Após requerimento feito pelo vereador Moisés Trisch (PT) e aprovado no plenário da Câmara de Vereadores de Torres, participou da Tribuna Popular da sessão da Casa Legislativa realizada na segunda-feira, dia 31 de maio, um dos membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Itapeva (PEVA), Rafael Frizzo. Ele é Agricultor Ecologista e feirante da Feira do setor (que acontece aos sábados, na Lagoa do Violão, em Torres), além de conselheiro do PEVA. E foi à tribuna responder, em nome do conselho do PEVA, algumas criticas recebidas sobre o Plano de Manejo e sobre o Plano de Uso Público do Parque, o qual foi entregue para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do RS. Este Plano de Uso acabou tornando-se tema de reclames de vereadores e algumas entidades torrenses, alegadamente pelo documento ter sido elaborado sem consulta de certos setores civis da cidade de Torres, situação que teria gerado vários outros posicionamentos oficiais na Câmara. Os principais reclames vieram de falas em tribuna do vereador Rafael Silveira e o pronunciamento (com a emissão de Carta Aberta) do Conselho do Plano Diretor de Torres.
Avaliação errônea dos críticos, indica conselheiro
Rafael Frizzo iniciou sua fala na tribuna da Câmara de Torres sobre o novo Plano de Uso do Parque Itapeva afirmando que o debate acerca do PEVA (uma unidade de conservação integral) seria um dos maiores conflitos socioambientais que acontecem na cidade. A seguir o conselheiro contestou o documento emitido e encaminhado para o governo pelo Conselho do Plano Diretor de Torres (com cópias para MP estadual e MP federal), documento este que fez questionamento quanto ao Plano de Manejo do Parque Itapeva. Para ele o posicionamento foi feito baseado em uma avaliação errônea sobre o trabalho que constituiu o Plano. Ele também disse ter achado uma acusação séria ao Conselho, a afirmação de que a revisão do Plano de Manejo foi feita sem debate.
O representante do Conselho Consultivo do PEVA também se referiu a questões conflitantes as quais, conforme ele, parte da comunidade estaria apontando injustamente para a uniade de conservação. Se referiu, por exemplo, ao embate sobre o uso da praia junto a borda do PEVA – que acabou proibindo a circulação de automóveis no local (o que para o conselheiro foi fruto de uma ação da Fepam e do Ministério Público Federal contra o município de Torres).
Rafael Frizzo questionou o trabalho do Plano Diretor de Torres, que não edita a revisão de seu documento na cidade (lembrando do longo atraso da aprovação de um novo Plano Diretor de Torres, mecanismo que desde 1995 não recebe atualização) ao afirmar que em sua opinião este fato seria mais problemático do que os reclames dos conselheiros do Plano Diretor acerca do Plano de Manejo do PEVA. E deixou aos vereadores um documento com várias laudas, onde contaria em detalhamento sobre a realidade do Plano de Uso do Parque Itapeva, antes de se colocar à disposição para responder as perguntas de vereadores da Câmara torrense.
Proibição de animais domésticos e ingerências
O vereador Moisés Trisch (PT) perguntou ao conselheiro Frizzo sobre a questão de possível proibição de animais domésticos (Pets) em casas com certa proximidade do limite do parque, como reclamaram vereadores e entidades ligadas ao meio urbano da cidade. A resposta foi que não há a proibição de ter os animais nas casas, e que haveria somente a necessidade dos animais ficarem restritos ao cercamento das residências, além da responsabilização dos donos caso estes estejam fora quando houver ataques de animais domésticos a animais ou houver conflitos com fiscais ambientais. O mesmo vereador perguntou sobre o poder do PEVA nas questões urbanas da cidade ( licenciamentos de empreendimentos). O conselheiro respondeu que não há nenhuma ingerência dos gestores do PEVA nos licenciamentos. Que o Parque só possui em seu Plano de Manejo propostas de regramentos gerais. Frizzo também diz achar que estas informações desencontradas são frutos de animosidades de ambas as partes, a principal causa dos embates.
O vereador Moisés também indagou sobre o porquê de a Câmara não estar sendo convidada para participar das reuniões que envolvem decisões do Parque. Sobre isto, Frizzo disse que a Câmara faz parte da lista de convites do Conselho do Peva para as reuniões ordinárias há anos. Mas que, a partir da pandemia de Covid 19, desde março de 2020, estes requerimentos foram retirados dos ritos de chamamento dos conselheiros, por conta de haverem somente encontros de forma remota. E que por isso esta nominata de vereadores ainda não havia recebido convites para as reuniões do Parque.
Plano de Amortecimento abrange 90% do município
A seguir, ainda durante participação de tribuna do conselheiro do Parque Itapeva, o vereador Carlos Jacques (PP) perguntou qual o intuito dos gestores do Parque Itapeva ao colocar 90% de toda a área do município de Torres como parte da chamada Zona de Amortecimento da reserva ambiental, (consequentemente tendo certa gerencia na área, justamente porque é zona de abrangência indireta do parque). Rafael Frizzo respondeu afirmando que sim, se trata de uma verdade este percentual de abrangência. Mas disse que isto acontece porque o município é pequeno e que a ideia dos gestores do parque não é de interferir, somente de poder existir a necessidade de negociação entre o PEVA e as atividades coletivas torrenses.
O vereador Jacó Miguel (PSD) afirmou achar que este percentual iria engessar os poderes do município e que isto faria com que o Parque tivesse ingerência sobre o setor urbano local, perguntando se isto não seria um exagero. Frizzo respondeu passando para o Plano Diretor a pendência de definição das regras torrenses – e que as regras se tratariam de divisão de responsabilização. Reclamou que o Plano Diretor de Torres está pendente da necessária revisão desde o ano de 1995 e que é o Plano Diretor que deve reger o tema urbano de Torres.
Visitação e áreas regularizadas
O vereador Cláudio Freitas (PSB) na sua vez de indagar perguntou como as pessoas que quisessem ir ao parque deveriam proceder. Rafael Frizzo respondeu que isto é gratuito e que basta que haja a marcação de dia e hora junto á administração do Peva (o jornal A FOLHA informa que o agendamento pode ser feito pelo email agendamentotrilhapeva@sema.rs.gov.br ou peitapeva@sema.rs.gov.br e pelo telefone: (51) 3626-3561 – também WhatsApp). E aproveitou para lembrar que a entrada é gratuita enquanto houver a administração com as bandeiras do poder público do RS, diferente de locais privatizados, que geralmente cobram ingresso.
Silvano Borja (PDT) quis saber o percentual das áreas regularizadas que foram pagas dentro do Peva? E a reposta é que quase todas já o foram. Que só restam questões de casos onde os proprietários querem receber mais por sua área por não precisarem do dinheiro da venda. Mas que o índice está próximo de 90%.
Perguntas sem respostas
O vereador Rogerinho (PP) citou artigo do Código Ambiental sobre Unidades de Preservação (situação ao qual o PEVA integra-se). E sugeriu que, por esta legislação, as atividades urbanas necessitarão, sim, de aprovação dos gestores do Parque. E perguntou para o conselheiro se este teria noção do número de atividades envolvidas nas obrigações. O conselheiro disse que a resposta para esta pergunta mais detalhada deveria vir da área mais técnica do Parque Itapeva. Mas que acha que os licenciamentos podem ser feitos diretamente pelos empresários na maioria, sem anuência do PEVA.
A vereadora Carla Daitx (PP) por sua vez perguntou mais um tema técnico. Foi quando o conselheiro sugeriu que a Câmara faça um documento constando todas as perguntas técnicas específicas que, então, os técnicos do parque responderiam. A mesma resposta foi dada para o vereador Dilson Boaventura (MDB) – quando este perguntou ao conselheiro sobre uma suposta norma, onde um percentual específico dos recursos dos impostos dos licenciamentos de novos empreendimentos de Torres deveria ir para o PEVA, para que este fizesse a manutenção e operação. Mas Frizzo concordou que existe, sim, uma verba municipal que deve ir para o parque para ajudar na conservação, mas que os técnicos sabem melhor os índices.
O vereador Rafael Silveira (PSDB) a seguir disse lamentar que o responsável pelo Parque não tivesse sido o titular desta tribuna da Casa Legislativa, uma vez que o conselheiro (usuário da tribuna) não estaria tendo informações necessárias para dar as respostas aos vereadores. E perguntou o quanto a zona de amortecimento teria aumentado nas modificações feitas na proposta de mudança no Plano do parque. O conselheiro mais uma vez pediu desculpa por a Câmara ter sido retirada da lista de convocação das reuniões do PEVA e que o gestor da unidade, Paulo Grübler, já teria indo à Câmara várias vezes. Mas sobre o aumento da área de amortecimento, o conselheiro Rafael Frizzo disse que houve, sim, um aumento da área do amortecimento. E indicou mais uma vez disse que a intenção não é de proibir, mas sim de ter espaço para negociar com a comunidade.
O mesmo vereador Rafael, a seguir, perguntou qual teria sido o critério para a escolha da ONG Instituto Curicaca para fazer o Plano de Uso. Frizzo respondeu que os recursos foram oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta aplicado pela justiça a um condomínio na Praia Itapeva. Depois o mesmo vereador perguntou por que foi feito pelo Curicaca um Plano de Uso Público dentro de um Plano de Manejo, sugerindo que isto poderia ser uma sobreposição. A resposta foi a de que isto é o certo em todas as Unidades de Conservação e que todos os locais do Brasil deveriam ter as duas, sugerindo que nós, torrenses e gaúchos, deveríamos estar comemorando – de certa forma orgulhosos – por termos um parque com as duas regulamentações em dia: Plano de Manejo e Plano de Uso Público.
Presidente da Câmara defende legislativo torrense
Finalmente o presidente da Câmara, vereador Gimi (PP) utilizou seu espaço para defender o legislativo torrense. E lamentou que o Rafael Frizzo tivesse dito em seu pronunciamento que “os vereadores deveriam ler mais sobre o parque antes de perguntar”, quando o que aconteceu teria sido o contrário, ou seja: o conselheiro que não tinha conseguido responder algumas perguntas emitidas pelos vereadores. Para Gimi, esta questão estampou para o público que a Casa Legislativa estaria bem atenta da real situação do PEVA e bem preparada para indagar qualquer coisa.
A seguir o presidente da Câmara afirmou que, em sua avaliação e baseado nas respostas do pronunciamento do conselheiro Frizzo, o Plano de Manejo (da forma que está apresentado) primeiramente proíbe para depois o município ter de buscar uma negociação. Disse que parece que a cidade deverá ficar dependente da boa vontade dos gestores do Parque Itapeva para ter a aprovação de projetos urbanos. Gimi citou a proibição dos voos comerciais de balão por cima do parque, que constaria no documento de regramento da Unidade de Conservação, como um exemplo claro deste engessamento. Sobre isto o palestrante disse que os debates são necessários. E que a forma um pouco mais firme nas regras para a preservação ambiental é necessária porque se trata da preservação de espécies que podem ser extintas.
