Na sessão da Câmara de Vereadores, realizada na segunda-feira (13), participou da Tribuna Popular o secretário do Meio Ambiente e Urbanismo de Torres, Júlio Agápio. Ele foi à Casa Legislativa à pedido do vereador Igor Beretta (MDB), para explicar uma situação denunciada na web e que está ocorrendo junto da área da usina de reciclagem de lixo (Recivida), onde supostamente teria sido criado uma espécie de Canil Clandestino.
Júlio Agápio levou consigo à Câmara um dos veterinários da prefeitura para que houvesse chance de explicações mais técnicas referentes aos cuidados da municipalidade para com os animais desamparados. Mas iniciou seu pronunciamento alegando que a prefeitura de Torres cuida muito bem dos animais, se for comparada com outras cidades gaúchas, citando dados sobre o serviço da secretaria voltado para a chamada Causa Animal. Conforme Agápio, a cidade de Torres investe R$ 1 milhão por ano somente neste setor. São em média três toneladas de ração mensais adquiridas pela municipalidade para atender o Canil Municipal ‘oficial’ e outras situações de terceirização do trabalho de proteção – como pessoas que se cadastram para ficarem com animais de rua em suas casas (até que seja feita a adoção) e até apoio para pessoas que são conceituadas como acumuladoras (por conta de receberem em suas propriedades grande número de animais abandonados) – o que é permitido por lei (desde que se cumpra um número máximo de bichos e outros cuidados sanitários e de impacto de vizinhança).
Críticas nominais ofendem servidores
O secretário também reclamou das criticas feitas em redes sociais contra o trabalho da prefeitura, que para ele são exageradas e sem desconsideram o trabalho do dia-a-dia dos servidores na pasta do Meio Ambiente, já que algumas críticas foram feitas de forma agressiva e nominais (com marcação nas redes sociais), o que expõe a competência e questiona a dignidade de servidores. “Temos filhos pequenos que podem estar vendo nossos nomes serem colocados na web como se tratássemos os animais com maldade, o que não é verdade”, afirmou Júlio. “Os políticos e cargos de confiança como eu passam, mas o pior é a sensação dos servidores fixos sobre isto, servidores estáveis que vão continuar na prefeitura”, desabafou.
Júlio Agápio também afirmou que TODOS os animais atendidos pela secretária são esterilizados (castrados), recebem vermífugos e medicamentos para evitar a proliferação de pulgas, o que demostraria acolhimento afetivo e cumprimento dos padrões de bem estar animal.
Cães da Recivida foram “aquerenciados” ou abandonados em Torres
Sobre o caso da boa vontade de Dona Maria (servidora pública que trabalha na Recivida), que resolveu cuidar de cachorros errantes que lá ficam e dos que lá são abandonados – consequentemente gerando o chamado canil clandestino – o secretário disse:
1 – que qualquer usina de reciclagem possui cachorros em todo o Brasil que se aquerenciam nas instalações por conta de sua atividade;
2 – que a prefeitura ajuda a Dona Maria para que ela possua apoio para tratar dos animais, oferecendo o que oferece para outras situações similares: ração, atendimento veterinário, castração, etc.;
3 – que não consegue evitar que pessoas abandonem escondidas ninhadas de cachorros e animais doentes no lugar, mas que vai providenciar maior guarda noturna.
4 – que a denuncia de animais estarem presos no espaço (com correntes) se refere a poucos. E que eles estão em correntes móveis porque estavam atacando galinheiros e reses de propriedades vizinhas, o que gerou reclamação dos proprietários. Mas que os animais são bem tratados.
200 castrações licitadas por mês
A seguir alguns vereadores da Câmara passarem a fazer perguntas para o secretário.
O vereador Igor Beretta (MDB – autor do requerimento para que houvesse a tribuna) afirmou que não tem visto progressos nem a divulgação de uma Política Pública estruturada para a causa animal em Torres. E perguntou para o secretário como uma pessoa pobre e que é tutora de cão adotado poderia ter acesso à castração pela prefeitura. O veterinário responsável por esta tarefa na secretaria afirmou que estão licitadas 200 castrações por mês , encaminhadas pela prefeitura de Torres, além de outras feitas de forma pontual, muitas delas financiadas por verbas adicionais (frutos de doações da comunidade e de apoiadores institucionais). E disse que o princípio da escolha da prefeitura é norteado justamente pela situação de vulnerabilidade econômica das demandas.
Aumentar lotação do canil?
O mesmo vereador Igor perguntou por que de a prefeitura não estar construindo um canil novo, ainda. Quando a resposta do veterinário foi importante. Ele disse: primeiro, que a cidade deveria organizar um Conselho de Proteção aos Animais que teria também um Fundo para a causa (como geralmente possuem outros conselhos). Depois, disse que o município estaria tendo dificuldade de área para o novo canil, informando um exemplo onde o Parque Itapeva estaria achando ruim investir em reforma na área atual (na borda do Parque), o que poderia ser decidido pelo Conselho. O secretário Júlio Agápio disse que os imóveis disponíveis atualmente não aceitariam receber um canil porque seriam muito urbanos. A seguir, o veterinário deu depoimento importante. Ele acha que não é inteligente investir em um canil para aumentar a capacidade, o que influenciaria ainda que “a sociedade depositasse cachorros errantes”. O veterinário acha que é mais inteligente criar formas alternativas, como a politica de tutores temporários subsidiados, por exemplo. E alertou sobre a necessidade também de haver campanhas e leis que punam as atividades de procriação de animais para a cria de forma artesanal, atualmente uma mazela que acaba aumentando o número de animais “comprados” de forma informal, o que causa muitos problemas.
Veterinários sem qualificação para atuarem em clínicas
O vereador João Negrini (Rep), a seguir utilizou seu espaço para indagar o secretário Agápio (e seu assessor veterinário) se os atuais veterinários da Prefeitura de Torres estariam qualificados legalmente para fazerem parte de uma clínica de castração em Torres. A resposta foi NÃO. O secretário Júlio disse, ainda, que inclusive as clínicas de Torres não estariam mostrando interesse em participar das licitações para castração, e que por isso que a clínica credenciada seria de Sombrio em Santa Catarina.
O vereador Dilson Boaventura (MDB) também fez perguntas. Ao afirmar que acha que deveria haver uma comissão para decidir as prioridades de investimentos da secretaria na causa animal, porque acha que R$ 1 milhão por ano é dinheiro que poderia ser mais bem gasto. O vereador indagou ao secretário por que nenhum veterinário teria assinado pela responsabilidade técnica para a aquisição de um ‘Castramóvel’ conseguido por ele (vereador Dilson) através de emendas parlamentar, o que teria causado a perda da verba pela prefeitura de Torres. O veterinário disse que não assinou a responsabilidade por vários motivos. 1º – que a castração não é estanque, que a prefeitura teria de ter espaços e equipamentos a mais para o pós-operatório dos animais (uma espécie de hospital veterinário); 2º – que na maioria das cidades que adquiriram castra móvel, acabou transformando o equipamento em fixo, o que torna o equipamento subutilizado, justamente pela necessidade de outros procedimentos citados anteriormente; 3º – O veterinário foi transparente em confessar também que não se sentiu seguro em assinar como responsável técnico em um programa que ele, pessoalmente, não acreditaria justamente pela sua experiência sobre casos pretéritos.
O vereador Moisés Trisch(PT) perguntou a seguir se estaria faltando espaços para que os veterinários pudessem fazer o exercício de sua profissão dentro da prefeitura de Torres. A reposta do veterinário foi a de que sim, faltaria espaço. Depois o mesmo Moisés perguntou o valor da multa que a prefeitura teria de pagar por não estar cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado anteriormente. O secretário disse que este assunto não entra em seu trabalho, que está totalmente gestionado pela área jurídica da Procuradoria do Município, consequentemente não respondendo à pergunta.
Denúncias de desvio de função e de mau uso de espaço público
O mesmo vereador Moisés, em outro pronunciamento de tribuna, também voltou a falar do assunto e acusou a prefeitura de ter feito confissões de irregularidades. Primeiro acha errado um local de descarte de lixo ser também um local de acolhimento de animais (no caso da Recivida). Disse que as falas do secretário Agápio assumem fatos: 1 – de a prefeitura estar assumindo apoiar um canil clandestino na Usina do bairro Águas Claras; 2 – que os relatos também estariam expondo a irregularidade de uma servidora pública municipal (Dona Maria) estar executando desvio de função ao trabalhar diariamente limpando e tratando de animais, quando seu trabalho seria outro lá na Recivida.
Prefeito teria dito que mudaria e melhoraria as atitudes públicas locais
Durante os depoimentos de vereadores foi recorrente o compartilhamento público dos legisladores em afirmar que o prefeito Carlos Souza teria assumido que iria modificar o olhar da municipalidade perante a causa animal em Torres. O vereador Negrini (Rep) insistiu nisto, dizendo que as mudanças ocorreriam em pouco tempo, talvez menos de dois meses. Mas outros vereadores também se referiram a esta resposta do prefeito – quando o mesmo foi consultado sobre as denúncias (e as repercussões das mesmas) na cidade.
