Divulgado no dia de 21 de outubro pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2020 avaliou o desempenho econômico relativos a 2020 de 5.239 municípios, que reúnem 94,4% da população do país. Um importante conclusão é que, em decorrência da pandemia de Covid-19,os recursos destinados à saúde subiram 34%. Entretanto, 3.024 prefeituras brasileiras (57,7% do total) estão em situação fiscal difícil ou crítica. Em boa parte delas, há uma forte dependência dos repasses da União.
Segundo indicou para a Agência Brasil o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, 2020 foi um ano marcado por fatores extraordinários. A pandemia fez crescer o repasse da União para os municípios. As prefeituras receberam R$31,5 bilhões a mais do que em 2019. Consequentemente, somente os investimentos em saúde subiram 34%, impactando o indicador de investimentos como um todo. Além disso, houve flexibilização de regras fiscais e suspensão de dívidas.
Ao mesmo tempo, a arrecadação foi favorecida com a inflação e com o estímulo ao consumo através do pagamento do auxílio emergencial. Como é comum em ano de eleição municipal, os dados também sugerem crescimento de novos investimentos em infraestrutura e maior liquidez, isto é, aumento da capacidade das prefeituras em arcar com seus compromissos financeiros. Ainda assim, em 563 municípios a prefeitura foi entregue no vermelho para a gestão que assumiu o mandato no início deste ano – sendo que isso ocorreu inclusive em três capitais: Rio de Janeiro, Macapá e Cuiabá.
Apesar dos fatores extraordinários de 2020 que favorecem a situação fiscal dos municípios, o quadro de mais da metade das cidades brasileiras preocupa devido a dois fatores. De um lado, há uma baixa autonomia: existe uma dificuldade para financiar a estrutura administrativa com receita local obtida em decorrência da atividade econômica na cidade. O segundo fator que gera preocupação envolve o gasto com pessoal: quanto maior ele for, menor é a sobra de recursos para alocar em outras prioridades, tornando o orçamento mais rígido.
Torres melhora no quesito investimentos
O IFGF é composto por quatro indicadores que avaliam autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. A pontuação varia de 0 a 1, sendo considerada situação crítica quando o resultado é inferior a 0,4, difícil quando fica entre 0,4 e 0,6, boa no intervalo de 0,6 a 0,8 e excelente acima de 0,8. Considerando todos os municípios avaliados no Brasil, a média foi de 0,5456. Apenas 11,7% registraram excelência fiscal.
Num comparativo com o ano de 2019, Torres subiu num pouco no ranking de gestão fiscal da Firjan, marcando em 2020 a pontuação 0,6031 (enquanto em 2019 havia alcançado 0,5594) no IFGF consolidado. A nota colocou Torres no 2187° lugar no Brasil, e 320° lugar no estado do RS.
Com isso, Torres enquadrou-se (por pouco) entre os municípios com boa gestão (entre 0,6 e 0,8 pontos). Nos últimos anos, foi em 2016 que a cidade tinha obtido seu melhor desempenho no ranking, com a nota consolidada em 0,64 (Boa gestão).
Uma das melhorias de Torres no último IGGF consolidado é o aumento no valor alcançado no quesito investimentos – 0,44 (puxado em especial pelos investimentos extraordinários em saúde, decorrentes da pandemia de Covid-19) . Os índices em investimentos marcados desde 2015 em Torres estiveram sempre abaixo de 0,2 (gestão crítica) – sendo que em 2019 já haviam melhorado para 0,309 e agora subiram para 0,44. Para fins de comparação, em 2014 Torres tinha alcançado 0,71 pontos (boa gestão) em investimentos – melhor pontuação dos últimos anos neste quesito.
No quesito autonomia, Torres teve em 2020 nota máxima (1,0) – como vem ocorrendo consecutivamente desde 2013, mostrando que o município mantém sua estrutura administrativa muito bem, por conta própria (com impostos gerados/ recolhidos na própria cidade, sem necessidade de repasses da União para sua manutenção) .
Na categoria liquidez, Torres ficou com nota 0,50 (gestão em dificuldade), mantendo média próxima dos últimos anos. Esse indicador verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano, e os recursos em caixa disponíveis para cobrir as despesas já previstas para o ano seguinte.
E no quesito gastos com pessoal – que mostra quanto os municípios gastam com pagamento de servidores/funcionários em relação ao total da Receita Corrente Líquida – Torres teve uma suave melhora, passando de gestão crítica (0,368) em 2019 para gestão em dificuldade (0,466) na atual mensuração. Entretanto, a situação ainda evidencia uma queda considerável no índice dos gastos com pessoal em relação a nota de 2016 (gestão excelente – 1,00 ) e 2015 (boa gestão – 0,77).
Arroio do Sal em destaque, Três Cachoeiras cai e municípios menores sem autonomia
Os outros municípios da microrregião de Torres (Três Cachoeiras, Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul e Três Forquilhas) tiveram resultados variados entre si na análise de gestão fiscal da FIRJAN.
O destaque positivo da microrregião no IFGV 2020 segue sendo a cidade de Arroio do Sal – que apesar de ter piorado um pouco em relação ao índice do ano passado (quando marcou 0,795), ficou com nota consolidada de 0,789 – muito próximo de uma gestão de excelência. O resultado colocou Arroio do Sal em 686° lugar no ranking nacional e 98° lugar entre os municípios do RS. O município teve nota máxima no índice de autônomia, bem como gestão de excelência no quesito gastos com pessoal (0,899). No quesito Liquidez, Arroio do Sal teve gestão classificada como boa (0,687), mas como a maioria dos municípios brasileiros, apresenta certa dificuldade (0,57) no quesito investimentos – apesar dos repasses extraordinários referentes a pandemia.
Em 2020, Três Cachoeiras piorou na análise de gestão fiscal da Firjan em relação à 2019 (quando foi avaliada como boa gestão, com a nota 0,653) – em especial pela queda na nota do índice investimentos – que passou da excelência com nota máxima (1,00) para gestão crítica (0,377). Em 2020 Três Cachoeiras ficou com IFGF Consolidado de 0,572 (autonomia 0,56 – gastos com pessoal 0,90 – investimentos 0,37 – liquidez 0,43) marcando assim, conforme a FIRJAN, uma gestão em dificuldades.
Já 3 das cidades da microrregião com menos de 5 mil habitantes (Morrinhos do Sul, Três Forquilhas e Dom Pedro de Alcântara) não sustentaram absolutamente sua gestão por conta própria em 2020, ou seja, ficaram com nota zero no quesito autonomia (necessitando de muitos repasses federais para se manterem) – sendo que Mampituba ficou com nota muito próximo de 0 também (0,039). Destas, Morrinhos do Sul foi o que apresentou o IFGF consolidado mais baixo (0,29 – gestão crítica) – não indo bem em nenhum dos quesitos de gestão pública avaliados (além da nota 0 em autonomia) e sendo classificada como uma das piores gestões do Rio Grande do Sul, seguida de perto por Dom Pedro de Alcântara (0,30 – gestão crítica) nesse ranking negativo.
*(Com agência Brasil e Firjan)
