Na terça-feira, dia 12 de junho, aconteceu na Câmara dos Vereadores de Torres uma reunião solicitada pela Comissão de Saúde da Casa – presidida pelo vereador Marcos Klassen (MDB) – para debater sobre o porquê do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN) ter desistido da busca de cadastrar a entidade na especificidade de Oncologia junto ao SUS (Sistema Único de Saúde). Presentes, além da maioria dos vereadores de Torres, a secretária de Saúde de Torres Suzana Machado, representantes locais e da diretoria do Grupo Hospitalar Mãe de Deus (Mantenedor do HNSN), além do presidente do Conselho de Saúde de Torres, representante da 18ª região estadual de Saúde pública do estado do RS (Osório), representantes das cidades de Dom Pedro de Alcântara, Arroio do Sal e voluntários da causa de Saúde regional.
Perguntas feitas, respostas realistas
O presidente da Comissão, Marcos Klassen, abriu a reunião demonstrando a importância do assunto, tanto para os munícipes de Torres quanto para a Casa Legislativa. Ele introduziu o debate salientando sobre emendas destinadas para o hospital, com esperança que o mesmo realizasse o cadastramento na Oncologia do SUS. Após, se referiu à formalização da desistência do HNSN à busca do cadastramento – formalização que veio através de carta, onde a direção da entidade justificava sua atitude por conta de dificuldades de cumprir regramento para o cadastramento.
A seguir, já em resposta, o diretor administrativo do Grupo Hospitalar, Eduardo Blansk, colocou o peso de tudo sobre a Portaria 140 do Ministério da Saúde. As regras modificadas em 2014 inviabilizaram a capacidade técnica e financeira do hospital para implantar o cadastramento da Oncologia local. Ele explicou que o câncer não é somente uma doença com um tratamento. Exemplificou, mostrando que existem vários tipos de câncer e vários tipos de pessoas que são vitimadas pela doença, o que exigiria presença regular de várias especialidades e profissionais, que atualmente são áreas difíceis e caras de viabilizar. O diretor do Hospital explicou que os procedimento talvez sejam exagerados em alguns casos – mas que se trata de regra para qualquer hospital se credenciar junto ao SUS. E encerrou deixando claro que o HNSN não vai se cadastrar porque não há viabilidade, nem técnica nem financeira, para cumprir a portaria e se cadastrar. E a entidade se nega a “prestar serviços pela metade”.
Quanto à acusação sobre o dinheiro público, o mesmo Eduardo Blansk salientou em sua resposta que todas as emendas foram executadas ou estão em curso e que em nenhum momento o HNSN teria prometido o Cadastramento – mais uma vez lembrando que “para aderir a Oncologia deve existir um plano muito maior”.
O representante da 18ª regional de Saúde do Estado, Cláudio Paranhos engrandeceu a luta constante do Poder Legislativo de Torres para buscar demandas de saúde locais e regionais. Ele foi específico se referindo ao Vereador Gibraltar Vidal (Gimi), que já está nesta luta há muito tempo e participou de várias outras lutas na regional. Disse que “o Estado só se pronuncia sobre o assunto quando o prestador de serviços se mostra interessado em prestar o serviço, o que não é o caso”. Mas Cláudio lembrou que as regras existem, que as exigências são fortes e que nenhuma entidade na região de todo o Litoral (sul e norte) está cadastrada no sistema de Oncologia do SUS.
Sem histórico para argumentação
O presidente do Conselho de Saúde de Torres, Francisco Pereira, lamentou, mas disse que tem de entender a complexidade da situação. Francisco só deixou clara a sensação de ter ficado – junto com os cidadãos locais – decepcionado após o HNSN ter gerado expectativas.
O vereador Gimi (MDB) fez mais uma pergunta: Indagou sobre o tempo de serviço dos representantes do Hospital, já que parecia que os representantes não tinham o histórico necessário, pois não participaram de reuniões onde a pauta era a solicitação de recursos. O vereador repetiu que várias emendas foram viabilizadas com deputados justamente no sentido de fazer funcionar a Oncologia e que várias destas reuniões ocorreram até dentro do no Hospital, com seus representantes – dizendo que tem provas disto. E a seguir perguntou: “Por que demorou quatro anos – de 2014 para 2018 – para o HNSN chegar à conclusão que o credenciamento não seria viável?”
O diretor administrativo do grupo hospitalar Eduardo Blansk respondeu que o hospital tentou de todas as formas aderir a Oncologia. Mas que em um determinado momento chegou à conclusão que não teria como hospital a manter. E lembrou que ele e sua equipe estavam trabalhando no HNSN somente desde 2016, e que consequentemente não sabe o que teria acontecido antes. Mas repetiu que nunca teria havido promessa, no máximo uma sinal de busca pela demanda .
A seguir, o mesmo Gimi perguntou por que o HNSN não credencia somente a quimioterapia com o SUS, já que no sistema particular o tratamento já existe. A resposta foi a de que para o credenciamento no SUS o sistema exige uma “retaguarda” de equipamentos e profissionais. E que no caso do serviço particular, o risco era assumido pela clínica, diferente do SUS (que é público).
A seguir, o vereador Pardal (PRB) narrou sua participação no sistema desde quando era secretário em 2009, quando foi feita a parceria com uma clínica particular (a atual) para dar início ao sonhado cadastramento do Hospital local no SUS. Disse ainda que o Conselho Municipal de Saúde sabia ( ou imaginava) que os valores das emendas seriam para os serviços de Oncologia, por isto aprovou todas. E mais uma vez perguntou o por que. A resposta foi mais uma vez as exigências da portaria. Daí Pardal pediu para que fossem listadas as necessidades, afirmando que a comunidade poderia buscar parcerias para tal. O diretor do Mãe de Deus então listou: e disse que traumatologia, ressonância, medicina nuclear, proctologia, mastologia, cabeça e pescoço, neurocirurgia, mão de obra e equipamentos seriam alguns exemplos de especialidades exigidas que não existem, e que dificilmente seriam tecnicamente (e financeiramente) viáveis para serem implementadas aqui (com a regularidade de serviço necessária).
“Nunca havia sido falado em inviabilidade”, diz Tubarão
O vereador Tubarão (MDB) repetiu praticamente o discurso do seu colega Gimi, já que também está atento no assunto faz tempo. Disse que também que participou de diversas reuniões, inclusive com deputados, e em todas as reuniões era dito que sairia o Centro de Oncologia. E também estranhou o recuo, já que o assunto nunca teria sido levado aos termos atuais: de inviabilidade.
O vereador Fábio a Rosa (PP) perguntou a seguir o que será feito no espaço do centro oncológico, já que a clínica parou de funcionar. O membro do hospital disse que trata-se de uma questão restrita ao hospital. E lembrou que a clínica particular faz sessões de quimioterapia, o que é bem diferente de oncologia. A seguir disse, que o hospital continuará com tratamentos particulares para tumores sólidos e adultos, e que há contratos que estabelecem os serviços que tem sido prestado. O diretor do hospital deixou claro que a relação é entre duas pessoas jurídicas que estão cumprindo as regras de relacionamento legais entre as partes.
Sem retorno e com envio para o Ministério Público
O vereador Marcos perguntou se teria, ainda, interesse do Grupo Mãe de Deus em fazer algo para mudar essa situação. O diretor do grupo hospitalar respondeu que infelizmente não. Disse que o hospital não aceita “coisas feitas pela metade” e que o credenciamento é inviável para ser tecnicamente completo, o que é a única coisa correta.
Para dar seguimento ao debate polêmico, foi solicitando pelo Vereador Gibraltar Vidal ao Presidente da Câmara de Vereadores Fábio da Rosa, que a ata seja dirigida ao Ministério Público, para que sejam tomadas eventuais medidas jurídicas para reverter a situação ou para repor recursos empenhados sem contrapartida do hospital.
