O final do mês de novembro foi marcado por intensos debates sobre a atitude a ser tomada em relação ao artesanato local, bem como sua presença na temporada de veraneio em Torres. Na segunda-feira, dia 27 de novembro, representantes da associação Torresart (Associação de Artesãos de Torres) estiveram em uma reunião na sala da presidente da Câmara de Torres, Gisa Webber. Lá reclamaram aos vereadores da casa que a prefeitura estaria negando a continuidade da presença dos artesãos na Praça Pinheiro Machado (entre a Prainha e a Praia Grande) onde a feira acontece desde o ano de 2006.
No vai e vem das conversas sobre a questão do conceito de turismo, da importância do artesanato nesta atividade e da relevância do período de vendas na rua durante o verão – para que os profissionais autônomos pudessem realizar em dinheiro o trabalho de todo o ano – surgiu a informação que é tema central do debate: que o Projeto de Lei (PL), que autorizaria que a feira acontecesse, não teria chegado na Câmara de Vereadores em 2017. Inclusive, o vereador Tubarão (PMDB) criticou esta espécie de “vício” que a municipalidade (independente de partido) teve nos 12 anos de feira: pedir para a Câmara aprovar o PL após já estar a feira instalada, quando consequentemente os vereadores poderiam REJEITAR o Projeto de Lei e fazer com que os artesão sofressem prejuízo. Mas isto nunca aconteceu, por conta da maioria dos vereadores aprovar a presença dos artesãos na praça. Os representantes da Torresart, então, se comprometeram de pedir que a prefeitura ou fizesse o PL, ou se posicionasse sobre sua decisão final no assunto.
Venda na praça à beira mar é a diferença requisitada
Na verdade a prefeitura já havia realizado uma reunião para implantar DEFINITIVAMENTE a chamada Casa da Terra: um espaço organizado pela prefeitura onde os artesãos vão ter oportunidade de estarem estabelecidos, em um lugar fechado e formatado para funcionar como uma espécie de centro comercial – com locais para alimentação, banheiros fixos, teatro e espaço para shows e etc. O lugar e no imóvel da SAPT, localizado na parte alta do centro de Torres, na Rua José Picoral, onde funcionava nos últimos anos o chamado Centro Municipal de Cultura.
Só que um grupo – de cerca de 15 artesãos, a maioria ligado à Torresart – não concorda em perder o espaço na Praça Pinheiro Machado. E o argumento – de certa forma legítimo – é o de que a feira funcionou no lugar nos últimos doze anos e que, inclusive, nos últimos verões a prefeitura sequer teve custos para pagar a implantação da feira: os artesãos tratavam de ratear os gastos com os toldos, o piso, a pintura e outros custos fixos do lugar (como guardas).
Só que o tema sempre foi polêmico. Desde a primeira instalação da feira de artesãos, no verão de 2006, parte da comunidade de moradores do entorno da praça se posiciona contra a feira. E até torrenses que não moram lá reclamam sobre o “roubo” da vista do mar que os toldos lá colocados na praça propiciam, também sugerindo que a prefeitura não reeditasse as feiras nos veraneios. Mas o governo João Alberto, até o ano de 2012 manteve a postura de enfrentar as críticas e o risco de processos judiciais, assim como o governo Nílvia fez nos últimos quatro anos: eles mantiveram a edição da feira, mesmo no ano passado, após a praça já ter sido reformada.
Debate de interpretação da lei
Por trás disto tudo, parece que está uma ATITUDE do governo Carlos Souza em trabalhar estritamente dentro dos princípios da administração pública. E uma feira em uma praça, realizada de forma sistêmica e por uma associação privada, fica difícil de ser enquadrada nas leis, conforme informou o secretário de Planejamento, Mateus Junges, que responde também pela pasta de Indústria & Comércio da municipalidade.
Em uma entrevista em rádio local realizada na última terça-feira (28/11), Mateus esteve frente a frente com a representante da Torresart, Naira Ferreira. E foi esta a justificativa (de inadequação legal) que o secretário de Planejamento deu no debate. Além disto, informou que, mesmo se fosse uma feira especial, nova e diferenciada, localizada no mesmo lugar, a Torresart não poderia contar com os espaços. Isso pois o processo exigiria uma espécie de licitação, onde outros artesãos podem vencer os atuais que trabalham no lugar há 12 anos.
Já Naira Ferreira discorda. Ela inclusive cita uma mostra, que será realizada no período de Natal no Largo Samham (outro lado da Praça XV), que contará com uma feira da agricultura familiar local, como exemplo que podem, sim, ocorrer feiras em praças. Mas o secretário Mateus manteve sua tese de ilegalidade de feiras em praças, salientando que no caso se trataria de um evento curto e eventual, sem repetições – para ele, o contrario da Feira do Artesão, que tem funcionado há 12 anos, no mesmo período, no mesmo lugar, cedida pela a mesma associação.
Espaço Casa da Terra já é uma realidade
E a prefeitura mostra que está decidida em manter a mudança. Na semana passada ela apresentou aos diferentes grupos de artesãos do município a proposta de uso permanente do espaço do antigo Centro Municipal de Cultura, na Avenida José Antônio Picoral, como Casa da Terra. O espaço, que foi recentemente revitalizado pela Prefeitura para a realização da Expo Torres, já está pronto para ser utilizado por artesãos e produtores rurais, será inaugurado em dezembro e vai se consolidar como o principal espaço comercial público no centro da cidade, valorizando os produtos locais. Para a municipalidade, esta é a nova ATITUDE perante a questão do artesanato no equipamento de turismo de Torres.
A iniciativa faz parte do Programa de Desenvolvimento Econômico Cidade da Oportunidade ( do governo Carlos Souza) e foi apresentada oficialmente pelo mesmo secretário de Planejamento, Trabalho, Indústria e Comércio, Matheus Junges. Isso antes mesmo de ser publicado o edital para uso dos espaços, que deverá ser lançado em breve. De acordo com o secretário, esta proposta foi construída ouvindo as sugestões dos artesãos em diversas reuniões já realizadas este ano.
“Cerca de 30 artesãos estavam na reunião e muitos deles já confirmaram que estão interessados em garantir seu espaço”. Na Casa da Terra, serão oferecidos produtos de qualidade para turistas e para os moradores locais durante todo o ano. Haverá estandes para artesanato de diferentes tipos, produtos agrícolas e Café Rural com produtos caseiros. Conforme prevê o edital, poderão se tornar expositores somente moradores de Torres, que sejam regularizados como agricultores familiares ou artesãos (com carteira de artesão). Para utilizar o espaço, em contrapartida, os expositores irão investir menos de R$ 190 por mês para ter um ponto comercial valorizado no centro da cidade durante todo o ano, com ótima infraestrutura – para a prefeitura, uma excelente alternativa de geração de renda, não apenas na alta temporada, mas no ano todo.
