta de Valores precisa ser lido em primeira sessão e passar por mais duas sessões ordinária da Câmara, além de ter de ser aprovado pelas comissões temáticas da casa legislativa. Após estes ritos, o PL estará pronto para ser debatido, emendado e aprovado (ou rejeitado), conforme a avaliação das bancadas dos sete partidos (PMDB, PP, PDT, PT, Rede, PTB e PRB) que ocupam as 13 cadeiras da Câmara Municipal de Torres.
