Na última sessão da Câmara Municipal de Torres, realizada na segunda-feira, dia 16 de dezembro, foi aprovado por unanimidade o processo 23/2019, de autoria do vereador Rogerinho (Progressistas) que dá permissão para que haja a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, durante o parto e pós-parto imediato, no âmbito do município de Torres.
O PL na prática dá direito às mães que dão à luz nos estabelecimentos de saúde da cidade que tenham, se quiserem, a presença destas profissionais, as Doulas. Mas estas não poderão onerar a mais o trabalho de parto, sendo ele realizado pelo sistema público ou privado, ou seja: se houver remuneração, são as mães que devem tratar do assunto, independente das equipes médicas dos hospitais.
Uma emenda modificativa foi incorporada ao PL para definir os critérios de multa caso haja desobediência do hospital a esta permissão.
No debate houve dúvida sobre a possibilidade de interferência indevida em trabalhos técnicos das equipes médicas. Mas após intervenções de outros vereadores nas explicações sobre a realidade do trabalho das doulas e a explicação do vereador Rogerinho, autor do PL, lembrando que se trata tão somente de uma companhia das mães como forma de dar segurança, o Projeto foi aprovado por unanimidade, faltando somente que a lei seja sancionada pelo prefeito Carlos Souza.
Conceito de doula
Conforme a Wikipédia, “uma doula é uma assistente de parto, sem necessariamente formação médica, que acompanha a gestante durante o período da gestação até os primeiros meses após o parto, com foco no bem estar da mulher”.
As doulas não podem ser consideradas parteiras, pois não realizam procedimentos médicos como auscultação fetal, aferição de pressão e exame de toque do colo uterino. Sua função intraparto é de dar apoio físico e emocional à mulher em trabalho de parto.
Durante a gestação, fornecem informações baseadas em evidências para evitar cesáreas indesejadas ou desnecessárias, proporcionar uma experiência positiva de parto e reforçar o vínculo mãe/bebê. São consideradas figuras importantes na retomada do parto fisiológico, natural, humanizado.
