Uma Audiência Pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS (CDHALRS), aconteceu no final de tarde desta quinta-feira (29), na Câmara dos Vereadores de Torres. O Evento foi presidido pelo deputado Felipe Camozzato (Novo).
O objetivo do evento, conforme o deputado Camozzato (proponente da ação) foi questionar processo que sinaliza a possibilidade de demolição dos quiosques de beira de praia em Torres. “A ideia é retirar está espada apontada para os quiosqueiros para que possam manter e investir em seus negócios”, ressalta Camozzato.
Manifestações diversas
Durante a audiência pública, muitas pessoas carregavam cartazes em apoio a manutenção dos quiosques da beira-mar de Torres. O Ministério público Federal e o MP Estadual não mandaram representantes, o que gerou lamentos dos organizadores.
Na abertura do evento, falou o presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ricardo Chagas, disse que o Conselho Estadual do Meio Ambiente deixou claro que o regramento do uso de faixa de praia cabe ao município. Explicando o trabalho da Fepam, Chagas esclareceu que o órgão avalia periodicamente se o quiosques tem equipamentos de controle ambiental e se está conectado ao esgoto, por exemplo.
O prefeito de Torres, Carlos Souza, ressaltou que o município está tomando as medidas necessárias sobre esse tema e que o Judiciário retira muitas das autonomias do poder público municipal.
O deputado Camozzato destacou o impacto social da remoção dos quiosques. “Os empreendedores locais, que estão operando com licenças municipais, serão extremamente prejudicados. Precisamos buscar uma solução que minimize os impactos”, pontuou.
Em tom semelhante, o advogado e promotor de Justiça aposentado, Júlio Almeida afirmou que a retirada dos estabelecimentos irá causar um prejuízo urbano significativo na região. “Se as pessoas não olharem para o rosto e para a dificuldade do empreendedor, estamos indo contra os direitos humanos”, opinou.
Também participaram da audiência diversos vereadores de Torres, advogados e empresários locais.
Levantamento prevê 15 estabelecimentos irregulares
O levantamento do Ministério Público prevê 15 estabelecimentos irregulares e que deveriam ser demolidos em Torres – na beira mar da Praia Grande e orla do rio Mampituba. Além dos comerciantes, também é réu o Município de Torres, que foi o responsável pela concessão dos alvarás de funcionamento dos comércios.
Dentre os questionamentos da CDHALRS sobre a decisão judicial de retirada dos estabelecimentos está o baixo impacto ambiental, já que a atuação dos estabelecimentos se dá de forma mais intensa somente no verão e a questão da ingerência da Justiça Federal em área de responsabilidade do município, já que a gestão da orla foi repassada pela União ao município há alguns anos.
