Na quinta-feira, dia 5 de maio, na sede da Associação de Moradores da Praia Itapeva, em Torres, foi realizada uma Audiência Pública proposta pelo deputado estadual Luiz Marenco, em nome da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa gaúcha. O encontro teve por objetivo debater o serviço prestado pela CEEE Equatorial no município e encontrar soluções para que seja viabilizada a distribuição de energia elétrica para as praias da região sul de Torres, bem como para outros bairros que ainda têm esta mesma necessidade dentro do município torrense.
Estavam presentes, compondo a mesa da Audiência Pública, o promotor de Justiça, Márcio Roberto de Carvalho, o vereador de Torres Silvano Borja, o presidente da Associação de Moradores de Itapeva, José Nelson, e os representantes da CEEE Equatorial, Ivanise Pilar Brum e Vinicius Martins da Silva.
Na oportunidade, a comunidade pôde apontar diversos problemas na prestação de serviço da empresa, reivindicar seus direitos junto ao Ministério Público e cobrar soluções. E como encaminhamento, ficou definido que o MP, juntamente com o Poder Executivo Municipal e CEEE Equatorial, realizarão o mapeamento de todas as residências que se encontram sem energia elétrica e procederão as regularizações administrativas e jurídicas pertinentes, para que a empresa possa efetuar as ligações necessárias.
“Vamos acompanhar todo processo e trabalhar de forma conjunta para que esses moradores tenham acesso a um serviço indispensável para qualidade mínima de vida o mais rápido possível”, afirmou o representante da Comissão da AL do RS. “Parabenizo a comunidade que compareceu em grande número (quase 200 pessoas) e, especialmente, meu parceiro e amigo, vereador Silvano Borja (PDT) idealizador desta audiência e pela luta incansável que tem para defender os interesses de sua comunidade”. Estas foram as palavras do Deputado Luiz Marenco, como conclusão da audiência.
Polêmica recorrente
Opinião do colunista de A FOLHA Fausto Júnior
O problema basicamente é a falta de ligação de energia elétrica em residências edificadas em locais com problemas de legalização dos terrenos. A CEEE, agora a CEEE Equatorial, não tem permissão para fornecer energia a estes tipos de imóveis, o que causa vários problemas para os moradores, que em alguns casos recorrem inclusive ao chamado “gato”, onde ligações clandestinas são feitas sem a medição de consumo o que causa prejuízos ao sistema geral. E estes prejuízos acabam sendo pagos pelos consumidores formais e legais. O “gato” também gera vários riscos às pessoas que recorrem à ligação de luz clandestina e seus vizinhos. Eles podem sofrer choques e se submeterem até situações que podem gerar incêndios.
Nas praias do sul os casos envolvem proprietários de terreno que compraram seus imóveis sem terem o registro legal em cartório (individualização) ou em outros casos onde a empresa que realizou o loteamento não forneceu o que era de sua obrigação ao comprador dos lotes, como arruamento, individualização, iluminação e etc. Existem casos inclusive de moradores que compraram o terreno antes do ano de 1979, quando a obrigatoriedade do fornecimento de estrutura para os compradores dos lotes em alguns casos era das prefeituras municipais, o que de certa forma gera também obrigações do Poder Executivo local.
Portanto, o envolvimento de representantes da Assembléia Legislativa do RS e do MP do RS dá mais corpo às promessas, já que a CEEE até pouco tempo era uma estatal e o contrato de privatização que entregou o controle da empresa a Equatorial poderá ainda conter as mesmas obrigações da antiga empresa pública, o que gera um projeto multidisciplinar, justamente o que está pelo menos prometido como fruto da Audiência Pública realizada em Torres.
