O Agosto Lilás e o combate a Violência contra a Mulher foram tema de debate na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (30 de agosto). Conforme o promotor de Justiça do Ministério Público (MP) Vinicius Melo Lima, que integrou o evento, foram debatidos, na ocasião, encaminhamentos objetivos e propostas relacionadas ao tema, como a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher; a estruturação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (Comdim) e a criação da Guarda Municipal Maria da Penha, para auxiliar no trabalho da Patrulha Maria da Penha.
Além disso, também foram discutidos a proposta do ensino interdisciplinar da Lei Maria da Penha nas escolas de educação básica; o monitoramento eletrônico de agressores domésticos, com o deferimento da medida protetiva; a criação de um fórum intermunicipal para a prevenção da violência doméstica, contando com o engajamento dos municípios abrangidos pela comarca de Torres, entre outras medidas voltadas à implementação das políticas públicas de direitos fundamentais das mulheres vítimas de violência de gênero e seus filhos menores.
“A ação da Rede Lilás de Torres tem sido fundamental no controle da violência doméstica e familiar na comarca”, avalia o promotor.
