O título de Pessoas em Situação de Rua se dá para indivíduos que passam as noites dormindo nas ruas, nas praças, embaixo de marquises, viadutos e pontes. Além desses espaços, eles também fazem uso de locais degradados, como prédios e casas abandonados e carcaças de veículos, que têm pouca ou nenhuma higiene. O título de Moradores de rua se dá para grupos de pessoas que vêm de diferentes vivências e que estão nessa situação pelas mais variadas razões. Há fatores, porém, que os unem como: a falta de uma moradia fixa, de um lugar para dormir temporária ou permanentemente, e vínculos familiares que foram interrompidos ou fragilizados. Em Torres já é comum observar pessoas deitadas nas calçadas. Observamos que vários casos são de pessoas moradoras da cidade, que têm residência fixa. No entanto, devido à embriaguez, acabam adormecendo na calçada, em situação deplorável. Nesses casos, não se configura como “em situação de rua”. Trecheiros são pessoas itinerantes que se autodenominam desta forma porque “correm o trecho”… esse é o linguajar que eles usam… Trata-se de gente que não tem residência fixa e transita de cidade em cidade. Por vezes passam curtos períodos de tempo em Torres, fazendo como sua moradia as vias e espaços da cidade como logradouros públicos, como, por exemplo, o antigo Terminal Rodoviário. Mas não é sempre que o CREAS atua no sentido de disponibilizar atendimento para assegurar a garantia de direitos para estes trecheiros.
Falta-lhes auxílio material, alimentação e fornecimento de passagem para outra cidade, por exemplo, esta última só é disponibilizada se houver disponibilidades de recursos. Temos visto caso de idosos nestas situações. Acho que o CREAS deveria tentar articulação para contatar os familiares ou para encaminhá-los à cidade de origem. Sabemos que raramente a pessoa aceita esse tipo de articulação e que essa opção é um direito da pessoa, desde que tenha sanidade para tanto. Mas há de se tentar, imagino.
Conversei com alguns moradores de rua que permanecem no município devido a maus tratos que sofreram em suas vidas pretéritas. Eles não gostam de revelar seus nomes… E atualmente algumas dessas pessoas não sabem dizer se são cadastradas, Se estão se abrigando embaixo de marquises, se cada dia em um local…
“Eu não tenho ajuda nenhuma, não peço nada a ninguém, vivo das balas que vendo, já sei que tem vereador da cidade que quer proibir a venda nas sinaleiras, é um direito organizar a cidade, mas ele deveria olhar o lado social, porque não sabe o motivo que nos levou a ficar nesta situação. Na pandemia eu cheguei receber o auxilio emergencial, mas com a troca do governo eu perdi, e por não ter residência fixa me foi negado o benefício (bolsa família), e olha que fiz o L”, brinca Amarildo Alves, 48 anos. “Mas não posso reclamar, pois, em quase todas as cidades de Santa Catarina que passei, eu nunca dormi na rua, como aqui. Lá eles passam recolhendo e nos oferecem local para dormir e fazer nossa higiene. Estou de passagem por aqui, não é falando, mas desde que cheguei não fui contatado por ninguém da Assistência”, comenta.
Centro POP – Ainda não existe no município e se faz necessário a instalação, pois é a porta de entrada para a assistência, para acolher as pessoas com alimentação, higiene pessoal e atendimento psicossocial. A partir dessa interação, os profissionais do Centro Pop fazem os encaminhamentos necessários para inserir as pessoas em situação de rua na rede de saúde. No local também são promovidas atividades para o fortalecimento de vínculos familiares e o acesso à provisão de documentação civil.
Casa de Passagem – Torres não conta com este serviço de acolhimento imediato, emergencial e provisório durante as noites para pessoas adultas de ambos os gêneros ou famílias em situação de rua, desabrigo por abandono, migração, ausência de residência e/ou pessoas em trânsito (transeuntes) e sem condições de autos sustento.
Abordagem social – O Município deve ampliar as abordagens às pessoas em situação de rua, assim como colocar a disposição atendimento telefônico com atendimento noturno e finais de semana e feriados. Apesar de ser especificada no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em Torres não ocorre em tempo integral. Com isso os necessitados na cidade desta atenção ficam sem política de assistência social. Falta-lhes garantia de direitos e acesso à rede de serviços sócio – assistenciais e de políticas públicas.
Políticas públicas de assistência social – Torres não conta com um Plano Municipal para População em Situação de Rua, que deveria fazer a inclusão produtiva, saúde, educação e gestão do espaço urbano, tendo a disposição pelo menos banheiros públicos, por exemplo. Estes atendimentos devem atingir todos os cidadãos de todos os níveis educacionais, independentemente de gênero, raça, religião ou nível social. Beneficiários podem ter facilidades para fazer a documentação básica e receber alimentos, roupas, artigos de higiene e ter acesso a telefone e internet. Quem é maior de idade e está morando nas ruas há mais de cinco anos poderá então pedir residência temporária num programa do governo federal.
