Após meses de espera e quatro suspensões da assembleia-geral de credores, o plano de recuperação apresentado pela Ulbra foi rejeitado em 14/12/2021. Todavia, após intensas discussões jurídicas, o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas, anulou o voto do Banrisul e concedeu a Recuperação Judicial, homologando o plano de recuperação em sentença datada de 16/12/2021.
A assembleia-geral de credores foi conduzida pela Auxiliar do Juízo no processo, a Brizola e Japur Administração Judicial liderada pelos advogados Rafael Brizola Marques e José Paulo Dorneles Japur. Acostumada a atuar em processos de grande repercussão, a Administradora Judicial ofereceu seu parecer pela abusividade do voto do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, que detém crédito de 51 milhões de reais e era o único credor com garantia real (classe II).
Posteriormente, ainda, houve manifestações no mesmo sentido do Ministério Público e dos sindicatos das categorias impactadas, em uma intensa mobilização para garantir a preservação da Empresa.
Recuperação Judicial com alienação de parte do patrimônio
O processo de Recuperação Judicial da Ulbra, sediada na cidade de Canoas – RS, iniciou em 06/05/2019. Inicialmente, foi indeferido porque a Ulbra não possuía mais de dois anos de registro na Junta Comercial, um dos requisitos da Lei nº 11.101/2005, eis que antes era uma associação. A decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o processo tramitou normalmente.
Com um passivo de R$ 3,9 bilhões e mais de 6,6 mil credores, além de débitos tributários, somando um endividamento de R$ 8,2 bilhões, foi apresentado um plano de recuperação que prevê o pagamento as dívidas através da alienação de parte do patrimônio da Devedora (contendo vários Campi, incluindo o Campus de Torres) e a manutenção das atividades com os ativos remanescentes.
A concessão da Recuperação Judicial dá início à fase de execução do plano de recuperação, onde serão implementadas as medidas de reestruturação, sob a fiscalização da Brizola e Japur Administração Judicial. Além da Ulbra, a Brizola e Japur Administração Judicial atua nos processos de recuperação de empresas como Credeal, Paquetá, Cotrijuí, Sultepa e Werlang.
