Dentre os REQUERIMENTOS que foram pautados e lidos na sessão ordinária da Câmara Municipal de Torres, realizada na segunda-feira retrasada, dia 8 de abril, estava um convite assinado pelos vereadores Carlos Monteiro, o Tubarão (MDB), Marcos Klassen (MDB) e Gisa Webber (Progressistas). No texto, o pedido para que o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Torres (Commam) vá à Casa Legislativa dar sua posição atual sobre a possibilidade de implantação de um Porto Marítimo (Terminal Portuário) em Torres.
Conselho tem poderes opinativos e de alguns vetos
O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) é formado por cidadãos TORRENSES representantes de entidades da sociedade organizada. Uma parte dos membros é de secretarias ligadas ao Poder Executivo, outra de entidades ligadas diretamente ao Meio Ambiente, e outra de entidades ligadas ao dia-a-dia das comunidades. Ele (Conselho) tem poder de voto – em alguns casos com poder de veto – e as decisões são baseadas em legislações atuais sobre os temas abordados.
O Terminal Portuário surgiu como ideia ainda na metade do ano passado. O atual senador (à época Deputado Federal) Luiz Carlos Heinze (Progressistas), foi quem bancou a tarefa de mobilização federal, estadual e municipal para que o terminal saia.
Mais informações científicas são necessárias
Em Torres já houve várias reuniões para tratar sobre o assunto, uma delas um pouco mais aberta e com participação de muitos formadores de opinião, realizada ainda no final do ano de 2018. O prefeito da cidade, Carlos Souza, se posiciona com tendência a apoiar o porto em Torres, embora esteja fazendo o papel de liderar o debate na cidade com liberdade de opiniões de ambos os lados ideológicos.
A cidade de Arroio do Sal – através do prefeito Affonso Flávio Angst ( Bolão) também se candidatou politicamente como apta a receber o empreendimento, que está sendo apresentado como de iniciativa privada e sem recursos públicos. O município vizinho possui a região marítima mais fácil para a construção do Porto, conforme os primeiros levantamentos e medições informais.
Foi justamente pelo diferencial de o projeto não possuir custos públicos maiores ( por ser de iniciativa empresarial) que o governador do RS – Eduardo Leite – que é oriundo da Zona Sul do RS, se colocou publicamente favorável à implementação de mais um porto no estado, que irá concorrer com o de Rio Grande (região do governador), único terminal atual no RS.
Os impactos negativos e positivos da implantação do equipamento de logística por navegação são as questões que geram insegurança de posicionamentos nos torrenses – e até nos gaúchos – que veraneiam no Litoral Norte. E a apresentação pura (sem ideologia) sobre estes impactos é o caminho para que o processo seja debatido, aprovado ou rejeitado politicamente, além de ser (ou nao) viabilizado técnica e judicialmente.
Do lado de impactos econômicos e sociais, o aumento da oferta de empregos, a infraestrutura a ser construída na região sul de Torres, a projeção da multiplicação POR QUATRO no recolhimento de impostos locais, que viriam com a entrada do terminal no município, são as principais.
Do lado dos impactos ambientais e sociais negativos, os riscos práticos de poluição através de vazamentos e outras atividades poluentes que são geradas por um terminal e a possibilidade de chegada de atividades portuárias promíscuas – como contrabando, prostituição e tráfico de drogas e eventuais pessoas ligadas a estes crimes. Essa sensação de insegurança de alguns é por conta da atividade internacional e nacional de entrada e saída de mercadorias, ligado a qualquer porto comercial.
Nos próximos dias, a Câmara torrense deverá anunciar a data do encontro entre dos treze vereadores da Casa legislativa torrense com representação do Commam. E a reunião pode trazer novidades e outros formatos de encontros para a discussão do tema.
