Na última sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira, dia 6 de novembro, foi aprovado por unanimidade os processo 44 e 45/2018, que dispõem sobre o Sistema de Cultura do Município de Torres, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho e Fundo do Patrimônio Artístico e Cultural da cidade.
O Projeto de Lei é amplo e define as “regras do jogo” para a promoção da Cultura dentro do município de Torres, à luz do Plano Estadual de Cultura do RS, que por sua vez é norteado pelo plano Maior: o Plano Nacional. Portanto se trata de matéria de suma importância para que os atores do sistema que forma a cultura municipal participem e opinem sobre como será usada e captada a verba para fomento da Cultura local e para a captação de eventos culturais que promovam o “consumo” de materiais culturais.
O Projeto aprovado define as temáticas que farão parte do SMIC. São elas:
Arte e Cultura: a) artes visuais; b) música; c) artesanato e artes aplicadas; d) artes cênicas; e) literatura; f) audiovisual; g) culturas populares; h) carnaval; i) capoeira; j) artes gráficas; k) agente cultural; l) produtor cultural.
Patrimônio Cultural: a) tradições populares; b) arquivos, museus, salas de memória, centros culturais e coleções particulares;
c) historiografia – incluindo produções de antropologia, geografia, sociologia, dentre outros; d) patrimônio material; e) patrimônio imaterial; f) movimentos sociais; g) cidadãos.
A seguir o texto define o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura e Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC, encerrando com os conceitos e normas do Fundo Municipal de Cultura (FMC).
Vereadores não debatem nem sugerem emendas
Não houve debates entre os treze vereadores da Câmara torrense sobre o assunto. Estava no plenário da casa, o atual secretário de Turismo, Cultura e Desportos, Alexandre Porcat. Mesmo assim, não houve troca de informação sobre a matéria. Porcat não foi à tribuna defender o PL, nem vereadores foram defender ou criticar as novas regras que vão iluminar as decisões sobre a Cultura de Torres em diversas variáveis.
Na justificativa do projeto aprovado, a prefeitura defendeu que há necessidade de organização do Sistema Municipal de Cultura do Município de Torres, “afim de atender às legislações pertinentes e obrigatórias para a captação de recursos junto aos órgãos Estaduais e Federais”. O governo atual também afirma, no mesmo texto de justificativa do PL, que a área da cultura passa por uma nova fase que se caracteriza pela redefinição do Plano Nacional de Cultura (PNC) – implantado em 2010 – que abriu para os gestores públicos brasileiros um novo conjunto de desafios, em cujo contexto inserem-se, por consequência, todos os Municípios.
