Nos últimos anos, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e um dos principais desafios ao estado de direito no Brasil. Homicídios, assaltos, tráfico de drogas e sequestros são adversidades relacionadas a maioria das cidades de norte a sul do país – e em Torres a situação também preocupa. Assim, buscando debater a questão da segurança pública municipal, ocorreu na manhã da última sexta-feira (06), no auditório da Promotoria de Justiça de Torres, uma reunião convocada pelo Conselho Pró Segurança Pública de Torres (Consepro). Entre os presentes na reunião, estavam o prefeito de Torres, Carlos Souza, o delegado do município, Júlio Aguiar de Carvalho, o Promotor Márcio Roberto Carvalho, o presidente da Câmara de Vereadores de Torres, Fábio da Rosa, o presidente do Fórum Empresarial, Eraclides Maggi, além de representantes da Brigada Militar, da Polícia Rodoviária, de entidades de classe, empresários e cidadãos torrense convidados.
Delegado pede mais efetivo e destaca ações contra facções
O presidente do Consepro, Rossano Santos Freitas, relembrou de alguns casos criminais recentes ocorridos em Torres, destacando demandas da entidade em prol da segurança pública local – como a busca pelo fortalecimento da guarda municipal e aparelhamento dos órgãos policiais – e passou a palavra às autoridades públicas presentes. O Delegado Juliano Aguiar de Carvalho – que assumiu recentemente o posto de Delegado Titular de Torres – foi o primeiro a falar. Ele salientou alguns desafios iniciais que vem encontrando como chefe da Polícia Civil local, como falta de recursos humanos (há atualmente metade do efetivo que havia em meados dos anos 90 na Polícia Civil torrense) e problemas com a estrutura física da delegacia (que necessita de reformas – sendo que até a ideia de um prédio novo já vem sendo estudada). Ainda assim, o delegado mostrou otimismo em relação ao panorama da segurança pública local, dizendo que Torres ainda é considerada uma cidade segura – se comparando com a média do Litoral Norte.
Aguiar de Carvalho apontou que, se há uma causa para o aumento da criminalidade, esta está diretamente relacionada a maior presença de facções vinculadas ao tráfico de drogas no município – facções estas que, oriundas da região metropolitana, vêm recrutando centenas de criminosos no litoral para ações de violência. “Se não afastarmos as facções, mais homicídios e assaltos podem vir. Mas temos mantido uma boa relação com a Brigada Militar, trocando informações, mapeando líderes de facções, investigando e efetuando prisões diariamente (foram cerca de 10 prisões entre o final de junho e início de julho, por exemplo). Mas, em decorrência deste número de prisões, as vezes não temos nem onde manter os detentos, assim como é um desafio transportar estes criminosos até o presídio de Osório”, destacou o delegado titular de Torres, citando a superlotação da Penitenciaria Modulada de Osório (que praticamente não recebe mais presos, a não ser que outros saiam) e a necessidade da construção de um novo presídio no litoral como problema estrutural numero um da região. Ele também falou que o cercamento eletrônico por câmeras é algo “inevitável”, indicando o exemplo de Capão da Canoa, que recentemente instalou uma rede de monitoramento eletrônico e diminuiu os índices de criminalidade.
Fundo municipal com recursos para a BM sugerido
Após a fala do delegado, representantes da Brigada Militar (BM) de Torres também manifestaram-se durante a reunião do Conselho Pró-Segurança de Torres. Foi destacado que o trabalho da BM em Torres segue forte, com patrulhas táticas fazendo rondas pela cidade diariamente. Mas o investimento na logística da corporação e a necessidade de mais efetivo foram apontados como questões que merecem atenção. Um dos policiais sugeriu que fosse criada uma espécie de fundo municipal, com recursos para pequenos consertos de veículos e questões que precisam de atenção urgentemente (mas não são tão onerosas) relacionadas à BM. O objetivo seria atalhar da grande burocracia que envolve os trâmites da corporação policial para, por exemplo, trocar um simples pneu. Foi citado que há 3 viaturas danificadas no município – sendo uma delas (que sofreu batida/abalroamento) advinda de recursos do próprio Consepro. Representantes do conselho prontificaram-se em angariar os fundos necessários para arrumar ao menos esta viatura o mais rápido possível.
Promotor reforça a importância de um novo presídio no Litoral
Ressaltando que o problema da criminalidade assola todo o território brasileiro, o promotor da Comarca de Torres, Márcio Roberto Silva de Carvalho, afirmou que o fato de estarem ocorrendo ações fortes contra o crime organizado na região Metropolitana de Porto Alegre vêm fazendo com que ocorra uma migração de lideranças de facções criminosas para o litoral norte – onde há menor monitoramento e menos ações de inteligência policial (na baixa temporada). O promotor também destaca a necessidade de garantir uma polícia bem estruturada e de efetivar-se o cercamento eletrônico, sendo que Torres é um município onde é mais fácil a instalação de um sistema de câmeras, uma vez que, geograficamente falando, a área da cidade é como um ‘funil’, menos aberta e com divisas mais bem definidas do que Capão da Canoa e Tramandaí, por exemplo.
Márcio Carvalho disse que – em trabalho conjunto entre Ministério Público e corporações policiais – lideres violentos e criminosos envolvidos em facções (responsáveis por homicídios em Torres e região) vem sendo presos frequentemente. Mas também disse que é crucial o investimento em presídios (e até uma nova concepção de gestão penitenciária) no Litoral Norte – uma vez que, com casas carcerárias cheias e desorganizadas, os líderes de facções presos mantém sua hierarquia, ordenam assassinatos e outros crimes. “O presídio de Osório está superlotado (com mais do que o dobro de sua capacidade), e apesar disso foi recentemente rejeitada a construção de uma nova penitenciária no Litoral Norte. A população precisa apoiar a construção de um novo presídio, porque infelizmente a prisão domiciliar ainda não é bem monitorada e, se não tivermos espaço para encarcerar os presos, eles voltarão para as ruas e para o crime. Acho crucial, inclusive, um novo modelo de gestão penitenciária, com cada comarca (microrregião de Torres, por exemplo) gerindo os seus próprios presos, para que haja um controle mais direto sobre estes”, concluiu o promotor.
Empresários podem contribuir com Câmeras de Vigilância
O próximo a fazer uso da palavra na reunião foi o representante do Fórum Empresarial de Torres, Eraclides Maggi. Ele indicou que é importante que Torres – apesar do incremento de turistas e veranistas – continue mantendo vivo o senso de comunidade, noção que favorece a união, o sentimento de cuidado mútuo e, consequentemente, mais participação e melhores soluções para questões de segurança pública. Ele também reforçou o coro em prol da formação de uma rede de monitoramento por câmaras na cidade, indicando que os empresários torrenses também podem contribuir (colocando câmeras externas em seus estabelecimentos e fornecendo imagens para a polícia). Eraclides também salientou que seria interessante um maior investimento no aparelhamento da guarda municipal, bem como sugeriu a criação de um fundo para ampliar a verba arrecadada para o Consepro (que, por conta própria, não vem conseguindo manter um bom fluxo de caixa para encaminhar melhorias para a segurança pública). Concluindo, o representante do Fórum Empresarial de Torres apontou campanhas em redes sociais – e até uma parceria com os Correios – como uma boa forma de divulgar ações e mobilizar a população para as demandas da segurança pública em Torres e região.
Prefeito fala sobre cercamento eletrônico e guarda municipal
Presente no evento, o prefeito de Torres, Carlos Souza, também manifestou-se. Quanto a demanda principal abordada – relativa ao cercamento eletrônico – ele afirmou que o assunto é prioridade municipal, dizendo que iria realizar uma visita à Capão da Canoa para conhecer o sistema lá incorporado. “Temos que definir onde vão ficar estas câmeras (de videomonitoramento), e qual será a empresa responsável pela operacionalização das mesmas. Já estamos em tratativas com uma empresa de Portugal, que tem um método que integra às câmeras com os o sistema de iluminação”, explicou Carlos, que ainda disse que um pequena sistema de videomonitoramento já está em funcionamento junto a prefeitura, sendo monitorado pela Guarda Municipal, utilizando-se de sete das antigas câmeras do consórcio com a Amlinorte (equipamento que havia sido instalado em Torres em 2012, mas ficou alguns anos inoperantes) já posicionadas em pontos estratégicos do município.
Buscando angariar mais recursos para financiar projetos estruturantes relacionados à segurança pública municipal, o prefeito de Torres voltou a apresentar a efetivação do estacionamento rotativo pago como uma possível solução. “Vamos levar essa discussão para a comunidade, para ser discutida. Mas a ideia seria aplicar verba arrecadada pelo estacionamento rotativo na segurança municipal, como forma de financiamento na área”, salientou Carlos Souza.
Sobre a Guarda Municipal de Torres, ele destacou que esta já está atuando de forma operacionalizada, com duas viaturas circulando pela cidade, e repassou os elogios que teria recebido quanto ao bom trabalho destes profissionais na segurança do Parque da Guarita no veraneio. “Estão previstas, para breve, mais duas motocicletas para atuação da Guarda Municipal. Em caso de efetivação do estacionamento Rotativo, haveria também a efetivação da Guarda Municipal de Trânsito, realizando a fiscalização necessária para a área. Agora, deve ser analisado se realmente há viabilidade e sustentabilidade na ideia de armar a Guarda Municipal, uma vez que, além de todo treinamento, uma ação destas é (burocraticamente) complexa e onerosa”, ponderou o prefeito.
Ao final do encontro, o prefeito de Torres sugeriu – e os presentes concordaram – que houvesse um calendário mensal de reuniões para tratar sobre questões relativas à segurança pública municipal, visando transformar em ações efetivas as pautas que haviam sido discutidas . Assim, foi marcado pelo presidente do Consepro, Rossano Santos Freitas, uma nova reunião para o dia 08 de agosto, buscando dar continuidade aos trabalhos conjuntos por uma Torres mais segura.
