Na noite de segunda-feira, dia 30 de setembro, ocorreu nas dependências da Potiguar Comedoria, em Torres, um encontro com candidatos à prefeitura no pleito que acontece neste domingo (dia 6/10) junto aos integrantes do Grupo de Trabalho para Cultura (GT Cultura), evento este que também esteve aberto à sociedade civil. Na ocasião o artista José Milton Teixeira leu uma carta aberta ao povo torrense e da região, como tema que deu à luz ao movimento. O documento pede providências para o meio cultural torrense em geral, citando as demandas para registro formal dos desejos deste movimento cultural civil da cidade.
Conforme informa o GT Cultura em nota para a imprensa, após a apresentação da carta os candidatos tiveram um pequeno espaço para questionar ou se posicionar sobre o tema de forma pública. Ou, caso quisessem, compartilhar também publicamente propostas organizadas nos planos de governo sobre o tema em geral. Perguntas da sociedade também tiveram espaço no encontro, estas para serem respondidas de forma livre pelos candidatos à prefeitura ou até mesmo pelos integrantes do GT Cultura.
Os candidatos a prefeito de Torres assinaram o protocolo, acusando o recebimento oficial da carta. Abaixo segue a carta na íntegra – exatamente como foi enviada pelo GT Cultura para a imprensa.
CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS À PREFEITURA DE TORRES 2024.
Às vésperas de novas eleições municipais, o GT Cultura Torres, manifesta suas preocupações sobre o insustentável modelo de atuação relacionada a arte e proteção ao patrimônio e história, que colapsou a Cultura Local, alertando para a responsabilidade histórica dos futuros prefeitos, e expondo sua visão sobre como atender aos desejos, necessidades e direitos dos cidadãos à cidade, reafirmando sua posição política de promover o acesso a Arte e Cultura sempre.
A Cultura e a Arte são áreas fundamentais para o desenvolvimento e reconhecimento identitário de uma comunidade. Na cidade de Torres, com sua diversidade e história, tais áreas têm ainda mais importância, pois traz o legado da tradição ao turismo à vocação da cidade à vanguarda e a contemporaneidade. Assim
nós do Grupo de Trabalho da Cultura – GT Cultura Torres ressaltamos a necessidade de efetiva participação da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, assim como seus Conselhos de Cultura e o de Patrimônio [Compcult e Comphac] na vida do nosso município e ao lado daqueles que fazem e usufruem das manifestações, produtos e processos de nossa rica e múltipla Cultura.
A falta de atenção das instituições citadas no cumprimento de suas missões e na implementação do Plano Municipal de Cultura (PMC) são inaceitáveis por quem deseja uma gestão na qual se estabeleça o diálogo democrático entre administração municipal e a classe artística. Relembramos aqui a missão definida publicamente no site institucional da prefeitura: Art. 28 – A Secretaria Municipal da Cultura e do Esporte.
– SMCE é o órgão encarregado de formular políticas públicas voltadas à cultura e ao esporte. À Diretoria da Cultura compete:
- fomentar, planejar, executar e coordenar as atividades culturais;
- criar e implementar o Sistema Municipal de Cultura;
- fomentar em parceria com a Secretaria de Educação as atividades culturais no meio educacional;
- gerir a Casa de Cultura;
- gerir a Biblioteca Pública;
- promover a divulgação das atividades culturais e artísticas e a preservação das manifestações de cunho popular e tradicional, bem como as festas que assinalem a passagem de datas marcantes na História do Município, sempre tendo em vista a divulgação e a preservação da cultura local;
- estabelecer uma política de conservação, reparo e divulgação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município.
É tarefa sua definir e implementar políticas e ações culturais, assim como restaurar e preservar os bens culturais pertencentes ao patrimônio histórico e cultural torrense.
Sem a busca permanente desse referencial, Torres usufruirá cada dia menos da Arte e da Cultura por falta de uma política que deve ser responsabilidade do município. Torres precisa de uma gestão empenhada no cumprimento da lei e de sua missão de forma a consolidar políticas, programas e ações estruturadoras na área da Cultura.
Assim, nós fazedores de Arte e Cultura representados pelo GT Cultura Torres, solicitamos o seu compromisso para que a próxima gestão municipal, a partir de 2025, pratique o diálogo com a sociedade civil, respeite os espaços de representação do povo em sua administração, assegure a realização de fóruns de discussão pública na área da Cultura e implemente uma política com ênfase nas seguintes demandas:
- Abrir um Centro Cultural Permanente, administrado pelos Conselhos;
- Reabrir o Museu e Biblioteca;
- Criar um espaço no Museu para a memória dos agricultores e pescadores;
- Destinar o prédio do antigo do Colégio Cenecista para ações culturais;
- Desburocratizar o uso de espaços públicos, para que todo artista local, seja solo
ou coletivo possa se apresentar, ou/e expor, ou/e comercializar nas praças (que
conste nos termos de adoção das praças que a associação responsável receberá
os artistas), através de requerimento;
- Prever Acessibilidade em Todos os Espaços;
- Reativar a Festa da Banana e da Papa Terra;
- Reativar a Festa de Reis;
- Reativar e incentivar o Festival Torres na Cena e o Dança Comigo Torres;
- Garantir a funcionalidade e aplicação do Fundo Municipal de Cultura;
- Garantir o 1% do orçamento anual (na lei orçamentária) como sugere o
Ministério da cultura;
- Criação de espaço (Teatro Municipal com no mínimo 3OO lugares) com salas
anexas para espetáculos, eventos, exposições e oficinas de artes;
- Garantia de participação mínima de 10% dos artistas locais cadastrados no município, em grandes eventos públicos e privados, garantindo inclusive uma atração local com prioridade para abrir shows nacionais, nos grandes eventos da cidade, com subsídio da Secretaria de Cultura, com regras claras e predefinidas para a seleção dos talentos locais;
- Agilidade e assiduidade quanto a LAB II. (PNAB)
- Criação urgente de lei de tombamento e proteção ao patrimônio edificado;
- Criar e implantar uma Escola De Artes Municipal em articulação entre as
secretarias de cultura, educação e saúde;
- Criar o coral municipal;
- Reativação da Feira de Livros com participação de autores locais nos antigos
moldes, aberta ao público. Com participação de obras locais na rede escolar,
como hoje ocorre com autores de fora;
- Revisar as cartas enviadas e protocoladas, desse coletivo ao poder público
municipal.
- Retorno da proposta para a nova Lei do Sistema Municipal de Cultura revista e
aprovada pela sociedade civil num fórum livre. A mesma foi entregue em mãos
durante o fórum e protocolada no Executivo.
- Retirar o Projeto de Lei que versa sobre a Lei de Proteção do Patrimônio Histórico, pois promove o desmonte do COMPHAC e inviabiliza propostas da sociedade civil para tombamentos e registros. Após promover audiência pública para propostas de um novo projeto de lei;
- Indicar à Pasta de Cultura, pessoas sensíveis e com conhecimento do universo da Arte e Cultura.
Estas propostas não inviabilizam, inclusive agregam, aos grandes eventos que consomem parte expressiva dos recursos municipais destinados a cultura. Desejamos que a gestão municipal pactue junto à sociedade uma política cultural em que se trabalhe melhor as parcerias internas e externas.
Por sua vez, os políticos contam aqui com as bases para a formulação ou aperfeiçoamento de seus programas de governo integrados à visão de um planejamento de longo prazo, que expresse o compromisso com uma agenda cultural e artística, transformando e valorizando o patrimônio material e imaterial da cidade, focando em nossos artistas e no seus fazeres culturais.
Sem mais por hora, o GT Cultura Torres agradece a adesão a essa carta pública.
Torres, 3O de setembro de 2O24. – GT Cultura Torres
