Na última quarta-feira, dia 16 de maio, foi realizada nas dependências da Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Torres, o encontro mensal do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam). Na pauta, dentre outros assuntos, foi votada a aplicação de R$45 mil do Fundo Municipal do Meio Ambiente para a compra de um Contêiner – que seria adaptado para utilização no Canil Municipal. O objetivo do mesmo seria abrigar um banheiro para servidores e voluntários que lá trabalham, bem como abrigar um consultório de uso da Veterinária e espaço para servir como depósito de ração. A demanda foi solicitada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente após pesquisa de prioridades feita com profissionais que lá trabalham.
Outras prioridades derrubaram o projeto
A relatoria inicial foi feita em reunião anterior pelo representante do Lions Clube no Conselho, Francisco Pereira. Nesta, o conselheiro – após verificar in loco e com os servidores do Canil a necessidade da compra do contêiner para seus fins. Ele acabou sugerindo que os conselheiros votassem à favor. Só que a presidente do COMAM, Ivana Freitas, pediu vistas ao projeto e transferiu a votação. E nesta reunião de quarta-feira (16/4) a líder do Conselho acabou defendendo a postura inversa, após, conforme ela, consultar pessoas ligadas à Associação Torrense de Proteção aos Animais (ATPA) e a diretoria do Parque Itapeva (PEVA).
O assunto acabou polemizando a reunião dos conselheiros ambientais. É que um dos argumentos usados pela presidente para mudar o rumo da relatoria foi a da reclamação do diretor do Parque Itapeva, Paulo Carlos Grubler, que disse que o próprio Canil estava em situação irregular por conta de nunca ter regularizada sua Licença Ambiental. Foi quando um dos defensores da aprovação dos recursos lembrou que as leis ambientais não exigem que haja licenciamento para atividades do tipo no Canil. E isto acabou gerando um debate.
Mas, a seguir, a representante da ATPA, protetora Maria do Carmo, defendeu o não uso de verbas para o Canil por outro motivo. Para ela, as melhorias no canil precisam priorizar as mudanças exigidas no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a prefeitura assinou junto ao Ministério Público Estadual (MPE) da Comarca. Além disto, Maria do Carmo acha que a relação custo X benefício do uso dos R$ 45 mil é fraca. A representante da ATPA (associação que já cuidou do canil até o ano de 2012, então em parceria com o poder executivo) disse ainda que existem vários outras necessidades estruturais em todo o sistema de rede de proteção aos animais, assim como para precaução às mazelas causadas pelo abandono de cães e gatos na cidade, antes dos itens listados para serem utilizados pelos R$ 45 mil do Fundo Ambiental local.
Sem melhorias, mas com necessidades das melhorias.
Foi quando o tema foi à votação. E com 11 votos contra e 6 votos a favor, foi REJEITADO o pedido de uso de R$ 45 mil do Fundo do Meio Ambiente para este fim. Agora, a prefeitura deve elaborar outro projeto para tentar (se quiser) utilizar dinheiro do fundo para demandas do Canil.
A rejeição ao projeto foi recebida com surpresa pela prefeitura. É que existem reclamações recorrentes sobre as necessidades iminentes de todo o escopo do projeto de Proteção Animal em Torres. E os defensores da causa animal costumam ser contundentes em suas reclamações, por isso a negativa ao projeto acabou gerando certa decepção da Secretaria do Meio Ambiente, que contava com a aprovação das melhorias no Canil Municipal.
*Editado por Guile Rocha
