Nesta terça-feira, dia 6 de novembro, na Capital gaúcha, as forças políticas atuais e o impacto (mesmo que ainda teórico) dos novos eleitos no pleito serão testados. A sessão Ordinária da Assembleia Legislativa deve incluir na pauta de votação alguns projetos de alto interesse dos novos governantes, mesmo que os votos ainda sejam dados pela estrutura atual, eleita em 2014.
Reajustes podem gerar R$ 150 milhões de impacto no orçamento
O que está sendo chamado de “pauta bomba” prepara a inclusão de projetos que reajustam os vencimentos dos demais poderes, um trabalho anualmente polêmico, principalmente porque os servidores do poder executivo ainda estão recebendo seus salários de forma parcelada. Mas já existem movimentos de adiamento de votação de algumas matérias na sessão ordinária da AL para que os deputados incluam também reajustes de funcionários do próprio parlamento, o que completa o corporativismo dos poderes para resolver seus problemas, independente de interesses das finanças do RS como um todo.
Cálculos feitos por especialistas quantificam em torno de R$ 150 milhões por ano o impacto financeiro no orçamento do Estado do RS, caso os reajustes sejam aprovados na íntegra, num Estado que está notavelmente com as finanças em situação crítica há anos.
Informação de bastidores indicam que deputados estariam se articulando para obter os reajustes sem ter de passar pela votação da própria Assembleia. O governador eleito Eduardo Leite estaria pedindo ajuda aos poderes para impedir aprovação de reajustes. Por sua vez, o atual governador, Ivo Sartori, mantém sua gestão baseada nas finanças reais do Estado e manda para a AL projeto de lei pedindo autorização para parcelamento do 13º salário dos servidores do poder executivo, mais uma medida de contenção, diferente das outras que estão sendo votadas, de aumento de despesas.
Mudanças na estrutura legal?
Já houve durante o governo Sartori sinalização para que o chamado Duodécimo (repasse mensal para os poderes legislativo e judiciário) recebesse emendas na lei que estrutura a norma, diminuindo seus valores ordinários e vinculando-os em receitas reais. Isto baixaria os repasses obrigatórios dos cofres públicos do Estado aos poderes, diminuindo a pressão no orçamento real em momentos de crise como o atual.
A tendência é que este procedimento também seja debatido no poder maior, no governo Federal. É que os funcionários dos poderes executivos no sistema atual acabam sendo prejudicados por conta dos outros poderes estarem recebendo duodécimos garantidos, independente da baixa de receita do governo, pois são baseados em projeções orçamentárias.
