Na tarde de quarta-feira, dia 6 de abril, aconteceu uma audiência pública na Câmara Municipal de Torres, realizada pela Comissão de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura da Casa Legislativa, presidida pelo vereador Silvano Borja (PDT). Na pauta, os recorrentes problemas causados pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) – quando executando contratos de prestação de serviços que tem assinado junto à prefeitura municipal de Torres (para fornecer água, captar esgoto e aumentar a rede de ambos os serviços), recebendo em troca a monetização através da cobrança das tarifas e consumo d’água e captação de esgoto sanitário de moradores e empresários do município.
Na abertura da audiência, o presidente da mesa, vereador Silvano, sintetizou alguns direitos e deveres de ambas as partes que, em sua análise, não estariam sendo cumprido no contrato estabelecido pela Prefeitura de Torres com a Corsan (que vence daqui cerca de 10 anos). Falta de fiscalização, falta de cobrança de multas e indenizações por parte da prefeitura estariam evidentes na analise de Silvano.
Já no início da reunião, o vereador Gimi (PP) questionou o fato de não estar presente na audiência o superintendente da Corsan, já que os representantes presentes não teriam autonomia para decidir sobre a falta de cumprimento de contrato (pois são gerentes operacionais dos serviços locais). Inclusive, Gimi foi o primeiro (de vários vereadores e servidores do poder executivo) que elogiaram a boa vontade e a presteza no atendimento de reclamações por parte dos servidores da filial da Corsan em Torres. Ele lembrou que a decisão para muitos dos problemas que aparecem são de competência de servidores hierarquicamente superiores, sendo que muitos problemas locais não dependem só da boa vontade dos funcionários da Corsan em Torres.
Gimi adiantou que acha que somente a judicialização do contrato (execução na justiça) poderia funcionar neste caso.
Bairros e entidades se manifestam com reclamações similares
Representante do Conselho dos Idosos de Torres, Ingrid Emmer reclamou dos problemas de acessibilidade encontrado por idosos nas vias da cidade, onde buracos recapeados com defeitos causam tornam-se riscos de segurança e saúde para pessoas com mais idade. Problemas estes que, conforme Ingrid, somam-se a outros problemas da urbe, como calçadas defeituosas e falta de acessibilidade adequada. Ela também citou a falta de cuidados com alguns bueiros que existem nas ruas de Torres, dos quais veículos têm de desviar – correndo o risco de danos causados pelos buracos que circundam as tampas nas vias.
Manoel Scheffer, morador do bairro Faxinal, também utilizou a tribuna para questionar quais são os trabalhos que estão sendo planejados pela Corsan na Estrada do Mar, já que recebeu de pessoas que estavam medindo a topografia que a aferição seria a pedido da estatal para a região. Ele também questionou a sustentabilidade do trabalho de captação, entrega, recolhimento, tratamento e despejo de esgoto, para ele um pouco nebuloso em sua eficácia.
Hernani Carmona, representando o Bairro São Francisco e Praia da Cal, também usou seus cinco minutos de tribuna da Audiência Pública para citar exemplos de rastros deixados pelos trabalhos de manutenção da rede e implantação de novos canos pela estatal gaúcha. Citou vias dos bairros São Francisco e Cal, reclamando de buracos feitos sem muito critério ou cuidado, de materiais que ficam depositados nas vias sem recolhimento após o término da obra, e voltou a principal reclamação: o recapeamento mal feito, deixando desníveis no asfalto e buracos em locais onde o calçamento é de pedra irregular.
Prefeitura afirma que está notificando a Corsan
A seguir o secretário de Planejamento da prefeitura de Torres, Mateus Junges, abriu sua participação na audiência Púbica rechaçando a acusação de que a prefeitura não estaria fiscalizando nem cobrando o cumprimento do contrato com a Corsan. Junges disse que a municipalidade está, sistematicamente, formalizando a não aceitação da entrega com defeito de obras da Corsan, assim como estaria notificando a estatal em outros casos. Mas o secretário também deu sua opinião sobre o problema, retirando da Corsan local a culpa dos defeitos e reclamando das empresas terceirizadas, que estariam sendo relapsas na prestação de serviços – deixando buracos mau tapados/recapados na cidade, o que é a maior reclamação da população. Junges citou números de atendimentos e tempo de trabalho positivos da empresa na prestação de serviço em Torres, mostrando assim que também existe o lado bom na relação entre Corsan e comunidade torrense.
O secretário Mateus especificou que existe um pedido da prefeitura de Torres, formalmente encaminhado à Corsan, exigindo que a empresa recape 39 vias onde o serviço da estatal deixou o calçamento com defeitos. O secretário disse, inclusive, que estaria estimado em torno de R$ 8 milhões os valores que a municipalidade contabiliza ter tido de prejuízo nas vias por recapeamentos mal feitos, o que está citado na notificação da prefeitura junto a Corsan.
Corsan estaria cobrando das terceirizadas
Responsável pelo departamento de manutenção da Corsan (arrumação de redes de água ou esgoto já existentes), Tiago Borges utilizou a tribuna para lembrar que o serviço da empresa em Torres é considerado um dos melhores do Brasil atualmente, sugerindo que os problemas são causados justamente pela presteza da estatal em atender demandas de reparos e investimentos novos. Logo após, ele disse que a Corsan está cobrando das empresas terceirizadas todos os defeitos aferidos pela fiscalização da empresa às obras. Mas disse também que, infelizmente, a cobrança não estaria dando muito resultado, apesar de confiar que aos poucos o serviço seria refeito e a qualidade poderia melhorar.
Ele respondeu a indagação do morador do bairro Faxinal dizendo que a estatal está realizando um levantamento topográfico na região visando projetos de ampliação de rede de água e de captação de esgotamento na região.
Afinal, Tiago Borges pediu que a população reclamasse de problemas causados pela estatal nas ruas e bairros pelo 0800 da companhia ou pelo site da Corsan na web – antes de ir para as redes sociais fazer postagens de obras que estariam atrapalhando – destacando que a estatal estaria preparada para responder ás demandas.
Obras novas exigem buracos novos
A seguir, falou o Engenheiro Márcio, responsável da Corsan pelas obras de melhorias e investimentos na rede (novas tubulações e ligações de água e esgoto na cidade). Ele explicou que as obras feitas na rua, principalmente em tempos de clima chuvoso, são difíceis de serem realizadas sem causar incômodos aos moradores do entorno, assim como são passiveis de erros justamente pelo fato de estarem sendo feitas mesmo em tempos de chuva.
Ele foi mais adiante, disse que o município de Torres está sendo premiado com muitos investimentos previstos pela Corsan nos próximos meses e anos – o que naturalmente vai gerar mais obras, mais buracos abertos (que precisam ser fechados) e mais problemas. Mas para ele os problemas também fazem parte de investimentos maciços da Corsan, que trazem melhorias de saneamento das cidades. Ele citou a bacia 10, que está prevista de ser construída em breve (tendo canos de captação, elevatórias e canos que levam o esgoto tratado para a Estação de Tratamento no bairro Salinas), assim como citou a continuidade do trabalho da bacia 7, em andamento (junto ao bairro Guarita, que teve problemas de atraso), que deve ser retomada com força conforme o engenheiro.
Marcio também lembrou que o tratamento com as terceirizadas deve ser feito com firmeza, cobrando que sejam refeitos os reparos que foram mal feitos, mas que se deve ter cuidado para que a pressão não cause a falência das empresas, o que acaba sendo ruim para todos.
Judicialização será pedida pela Câmara Municipal
Vereadores torrenses se manifestaram sobre o assunto em espaços delimitados para eles pela gestão da audiência, assim como já se manifestaram sobre os assuntos em sessões ordinárias da Câmara. No final o vereador Silvano Borja afirmou que várias ações serão feitas pela comissão acerca da audiência. Seu conteúdo irá ser encaminhado para as partes envolvidas, e a Casa Legislativa irá gestionar a intenção de pedir a judicialização do contrato entre a Corsan e a prefeitura de Torres, através das partes competentes para isto.
