Na última sessão da Câmara dos Vereadores, realizada na segunda-feira, dia 24 de setembro, dois anos de gestão (2013 e 2014) da ex-prefeita de Torres, Nílvia Pinto Pereira foram votadas na casa legislativa torrense. As matérias estavam na casa legislativa há tempos sem entrar em pauta.
Nos dois casos o Tribunal de Contas do RS (TCRS) apontou irregularidades (erros) na gestão da ex-prefeita. Mas Nílvia pagou multa em um dos casos e, no outro, voltou atrás e desfez o erro administrativo que apontava para Improbidade.
Vereador Tubarão deu transparência aos processos
Conforme pronunciamento do Vereador Carlos Monteiro, o Tubarão (MDB), presidente da Comissão que avaliou tecnicamente os pareceres do Tribunal de Contas do Estado, este ano de 2018 foi a primeira vez que a casa legislativa torrense vota contas de ex-prefeitos dando espaço para os mesmos possam responder e se defender aos apontamentos. Ele leu o parecer do TCRS onde a ex – prefeita se manifestou em papel, lembrando que a mesma poderia ter ido à Câmara de Torres para dar sua resposta ao MP. “A prefeita levou uma multa por sua administração não ter aplicação da Lei de Acesso à informação no prazo legal, no exercício de 2013, mas a multa foi paga e o sistema fez o que deveria a seguir. Por isto a comissão deu o parecer favorável”, explicou Tubarão.
A seguir o mesmo Tubarão usou seu espaço para, em nome da comissão, explicar que em 2014 as contas de Nílvia Pereira tiveram dois apontamentos. Um deles feito pelo Ministério Público de Contas, dando parecer contrário à aprovação das contas de Nílvia, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o Tribunal de Contas do RS (o que dá ou não a aprovação) somente alertou para que não houvesse reincidência dos erros cometidos pela prefeitua nos anos futuros, dando a seguir parecer favorável, além, é claro, de pedir mais uma vez a CORREÇÃO dos atos.
O vereador Rogerinho (PDT) não aprovou esta postura do TCRS. Ele pediu a palavra e desabafou: “Fica claro que não foi cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas que o Tribunal de Contas mesmo assim deu parecer favorável. Acho que isto não tem explicação”, desabafou o pedetista.
Afinal, os vereadores de Torres aprovaram por unanimidade os pareceres da ex-prefeita nas contas dos dois exercícios, 2013 e 2014.
