Na tarde de quarta-feira, dia 14 de dezembro, a Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Torres, presidida pelo vereador Carlos Jacques (PP), coordenou a obrigatória audiência pública da Casa Legislativa torrense para que houvesse oportunidade de intervenções da população na Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano de 2023.
Nenhum vereador pediu intervenção para falas ou explicações no espaço de tribuna aberta. Também, nenhum cidadão torrense pediu espaço de pronunciamento na mesma tribuna. E a Audiência Pública encerrou sem movimento ou intervenção ativa sobre o conteúdo do Orçamento de Torres para 2023.
Emendas afirmativas e obrigatórias
Os vereadores terão até dia 21 de dezembro para apresentarem emendas gerais, que podem sugerir troca de valores de uma área para outra. E a novidade neste ano são as Emendas Obrigatórias, ou seja: emendas apresentadas por cada um dos 13 vereadores torrenses que poderão ser colocadas na LOA de 2023, baseadas nas escolhas dos edis. Isto deve ser apresentado durante a semana e debatido na votação do PL, que deve ocorrer na segunda-feira (dia 19), ou no máximo na segunda-feira posterior (26 de dezembro).
A analise e o debate do projeto de lei estarão baseadas na proposta da municipalidade para a LOA construída pela prefeitura através do PL 062/2022.
Receita Líquida Total de mais de R$304 milhões
O Orçamento Fiscal é referente aos Poderes do Município de Torres, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
A Receita Líquida Total estimada foi de R$ 304.700.181,85 para 2023 em Torres, sendo segregado em R$ 276.661.232,40 de Receitas Orçamentárias e R$ 28.038.949,45 receitas intra-orçamentárias. Já a estimativa da receita por Categoria Econômica será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento.
Abaixo alguns dados no orçamento proposto, que estima receita e projeta despesa para o ano que vem.
ESPECIFICAÇÃO TOTAL (em R$ e percentual do total)
RECEITAS CORRENTES – 264.365.088,79
Impostos Taxas e Contribuição de Melhoria – 112.605.758,65 – 43%
Receita de Contribuições – 12.778.829,80 – 1,98%
Receita Patrimonial – 14.890.323,15 – 1,28%
Receita Agropecuária – 0,00
Receita Industrial – 0,00
Receita de Serviços – 2.161.380,86 – 0,84%
Transferências Correntes – 118.452.692,32 – 8,72%
Outras Receitas Correntes – 3.476.104,012 – 0,08%
RECEITAS DE CAPITAL – 33.493.373,24
Operações de Crédito Internas – 10.000.000,00
Operações de Crédito Externas – 0,00
Transferências de Capital – 22.454.263,87
Amortização de Empréstimos – 628.339,33
Alienação de Bens – 212.910,58
Outras Receitas de Capital – 197.859,467
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA – 28.038.949,45
Receita de Contribuições – Intraorç. – 28.038.949,45
Receita Patrimonial – Intraorç. – 0,00
Outras Receitas Correntes – Intraorç -. 0,008
RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIA0
Alienação de Bens – Intraorç. – 0,00
Amortização de Empréstimos – Intraorç. – 0,00
Outras Receitas de Capital – Intraorç. – 0,009
DEDUÇÕES DA RECEITA- 21.228.829,63
TOTAL – 304.700.181,85
DIVISÃO POR ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO
Poder Legislativo – 6.696.964,00 – 2,60%
Gabinete do Prefeito – 3.305.152,58 – 1,28%
Gabinete do Vice – Prefeito – 318.000,00 – 0,12%
Procuradoria do Município – 2.145.000,00 – 0,83%
SM Administração e Atendimento ao Cidadão – 11.615.200,00 – 4,51%
SM Cultura e Esportes – 2.890.750,00 – 1,12%
SM Fazenda – 9.086.747,00 – 3,53%
SM Educação – 59.793.398,90 – 23,21%
SM Obras e Serviços Públicos – 14.985.134,56 – 5,82%
SM Saúde – Fundo Municipal de Saúde – 52.807.296,68 – 20,50%
SM Desenvolvimento Rural e Pesca – 6.983.150,00 – 2,71%
SM Meio Ambiente e Urbanismo – 10.808.775,92 – 4,20%
SM Turismo – 7.220.123,00 – 2,80%
SM de Assistência Social e Direitos Humanos – 9.510.723,20 – 3,69%
SM Planejamento e Participação Cidadã – 33.893.858,21 – 13,16%
SM Trabalho, Indústria e Comércio – 1.719.909,06 – 0,67%
Encargos Especiais e Reserva de Contingência – 23.808.894,65 – 9,25%
TOTAL – 257.589.077,76 – 100%
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO + RPPS
Previdência Social – 47.111.104,09
TOTAL GERAL 304.700.181,85 100,00
