Na segunda-feira, dia 1º de Novembro, a sessão semanal da Câmara de Vereadores de Dom Pedro de Alcântara foi realizada normalmente (mesmo sendo véspera do feriado de Finados, dia 2/11). E na sessão ordinária aconteceu um debate sobre a aprovação do Plano Plurianual (PPA) da prefeitura, feita pela Casa Legislativa de Dom Pedro de Alcântara , que possui maioria da base aliada formada pelo MDB (e coligados ao prefeito Alexandre Model Evald), mas que teve votação contrária de vereadores do PP, a principal oposição ao governo atual.
O debate ideológico ficou formatado justamente pela decisão do atual governo de não incluir verba no Orçamento da pasta de Turismo no PPA (Plano Plurianual). Para os vereadores do Partido Progressistas, a cidade não pode projetar progresso quando não há sequer orçamento mínimo para a pasta.
A defesa foi feita principalmente pelo vereador Deleon Hahn Silveira (PP). Ele informou em nota para A FOLHA, que, mesmo sem previsão no plano inicial e original do PPA, os Progressistas se mobilizaram e articularam uma emenda ao orçamento para instituir sua previsão orçamentária para o Turismo. Mas Deleon disse que “a situação rejeitou a proposta de forma dissimulada e descomprometida”, e que os mesmos partidos alinhados ao governo municipal teria, feito a rejeição das emendas sem apresentar ao menos alternativas, parecendo que não tinham sequer estudado o PPA, ou que, ainda, “teriam votado sem saber o que estava acontecendo”.
Presidente da Câmara defende postura do governo
Presidente da Câmara de Dom Pedro de Alcântara, José Paulo Hahn utilizou seu espaço de tribuna para tentar desqualificar os vereadores do PP que sugeriram as emendas, mas que reclamaram que não foram atendidos. Mas ele pegou outro assunto para fazer críticas contundentes aos adversários políticos. No pronunciamento, o presidente acusou prefeituras anteriores (do PP) de terem editado lei que teria permitido vantagens especiais para ‘amigos dos prefeito’s (anteriores – do PP) ao citar uma lei que implementou ajuda de custo de transportes para servidores da prefeitura. O presidente em seu pronunciamento narrou problema pessoal, que para ele provaria a politização dos benefícios – citou que um então prefeito do PP teria negado ajuda de transporte para seu filho ir à faculdade, apesar do mesmo prefeito ter prometido que iria conceder tal benefício da política pública. Isso fez que Paulo Hahn e seu filho tivessem que gastar dinheiro para conseguir a documentação necessária para o benefício – que, afinal, foi negado, o que anulou totalmente a busca dos documentos.
Tribunal de Justiça aceitou e votou uma ADIN
Só que a matéria em pauta foi citada pelo presidente (Benefícios de ajuda de transportes para servidores da prefeitura) após o Tribunal de Justiça do RS ter anulado uma tentativa de retirada deste mesmo benefício pelo atual governo de Dom Pedro de Alcântara. É que o benefício foi retirado através de uma nova lei, de autoria do prefeito atual da cidade, suspendendo a ajuda até o final deste ano de 2021 (talvez pela questão da pandemia ou outra necessidade de brecar despesas ordinárias). Mas o TJ RS sentenciou a nulidade do decreto através de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) implantada pelo Sindicato dos Servidores Públicos contra a lei de autoria da prefeitura, e aceita e anulada, portanto pelo tribunal maior gaúcho.
