Na quarta-feira, dia 29 de dezembro, a Câmara Municipal de Torres realizou uma sessão extraordinária, após realizar a última sessão ordinária do ano dois dias antes, na segunda-feira. É que a prefeitura pediu que fossem tramitados ainda em 2021 projetos de lei que entraram na Casa Legislativa com atraso (oriundo da secretaria de Saúde), o que não possibilitaria a aprovação antes de pelo menos alguns trâmites e ritos dentro do poder legislativo, definidos por lei.
Foram debatidos e aprovados por unanimidade dois projetos, ambos de autoria do Poder Executivo. Um que autorizou contratações de servidores para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde. E outro que autorizou prorrogar contratações para atuarem na mesma secretaria.
Cargos para projetos bi ou tripartite
Na prática são dezenas de funcionários contratados sem concurso para a pasta, que na maioria atendem vagas de cargos necessários em programas de parceria entre a prefeitura e governo federal ou governo estadual, em alguns casos parceria tripartite, (envolvendo as três esferas – federal, estadual e municipal), mas que necessitam ser renovados de tempo em tempo e consequentemente terem autorização parlamentar em todas as renovações.
Os concursos públicos não são realizados para suprirem todos os cargos justamente porque os programas são de governos que podem não ser renovados, o que deixaria servidores estáveis e contratados por concurso ociosos dentro da administração municipal.
Mais detalhes com a descrição dos cargos, salários, e atividades funcionais podem ser conferidos no site da Câmara ao buscar o PL 95/2021 e o PL 96/201 no endereço eletrônico www.camaratorres.rs.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Lei-ordinaria/2021.
