Na sessão da Câmara da última segunda-feira, dia 18 de junho foi aprovado o Projeto de Lei 0068/2017, que autorizou o Poder Executivo a efetuar a venda do edifício Residencial e Comercial Arara Azul, local onde funciona atualmente a Secretaria de Educação da prefeitura, localizado na beira da Lagoa do Violão.
O prédio foi comprado pelo governo municipal no ano de 2011, por conta da necessidade de haver reforma na Câmara Municipal (onde até então funcionava a secretaria). Foi quando o número de vereadores da casa legislativa iria mudar de 9 para 13 após a eleição do ano de 2012, e com a consequente necessidade de áreas para os novos quatro eleitos para Torres a secretaria mudou-se para um local mais amplo (onde também passou a funcionar a Biblioteca Pública Municipal).
Centralização de atividades no Centro Administrativo e investimentos em escolas
A prefeitura justifica a venda do imóvel de 1,17 milm², avaliado em R$ 2,75 milhões afirmando que vai investir os recursos exclusivamente em obras que qualifiquem o ensino no município, tais como:
1. Construção de uma nova escola de educação infantil, que para se tornar realidade, depende também da disponibilidade de área; ou, caso seja inviável em função de não se encontrar área apropriada;
2. Ampliar a EMEF Almirante Tamandaré, em Praia Paraíso, com uma nova sala de aula e um novo refeitório;
3. Construir muro de contenção nos fundos da EMEI São Jorge, no bairro São Jorge;
4. Construir duas salas no andar superior da EMEI São Francisco de Assis, em Vila São João;
5. Construção de uma quadra de esportes coberta na EMEF Mampituba, no bairro Salinas;
6. Ampliar em duas salas de aula a EMEI Gente Miúda;
7. Construir duas salas e cobertura na EMEI Salinas;
8. Construir duas salas e calçada na EMEF Alcino Pedro Rodrigues;
9. Construção de muro na EMEF Manoel Ferreira Porto.
Além disso, a prefeitura justifica que a venda do prédio garantirá uma estrutura administrativa mais adequada e qualificada para a os gestores e usuários do sistema administrativo da Secretaria de Educação ao oferecer acessibilidade e maior conforto para servidores e cidadãos por ao concentrar os serviços da pasta no Centro Administrativo Valdir Munari em dois andares que serão reformados, além da estruturação de um auditório para aproximadamente 400 pessoas e salas multiuso para realização de oficinas e outros projetos também no Centro Administrativo.
Vereadora quer garantia que recursos irão para educação
Sobre esta obra no centro administrativo, a vereadora Gisa Webber pediu a palavra em um dos debates sobre o PL e indagou se os recursos para as reformas viriam também dos valores da venda do Arara Azul (prédio em questão). Ela opinou que achava isto errado. Chamou o centro administrativo de “Elefante Branco” (ela foi contra a compra do prédio em 2013) e mais uma vez questionou sua preocupação.
A secretária de Educação Sílvia Pereira que estava no Plenário da Câmara afirmou que não. A titular da pasta respondeu ao questionamento afirmando em público que a reforma viria de outra conta e que o dinheiro da venda do prédio em questão seria utilizado SOMENTE para reformas em escolas e construção de uma unidade de Ensino Infantil.
Emenda rejeitada
O vereador Pardal (PRB) havia colocado para aprovação a proposta de uma emenda ao PL que obrigaria que a compra e venda do imóvel teria de ser realizada por LEILÃO público e que o dinheiro teria de ser enviado ao Fundo Municipal de Educação para, após, ser aplicado com a anuência dos gestores do mesmo. Mas o parecer Jurídico e o parecer da comissão temática foram contrários porque na cidade não há Fundo de Educação, e também porque o sistema de venda de imóveis públicos deveria seguir os trâmites da Lei de Responsabilidade Fiscal e não poderiam sofrer mudanças.
O próprio vereador foi à tribuna dizer que havia se informado mais e sabia da falta de base para o regramento sugerido pelo texto, que foi rejeitado. E a rejeição do parecer ANULOU consequentemente esta EMENDA sugerida.
Emenda aprovada garante dinheiro revertido para EDUCAÇÃO
Outra emenda construída dentro da Comissão de orçamento da casa integrada pelos vereadores Tubarão (MDB) – presidente, Rogerinho (PDT) e Gisa (PP) foi sugerida para ser adicionada ao PL. A emenda diz que “parte do valor da venda deverá de ser destinada para a construção de uma nova escola de educação infantil para pelo menos 250 crianças”. A emenda foi votada e vários vereadores foram à tribuna afirmar que ela seria suficiente para assegurar que os recursos da venda de um imóvel que servia ao sistema de Educação de Torres seria utilizado para a construção de pelo menos um prédio, além de o restante ser usado para reformas em outras unidades de ensino municipal: na EDUCAÇÃO. A emenda foi aprovada e passou a ser incorporada ao PL.
No final o projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Agora a prefeitura deverá vender o bonito e bem localizado imóvel e – com os recursos construir mais uma creche em Torres – além de melhorar várias outras escolas municipais com os recursos, conforme consta no texto do PL.
