Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira (3 de outubro), participou da Tribuna Popular a promotora de justiça do Ministério Público do RS, Carla Carrion Fróis. Ela foi à Casa Legislativa torrense à pedido do vereador Silvano Borja (PDT) para explanar sobre projeto que vem sendo realizado dentro do MP gaúcho sobre combate a Violência Domestica. O promotor de justiça Vinícius de Melo Lima, da comarca de Torre,s esteve presente durante a sessão para prestigiar sua colega de trabalho.
Troca de expertises em prol da educação
A palestrante compartilhou uma espécie de balanço de expertises que o projeto do Ministério Público trás à luz no combate a esta mazela social. Uma delas é a constatação da necessidade de haver aumento nas redes de proteção à violência espalhadas pelo Estado em pontos especializados. Carla Fróis lembrou também da forte influência que exerceu a criação da Lei Maria da Penha, que mudou sobremaneira a cultura do tratamento da violência contra a mulher dentro dos lares e em outros locais de convivência. Citou que a tendência de minimizar (ou esconder) casos têm se transformado na situação inversa: aumento crescente de denúncias e punições dos agressores.
O Projeto coordenado pelo MP – compartilhado pela promotora Carla – possui um comitê formado por membros do poder público e de partes da iniciativa privada, que fomenta formas de PREVENÇÃO à violência e de PROTEÇÃO das mulheres que sofrem ou sofreram atos violentos, dois pilares de atuação do comitê. Ela disse que é através destes pilares que o grupo passa para as mulheres uma forma de viver com práticas de autoproteção a eventuais casos de perigo – panorama que tem tido resultados positivo.
Trazer aos homens as mensagens sobre casos de violência doméstica e os impactos sociais e criminais que esta mazela trás para o agressor são também uma das táticas que o projeto, apresentado pela promotora Carla Fróis, têm compartilhado com as mulheres – para que estas tenham no seu dia-a-dia familiar e profissional outra alternativa para mudar a cultura enraizada nas famílias de não falar sobre este tema fora da intimidade. Um exemplo citado pela palestrante é a sistêmica constatação de casos onde o homem se separa da mulher (e da família) por conta de casos de violência contra a mulher, mas que a seguir acaba repetindo a mesma violência em outros relacionamentos.
Atuação através das empresas
O programa de educação e proteção também criou um novo escopo de atuação na prevenção e na proteção de mulheres contra a violência doméstica e profissional. Foi criado um espaço chamado de Grupo de Responsabilidade Social pelas empresas parceiras no projeto. Neste caso, o programa fomenta que empresas criem, dentro de seus ambientes, projetos ou programas de auxílio a mulheres para que se protejam contra atos de violência e tenham saídas para as situações criadas. E o vereador Silvano Borja, anfitrião da promotora palestrante, também é autor de um Projeto de Lei que está para ser votado na Câmara Municipal de Torres, que trata justamente dentro do escopo de parcerias entre empresas e Estado para combater a violência contra mulheres.
Trata-se do PL Substitutivo 01/2022 – que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do município de Torres de oferecer palestras internas junto aos seus colaboradores sobre o tema Violência Doméstica, nas firmas com mais de 20 funcionários. O PL estava na Ordem do Dia para ser votado na sessão do dia 3 de outubro, mas o vereador Jacó Miguel (PSD) pediu transferência de debate e votação na mesma sessão, transferindo a decisão dos vereadores de aprovar, emendar ou rejeitar a matéria para as próximas semanas, provavelmente dentro do Outubro Rosa.
