O verdadeiro começo da privatização nos Estados Unidos começou com a presidência de Ronald Reagan (1981-1989). O governo federal era responsável por fornecer o orçamento para toda a infraestrutura da nação. Reagan chegou e tudo mudo.
Uma das intenções, particularmente de um governo em crise fiscal, é diminuir suas atividades e serviços, equilibrar e aumentar as contribuições e diminuir as folhas de pagamento públicas, outro interesse é aumentar e tornar mais eficiente os serviços para os cidadãos e diminuir suas despesas.
No início dos anos 90, o fenômeno das privatizações se espalhou pelo mundo como um incêndio. Os governos deram livre-arbítrio à privatização em numerosos setores, desde prisões, estradas, eletricidade, telecomunicações, sistema bancário, sistemas educacionais e hospitais.
Em suma, a privatização é, na verdade, baseada no fornecimento de manutenção e remodelação necessárias aos sistemas públicos que o governo não está disposto a pagar. Serviços e manutenção são um investimento de uma empresa, para que essas empresas tenham autonomia para fazer os ajustes necessários e aumentar o custo de seus serviços. Em muitos casos, um setor da população não terá recursos econômicos para pagar por estes serviços privatizados. Por exemplo o custo da prestação de serviços, como a eletricidade, poderá aumentar.
Os setores de empregos, contratos, benefícios de saúde e aposentadoria é um dos mais afetados nas privatizações. Nos Estados Unidos, nos últimos 30 anos, os governos federal, estadual e municipal privatizaram diversas áreas para equilibrar seus orçamentos. Para implementar seus planos fiscais, eles privatizaram diferentes áreas, gestão e instalações esportivas, serviços de transporte, limpeza de escolas, empresas de eletricidade, água e coleta de lixo, entre outros.
Se você fala de Margaret Thatcher e da América Latina, a primeira coisa que pode vir à memória de muitos é a guerra das Malvinas. Mas alguns acreditam que a ex-ministra britânica que já morreu teve outra influência menos visível na região: a econômica.
As privatizações e cortes no Estado nos governos de Thatcher (1979-1990) são vistos como um precedente das políticas liberais que mais tarde inspiraram outros em todo o mundo, inclusive na América Latina.
A onda de vendas de empresas públicas e a desregulamentação de mercados na região durante os anos 90 são atribuídas ao Consenso de Washington promovido por organizações financeiras internacionais, mas alguns apontam que a “Dama de Ferro” foi um exemplo prático de como aplicar esses acordos.
“Margaret Thatcher teve um impacto por causa de sua universalidade”, disse Pedro Cezar Dutra Fonseca, economista brasileiro e ex-vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Durante seu mandato, e em particular após ter sido reeleita em 1983 com a popularidade da vitória da guerra contra a Argentina nas Malvinas, Thatcher privatizou as companhias de telefone, gás, água, eletricidade e British Airways.
“A forte inclinação liberal não foi mantida em boa parte da Europa e certamente não nos Estados Unidos. Curiosamente, ela permanece mais na América Latina”, disse Ignácio De Posadas, Ex-ministro da Economia e Finanças do Uruguai, citando países como México, Colômbia, Peru e Chile.
Governos ao redor do mundo têm visto privatização a necessária consolidação orçamental, aumentar a eficiência produtiva, estendendo as empresas detidas a um maior número de cidadãos e limitar o poder do Estado sobre a economia. A privatização é, portanto, uma reação à tendência estadista que começou após a Segunda Guerra Mundial.
Os Estados ganharam muito porém os percentuais de gastos públicos no PIB não foram reduzidos significativamente em quase nenhum país do mundo exceto na Nova Zelândia e no Chile. Em uma ocasião perguntaram a Felipe González, então presidente da Espanha, sua opinião sobre empresas públicas. Sua resposta foi: “É como ter um elefante no quintal de uma casa”. Apesar de representar um partido socialista, sob seu governo, 77 privatizações foram realizadas sem um plano explícito e sem objetivos específicos.
A privatização não é somente uma tendência neoliberal, mas uma política econômica necessária para fortalecer o Estado, reorientando suas atividades para o bem comum. O bem comum consiste fundamentalmente em criar as condições de paz, justiça e liberdade para que cada um dos membros da sociedade realize suas aspirações pessoais.
Para garantir a transparência, a concorrência e a publicidade das privatizações, o Governo da Espanha criou um Conselho Consultivo para as privatizações, composto por nove professores universitários independentes (não filiados a nenhum partido político, exceto o presidente).
Será a privatização um negócio bom ou mal para um Estado, uma nação, uma economia, um povo? Eu particularmente não vejo problema em privatizar empresas e serviços públicos, acho que o foco deve ser, na forma, na regulamentação e no benefício.
Podemos dizer de uma maneira muito resumida e geral, que os objetivos que estão sendo tentados com as privatizações ao redor do mundo são:
- Desregulamentar a economia para iniciar ou aumentar a concorrência em certos setores (telecomunicações, eletricidade, mineração, etc.). Desta forma, busca fazer com que o mercado estimule a economia, permitindo um maior crescimento. Os custos mais baixos causados pela desregulamentação e pelo aumento da concorrência aumentarão a produtividade e a eficiência das atividades comerciais e melhorarão a qualidade.
- Reduzir as distorções econômicas causadas pela interferência política no setor empresarial público. Em suma, trata-se de evitar a politização de nomeações de presidentes, diretores e gerentes de empresas públicas. Desta forma, as distorções causadas pela politização na gestão empresarial são eliminadas.
- Reduzir a dívida pública. A venda de um ativo (privatização de uma empresa pública) deve ir, para contabilidade estatal, como redução do passivo (dívida pública) e não para aumentar as receitas correntes. Privatizar para reduzir a dívida pública só faz sentido se a renda obtida pelo Estado com a venda da empresa for igual (ou maior) que o valor de seus fluxos de caixa futuros atualizados. E, em princípio, os compradores só estarão dispostos a pagar esse preço se esperarem que a mudança de propriedade se traduza em uma gestão mais eficiente da empresa. Obviamente, não se trata de privatizar para ganhar dinheiro, mas de modernizar o tecido produtivo e melhorar a eficiência dos negócios.
- Desenvolver mercados de capital nacionais. As privatizações poderiam aumentar a capitalização do mercado de ações. Se relacionarmos a capitalização de mercado para o PIB observado que a Espanha teve uma taxa de menos de 30%, em comparação com 130% no Reino Unido, 90% nos Países Baixos e na Suécia e 40% na França, Dinamarca e Bélgica.
- Finalmente, a privatização pode permitir ou ampliar o universo da população que possui ações (capitalismo popular) e aumentar a participação dos trabalhadores na propriedade da empresa.
O setor público não precisa fabricar pasta de papel ou alumínio ou navios ou gerar energia. É dificilmente defensável que o Estado se dedique a essas atividades industriais, e privatizá-las é lógico. É claro que devemos nos sair bem, com o ritmo e as técnicas certas e a preços adequados.
No mundo socialista, a privatização foi insinuada por razões econômicas na China e na Hungria; mas tornou-se tumultuado após o desastre da União Soviética (cerca de dez mil empresas públicas (EP) foram vendidas na antiga Alemanha Oriental).
Chile e Bangladesh, os campeões do processo no Terceiro Mundo, iniciado a partir das 70 empresas privatizadas que haviam sido nacionalizadas por razões políticas. Mas foi com programas de estabilização e ajustamento na segunda metade dos anos 80, quando a tendência é generalizada: Turquia privatizou 263 EP, Nigéria 160 EP, Quênia 400 EP, Paquistão 2.000 EP e etc… Na América Latina, Chile liquidou 373 EP, vendeu 216 e incorporou 76.
Existem três argumentos gerais a favor da privatização: eficiência. A iniciativa privada tende a ser mais produtiva e mais rentável do que pública, porque, como Adam Smith escreveu em 1776, maior a tentação de desperdiçar dinheiro de outras pessoas para possuir dinheiro. Mas, estritamente falando, não é propriedade privada, mas a concorrência que garante a melhor utilização dos recursos.
Os proponentes da privatização dizem que a mão invisível do mercado é muito mais eficiente na distribuição de recursos do que o Estado. Os orçamentos estaduais são inflacionados devido ao grande número de pessoal necessário para administrar os serviços públicos. A maior parte deste argumento deriva da escola ideológica de escolha pública, cujos autores incluem Anthony Downs, Gordon Tullock e James Buchanan. Os centros de pesquisa que mais disseminam essa perspectiva são o Instituto de Assuntos Econômicos e o Instituto Adam Smith, ambos localizados em Londres. Nos Estados Unidos, os economistas Friedrich von Hayek e Milton Friedman, da faculdade de economia da Universidade de Chicago, também desempenharam um papel significativo.
Uma das maneiras de melhorar a eficiência de qualquer empresa pública é oferecer a gerentes e funcionários a possibilidade de receber remuneração baseada em sua própria produtividade. Um estudo realizado por Pirie (1985), na Inglaterra, mostra que a maioria das empresas públicas privatizadas hoje mantém uma grande proporção da administração e dos funcionários.
A fim de finalizar esta questão devemos lembrar que o modelo neoliberal se baseia na crença de que as forças do mercado alocar recursos, salários, bens e serviços de forma mais eficaz e eficiente do que as forças estatais intervenientes. Aplicando isso aos países de primeiro mundo que foram pioneiros na aplicação dessa teoria é que as doutrinas tinham estruturado o seu desenvolvimento sob as administrações de Magaret Thatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos Estados Unidos.
No caso da Rússia foi um pouco diferente porque este país tinha um modelo econômico socialista, e dá uma guinada de 180 graus para se juntar ao novo modelo neoliberal. Com a queda do Muro de Berlim, em 1989, a Rússia começou uma grande mudança estrutural. Neste país o processo de privatização começou em 1992, e desenvolver um mercado de capitais, o principal objetivo da privatização foi para facilitar a transição e transparência das empresas estatais para o setor privado.
Outro exemplo é o Chile é um país modelo na execução de políticas de livre mercado. No entanto, tem uma dívida pública e privada externa excepcionalmente alta e dinâmica, que foi posta a serviço de vastos processos de privatização e concentração de riqueza.
Assim podemos verificar os principais aspectos a favor das privatizações, principalmente na América Latina.
Impor certos princípios de concorrência que todo processo de privatização deve trazer consigo. Nesse sentido, as privatizações devem andar de mãos dadas com a desregulamentação. Desta forma, tentamos fazer com que o mercado estimule a economia, permitindo um maior crescimento econômico. Os custos mais baixos causados pela desregulamentação e maior concorrência aumentarão a produtividade e a eficiência das atividades comerciais, melhorarão a qualidade e diversificarão o fornecimento de bens e serviços.
Reduzir as distorções econômicas causadas pela interferência política no setor empresarial público. Em suma, trata-se de evitar a politização de nomeações de presidentes, diretores e gerentes de empresas públicas. Isso elimina a possibilidade de a empresa substituir seu objetivo “natural” (maximização do lucro) pelo objetivo “político” de maximizar o número de votos para o partido político do governo.
Redução da dívida externa e interna. Esse é um dos principais objetivos das privatizações. A existência de lucro em certas empresas públicas não é argumento suficiente para colocá-los fora dos projetos de privatização. Sempre que o custo da dívida pública for superior à taxa de retorno obtida das empresas públicas, uma privatização correta significará uma melhoria em termos de financiamento do setor público.
Contribuir para o desenvolvimento de mercados de capitais nacionais e locais e maior participação de investidores institucionais. Tudo isso permite maiores taxas de poupança e crescimento da economia. No caso da América Latina, com trocas restritas, as privatizações estão permitindo aumentar o número de títulos cotados e a capitalização de mercado.
As privatizações podem possibilitar a ampliação do universo de população que possui ações (capitalismo popular) e aumentar a participação dos empregados na propriedade da empresa. Nesse sentido, as privatizações não podem ser simplesmente um negócio entre o Estado, sindicatos e grandes grupos empresariais. Devemos aproveitar a oportunidade oferecida pelas privatizações para que muitos cidadãos se tornem proprietários (mesmo que apenas minimamente) das empresas que constituem o seu ambiente.
Entrada de capital estrangeiro. Algumas décadas atrás, algumas empresas multinacionais, especialmente os Estados Unidos, alcançaram grandes vantagens na América Latina, explorando seus recursos naturais a partir de contratos negociados a partir de uma posição de força. Atualmente esta situação mudou, agora existe a possibilidade de lidar com milhares de empresas multinacionais, cuja sede pode ser não apenas em países industrializados, mas também em países em desenvolvimento. E essas empresas competem fortemente umas com as outras, o que melhora as possibilidades de negociação dos governos.
China inicia campanha de privatização com vendas multimilionárias, a ideia de injetar capital privado destina-se a ajudar a atrair a experiência necessária para tornar as empresas estatais mais eficientes. “Este é um novo nível de experimento”, disse Edison Lee, analista da Jefferies Hong Kong. “Se for bem-sucedido, o governo provavelmente aplicará a outras empresas estatais.” De acordo com o plano, mais de uma dúzia de investidores, incluindo gigantes da tecnologia Tencent Holdings e Alibaba Group Holding, vai comprar um 35% na China United Network Communications.
Assim finalizando esta série de artigos sobre privatização podemos concluir que pode ser bom e também pode ser ruim, depende do ponto de vista, dos interesses e principalmente da forma como é feita
