Na última reunião realizada pelo Conselho Municipal do Plano Diretor em 2018, foi eleita a nova diretoria para o próximo ano. Os conselheiros indicados por 15 entidades elegeram Eloir Schwanck Krausburg (Branco), representante da Actor, como presidente, e Gabriel Silveira da Cunha, da Asenart, como secretário-geral. A assembleia ordinária e a extraordinária ocorreram no dia 13 de dezembro, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal. A extraordinária tratou da eleição que contava com duas chapas.
O Conselho é composto por 15 entidades: Actor, Asenart, Crea, IAB, Creci, Rede Torres, Sindicil, Uamtor, OAB, Ulbra, Rotary e as Secretarias Municipais de Planejamento e Participação Cidadã, do Meio Ambiente e Urbanismo, de Obras e Serviços Públicos e de Turismo, Cultura e Esporte. Os encontros ocorrem mensalmente, na última quinta-feira do mês. O conselheiro Efreu Brignol Quintana, da Ulbra, e Cassiano Machado da Silva, do Crea, foram os titulares do Conselho este ano e – que também apresentaram chapa para manterem-se no cargo.
A posse de Branco ocorreu também na quinta-feira. Tanto ele quanto Efreu agradeceram os votos que receberam, e disseram que vão continuar atuando juntos. Na oportunidade, Efreu entregou relatório das atividades realizadas, todas registradas nas atas das sessões. Entre as realizações foram destacadas a criação de comissão técnica com a função de realizar a análise prévia e elaborar parecer sobre toda matéria de cunho técnico para posterior avaliação e encaminhamento pela assembleia do Conselho. A iniciativa agilizou o trabalho.
Também foi destacada a análise do projeto de lei complementar nº 007/2017 que definiu o regime urbanístico para as áreas do Campo Bonito, São Brás e margens da BR 101, sobre o qual deu parecer com alternativas que foram apresentadas para apreciação da comunidade residente nas áreas atingidas. Durante esta gestão foi nomeada pelo poder executivo municipal a servidora Aleide Maria Scarpari Pereira, da SMAURB, como secretária executiva do Conselho.
Demora na atualização do Plano Diretor
Conforme Villaça (1999) Plano Diretor “seria um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos, e aprovadas por lei municipal”.
Há onze anos esperando para entrar em votação na Câmara de Torres, semestre após semestre, a obrigatoriedade legal da adequação do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Torres demora para ser efetivada. Há 3 gestões municipais (dos prefeitos João Alberto, Nílvia Pereira e Carlos Souza) que o coplexo processo é debatido – com um efervescente conjunto de ideias, mas sem pressa na ação prática para finalizar o documento e enviar para análise e votação dos vereadores.
Os Ministérios Públicos (MP) Federal e Estadual estão de olho no andamento do processo de revitalização do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Torres. Tecnicamente a cidade já está atrasada 13 anos para fazer o seu trabalho de revisão do Documento, o que gerou, inclusive, embargos caros para obras na cidade (que após foram desembargadas, mas depois de muito prejuízo assimilado pelos empreendedores). Em julho de 2018, o Ministério Público estava dando mais um prazo, embora esteja atento e de certa forma arbitrando o trabalho INTERNO do grupo da prefeitura de Torres.
