O panorama da segurança pública no Litoral Norte (e no Estado) foi debatido na tarde de sexta-feira (19) em Torres, onde foi sediado o I Fórum Regional de Segurança Pública. Com a participação do atual secretário de Segurança Pública do RS (SSP), Cezar Schirmer, o evento reuniu políticos de Torres e região, representantes do Ministério Público, instituições de segurança pública do Litoral Norte, entidades civis e o público em geral.
Organizado pela Câmara dos Vereadores de Torres – em parceria com o Conselho local Pró-Segurança Pública (Consepro) – o Fórum lotou o auditório da Ulbra Torres. Entre outros tópicos, o encontro objetivou alertar sobre a necessidade do reforço em efetivo policial na região, bem como o uso da tecnologia de videomonitoramento no Litoral Norte. “A sociedade está com medo e busca soluções. Precisamos e vamos resolver essa situação (de insegurança no litoral). Que este evento seja um marco de um diálogo permanente entre a população e os órgãos de segurança pública da região”, destacou o representante do Consepro, César Grazziotin, na abertura do fórum.
CÉSAR SCHIRMER: Integração no enfrentamento da violência
“Que os poderes públicos se somem no enfrentamento dos graves problemas na segurança pública, tanto aqui no litoral como em todo o Rio Grande do Sul”. Integração foi a marca principal do discurso do secretário César Schirmer em Torres. Advogado com mais de 40 anos de vida pública – tendo sido Secretário em quatro diferentes governos do RS – o ex prefeito de Santa Maria (que geria o município no famigerado caso do incêndio na Boate Kiss), falou por cerca de uma hora aos presentes.
O secretário criticou o fato dos cidadãos se aterem tanto aos seus direitos sem lembrarem-se dos seus deveres (‘Temos 9 deveres e 82 direitos no Brasil’, disse ele). E reforçou que todos tem que fazer sua parte para melhorar o panorama da segurança: “Não é só o policiamento ostensivo (da Brigada Militar) e a Investigação ( da Polícia Civil). O enfrentamento a violência tem que manter-se com o Poder Judiciário, Ministério Público, Guarda Municipal, nossos cidadãos no dia-a-dia em sociedade”, ressaltou, contando ainda que os casos de violência doméstica lideram as chamadas do tridigito de urgência 190. ” Para fazer um enfrentamento (da violência) tem que ter uma análise que começa no nosso dia-a-dia, pois a violência, muitas vezes, começa nas pequenas coisas. Uma briga em casa, uma pichação, um vandalismo de patrimônio pode mais tarde virar um delito mais grave”.
Antes de fazer um panorama das ações em desenvolvimento pela Secretaria de Segurança Pública do RS e seus órgãos vinculados, Schirmer lembrou de alguns dados preocupantes sobre o quadro de violência na sociedade brasileira. “Quase 60 mil brasileiros são assassinados por ano, sendo que, em média, há mais mortes por assassinato no Brasil do que na Guerra da Síria”. disse o secretário, lembrando ainda que o crime vem se ‘profissionalizando’ cada vez mais nos últimos anos, sendo que há especialistas em roubos de carros, assaltos a bancos, matadores de aluguel, estelionatários, etc. Entre as principais causas da insegurança nacional, ele citou a grande falta de fiscalização nas fronteiras; o excesso de leis (difíceis de serem cumpridas); a permissividade da legislação federal (políticas não permanentes para segurança pública); a ausência de ações preventivas primárias; a morosidade da justiça; a baixa participação empresarial e social na ressocialização de apenados e o fato dos presídios ‘serem horríveis, escolas de criminalidade’ (conforme o próprio Schirmer).
Quanto ao Rio Grande do Sul, o secretário questionou o que chamou de discurso ‘baixo astral’ que ‘a mídia insiste em falar’. Segundo ele, este discurso coloca o estado num pedestal de insegurança equivocado. E amparado por um infográfico, citou algumas estatísticas da violência no RS e sua participação estatística no Brasil: 4,4% dos homicídios cometidos (19° lugar entre os estados brasileiros); 3% dos estupros registrados (21° lugar) e 7% dos veículos roubados (6° lugar). Já Porto Alegre é a 10ª em homicídios entre as capitais brasileiras – sendo, entretanto, a pior capital brasileira no quesito roubo e furtos de veículos.
Do déficit no efetivo a garantia de policiamento
Voltando para as responsabilidades da SSP, Schirmer sublinhou o fato de que o estado gaúcho deveria ter 35 mil brigadianos em ação – mas o número real é pouco mais da metade disso: entre 18 e 19 mil policiais militares na ativa. Com gráficos, o secretário mostrou que o déficit de efetivo (e incremento das aposentadorias) vem aumentando no estado desde o governo Simon -que geriu o RS entre 1987-90 e promoveu significativa promoção de policiais. E também mostrou dados que comprovam que o aumento do efetivo incide diretamente na diminuição da criminalidade. ” Mas efetivo custa dinheiro e não é fácil, de uma hora para outra, recuperar décadas de déficit. Há ainda o alto número de aposentados – sendo que nos próximos 3 anos podemos perder até 5 mil profissionais da segurança”.
Cezar Schirmer não trouxe boas notícias imediatas para a região, pois disse que no momento não tem como aumentar o efetivo militar. Mas em decorrência do déficit histórico, o secretário comemorou a formatura de mais de mil PMs e de novas turmas de policiais civis. Ele reiterou os benefícios para o RS do ingresso de novos servidores – e garantiu que o litoral também se beneficiará. “Teremos condições de prestar serviços cada vez melhores. Mais policiais nas ruas significa ampliação da capacidade de enfrentamento ao crime e uma maior sensação de segurança aos cidadãos”, acrescentou.
O secretário indicou que há 21 municípios (Tramandaí inclusive) que são responsáveis por 85% da criminalidade no RS – e estas cidades serão prioridade para recebimento do efetivo policial. Entretanto, lembrou que há dezenas de pequenos municípios gaúchos que não possuem um brigadiano sequer. E prometeu que, até o final de julho deste ano, todos municípios do RS terão, no mínimo, 3 policiais militares. E até o final do ano, no mínimo 5 BMs por cidade. “Trata-se de uma decisão do governo do Estado, no sentido de trabalhar a segurança em todos os aspectos. O efetivo mínimo em todas as cidades gaúchas visa, também, estreitar o relacionamento com as comunidades”, salientou.
Sistema de Segurança Integrada e Câmeras de Vigilância
Fazendo uma prestação de contas sobre sua gestão, Schirmer lembrou que centenas de policiais que antes estavam lotados em prédios públicos estaduais (como a Assembleia Legislativa, Ministério Público e departamentos do Executivo) hoje estão na rua, trabalhando pela segurança pública da população. “Além disso, houve aumento de 19% no orçamento estadual para a pasta da segurança durante o governo Sartori (uma exceção em tempos de crise). Vamos continuar trabalhando para desburocratizar e retomar obras,principalmente no sistema prisional (que sofre com a superlotação)”, destacou o secretário.
Schirmer ainda falou sobre o projeto do Sistema de Segurança Integrada com Municípios do Rio Grande do Sul (SIM/RS). Entre as possibilidades de cooperação a partir da adesão ao SIM/RS estão a integração de sistemas, o compartilhamento de infraestruturas tecnologias, a troca de informações voltadas ao combate da criminalidade, a construção de uma doutrina única de capacitação e qualificação aos agentes da Segurança Pública, a adoção de políticas antidrogadição e a reinserção de apenados na sociedade. “Não se muda a realidade do dia para noite, muito menos agindo de forma isolada. O SIM/RS visa maximizar as ações, integrar através de um esforço conjunto no combate à criminalidade. Somando um pouco de cada um em favor de todos” ponderou.
Sobre as CÂMERAS DE VIGILÂNCIA, outro ponto que foi balizador deste Fórum de segurança no Litoral Norte, Schirmer falou pouco em seu discurso. Apenas disse que seria interessante que os municípios se reunissem para tratar da possibilidade de cercamento eletrônico no litoral. Mas questionado pelo jornal A FOLHA sobre o assunto – e sobre o fato de, há muitos anos (desde 2013) ouvirmos muitas promessas e pouca ação na efetivação das câmaras – o secretário falou: “As câmeras são responsabilidade dos municípios, mas já contatamos o presidente da AMLINORTE (Associação dos Municípios do Litoral Norte) pra fazer uma reunião e discutir essa realidade com os prefeitos da região. O fato é que as câmeras (do litoral) estão ai, inoperantes, um investimento público relevante que foi gasto e não serve para nada. Vamos ver o que fazer, quanto custa, como podemos compartilhar este custo para garantir que as câmera sirvam ao seu propósito – vigilância do Litoral”, concluiu Schirmer
Fórum elencou problemas e demandas da Segurança Pública no Litoral gaúcho
Além da presença do Secretário César Schirmer, o Fórum Regional de Segurança Pública em Torres contou com o discurso de autoridades políticas e institucionais.
Representante do Litoral Norte, o deputado estadual Gabriel Souza (PMDB) – líder do Governo Sartori na Assembleia Legislativa – botou a falta de efetivo policial no RS na conta do inchaço (e ineficiência) da máquina pública. Para Gabriel, os governos gaúchos, historicamente, gastam boa parte do que ganha em pessoal, mas o investimento nos recursos humanos não vem para onde é mais necessário (segurança pública, por exemplo) . Além do baixo efetivo, o deputado ainda elencou a fraca fiscalização de fronteiras e a preocupante falta de presídios como gargalos a serem resolvidos na segurança pública gaúcha. Aproveitando a presença do comandante da Brigada Militar do Litoral Norte, Gabriel Souza disse que a região precisa de cerca de 80 policiais para equilibrar o déficit no efetivo, e pediu que o comandante regional intercedesse para garantir esta demanda.
Também falaram representantes de órgãos de segurança pública do Litoral Norte. O Coronel Ricardo Cardoso, Comandante da Brigada Militar no Litoral Norte, pontuou que nunca falta ‘comprometimento e coragem’ para a BM cumprir seu dever, buscar soluções eficientes com resultados positivos. “A Interdição da penitenciaria de Osório em razão do excesso de presos é a prova concreta de que estamos trabalhando diuturnamente, realizando muitas prisões na região”, exemplificou o Comandante Cardoso, relembrando que o Litoral Norte possui 25 municípios e 600 mil habitantes fixos (sendo que a população aumenta muito na temporada de veraneio).
Já o delegado titular de Torres, Celso Alan Jaeger, ressaltou as dificuldades da Polícia Civil Local em decorrência da Falta de funcionários na microregião de Torres. “Mas temos buscado fazer muito com pouco, realizando investigações e efetuando prisões. A questão do efetivo é o principal problema, atrasa algumas coisas, pois hoje estamos operando com a metade (de profissionais) do que seria o esperado”, disse Jaeger.
Promotor do Ministério Público, Octávio Noronha foi outra presença a se manifestar no Fórum de Segurança. Em sua fala, ele alertou sobre o que chama de ‘guerra civil’ no Litoral por conta das facções ligadas ao tráfico de drogas. “Infelizmente são indivíduos que criam uma rivalidade e matam-se mutuamente. E a comunidade dos bairros onde os crimes são cometidos protege os criminosos (talvez por medo) apesar de saber da má índole do indivíduo”, falou Noronha, lembrando que a interdição do presídio de Osório também preocupa: “sem vagas (no presídio) não há o que fazer com os presos daqui de Torres. Dai o que? Joga o cara na rua? Precisamos nos organizar, achar soluções para não chegar a este ponto”.
Daniel Lobão, Guarda Municipal de Torres, ponderou sobre o perigo do trabalho dos guardas municipais nas ruas – situação que deve se intensificar em Torres – municiados apenas por armas não letais. Lobão demanda melhor treinamento e armamento para os guardas municipais, para garantir a segurança dos profissionais, bem como mais atenção por parte da prefeitura quanto a real função dos guardas municipais.
Vale destacar, entre as presenças no evento, a presidente da Câmara dos Vereadores de Torres, Gisa Webber; a reitora da Ulbra Torres, Débora Thomas; e o Comandante da BM na região de Torres, Fábio Hax Duro – além de prefeitos e vereadores de outras cidades da região.
Público também pode se manifestar
O público presente no Fórum Regional de Segurança pública também pode elencar suas demandas. O vereador torrense Pardal sugeriu a criação de um Fundo para a Segurança Pública. Já o promotor de Infância e Juventude,Júlio Almeida, sublinhou como urgente a necessidade dos órgãos de segurança marcarem maior presença junto as periferias. “Precisamos da volta do estado nas periferias, não podemos achar a violência, o vínculo de jovens com facções criminosas, como uma coisa normal”.
Outras propostas foram apresentadas pelos presentes em prol da segurança de Torres: a importância das câmeras de vigilância na cidade; realização de blitz de trânsito mais frequentes; elaboração de estacionamento rotativo público (com parte das verbas arrecadadas revertendo para a segurança); investimento em turismo e indústria para enfrentamento do desemprego (e consequente enfrentamento da violência). As propostas foram sintetizadas, posteriormente, pelo mediador do evento, Eraclides Maggi – representante do Fórum Empresarial de Torres.
Concluindo o encontro, o prefeito de Torres, Carlos Alberto Souza, destacou a preocupação da região com a segurança em todo o Litoral Norte. Indicou que está investindo na reestruturação da guarda municipal – que já faz algumas rondas nas escolas de Torres e, em breve, deverá estar circulando pelas ruas da cidade municiada com armas não letais. Também destacou que é necessário manter a pressão pela instalação das câmeras de vigilância – sendo que a parte burocrática já está encaminhada, faltando saber como será viabilizada a operação (e manutenção) dos equipamentos. O prefeito Carlos disse que está organizando concurso para chamar agentes de trânsito – para que a BM possa focar-se nos trabalhos policiais de forma mais ostensiva. Concluindo, analisou que um novo formato de estacionamento rotativo (público, com parte dos recursos srevertendo para a segurança) será analisado pelo executivo com vereadores e a comunidade
