A Câmara Municipal de Torres realizou na quarta-feira, dia 22 de junho, uma sessão extraordinária para apreciação e votação dos projetos de Lei 29 e 30/2022, de autoria do Poder Executivo, que tratam de abertura de crédito adicional especial, inserção de ações no Plano Pluri Anual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária, respectivamente.
O Projeto de Lei 29/2022 pedia autorização parlamentar para que o Poder Executivo abrisse Crédito Adicional Especial no Orçamento atual de 5 emendas – R$ 200 mil para investimento em infraestrutura urbana (oriundos de emenda parlamentar); R$ 100 mil, também oriundo de emenda parlamentar; R$ 200 mil com a mesma designação e origem; R$ 500 mil, também para investimento na urbanidade e também captado em emenda de deputados federais, e finalmente OUTROS R$ 150 mil com a mesma característica, origem e destino.
O mesmo Projeto de lei autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial abre afinal crédito adicional no Orçamento da secretaria de Planejamento de R$ 1.150.000. O PL foi aprovado por unanimidade e sem posicionamento dos vereadores sobre o assunto.
Os valores das emendas do PL 29/2022 serão utilizados para investimentos em obras do ‘Programa Transforma Torres’, como pavimentações, drenagens, etc, que serão anunciadas em breve pela prefeitura de Torres. Soma-se a esse montante um valor já adquirido de R$ 400.000,00, também de emendas parlamentares, e que teve crédito adicional aberto através de decreto anterior.
Contrapartida para obras de pavimentação
A seguir entrou na pauta da sessão extraordinária o Projeto de Lei 30/ 2022, também de autoria do Poder Executivo de Torres, que pedia autorização parlamentar para também inserir ações no PPA, na LDO e abrir Crédito, através da participação da municipalidade no Consórcio CIDIRUR.
São créditos adicionais que somam R$ 1.464.667,57, lançados no centro de custo do Gabinete do prefeito de Torres que serão cobertos pelos recursos captados através do Excesso de Arrecadação dos recursos livres do Município no orçamento. O projeto, afinal, é a contrapartida da Prefeitura para a obra da Estrada dos Cunhas que totaliza investimento de mais e R$ 5,1 milhões.
O PL 30/2022 também foi aprovado por unanimidade e também não teve debates ideológicos ou de discórdia sobre as ações de investimento locais.
Asfalto da Estada Geral – Vila Barro Cortado
Recentemente, a Prefeitura de Torres também aportou através de decreto mais de R$ 1.500.000,00 de recursos próprios como contrapartida do asfaltamento da Estrada Geral entre Vila São João e Mampituba – 1º Trecho entre Vila São João e Barro Cortado que totaliza mais de R$ 3,5 milhões de investimento.
