Na semana passada, foi pauta NACIONAL uma mazela antiga denunciada por A FOLHA a mais de seis anos, infelizmente sem efeitos maiores: o não acionamento das LUZES dos postes JÁ INSTALADOS na BR 101. Isso ocorre por conta da não assunção do pagamento das contas de luz por parte dos municípios. Muito menos o Governo FEDERAL, que é o DONO da concessão e JURISDIÇÃO dos trechos da estrada, se responsabiliza pelo pagamento da conta e manutenção dos equipamentos de iluminação. Talvez, com o assunto sendo pauta de jornais e sites NACIONAIS como o G1 (o que publicou o tema na semana passada), as autoridades se mecham e se entendam.
Lei quer que CIDADES paguem, mas orçamentos são PEQUENOS.
A lei (constituição), que estabelece a relação entre municípios e o governo federal acerca dos trechos de estradas federais que cruzam territórios municipais, indica que não é responsabilidade do governo federal iluminar os trechos de estradas. A responsabilidade pela lei é somente pela manutenção da estrada em si. Mas os municípios não possuem orçamentos para assimilar mais esta conta. Alguns, menores, sequer têm chance de pensar em pagar a luz da iluminação nas estradas. É o caso de Três Cachoeiras, onde apenas com a iluminação da BR-101 gastar-se-ia cerca de três vezes mais que com toda iluminação do município. Situação que seria parecida em Dom Pedro de Alcântara, Terra de Areia, Maquiné: o custo da iluminação pública municipal ficaria inviável, pois iluminar o trecho de estrada equivaleria mais que iluminar toda malha urbana em custos atuais.
Aqui no RS, no trecho entre Osório e Torres, são em torno de 300 postes instalados e desligados POR MUNICÍPIO. Somente o município de OSÓRIO acionou a iluminação e paga a conta e a manutenção dos postes de luz. É que lá a BR 101 passa praticamente pelo CENTRO da cidade, além de o município ter muita capacidade fiscal em relação aos seus vizinhos (por conta de verbas de petróleo e energia eólica). Nos outros municípios – Maquiné, Terra de Areia, Três Forquilhas, Três Cachoeiras, Dom Pedro de Alcântara e Torres – as luzes existem, mas estão desligadas, mesmo após serem colocadas e pagas (a partir de impostos dos contribuintes brasileiros).
Escuridão e as vítimas fatais
Em cidades mais dependentes da estrada – que se desenvolveram justamente por conta da via federal (como Terra de Areia e Três Cachoeiras, por exemplo) – a falta de iluminação (juntamente com a falta de mais passarelas) é um prejuízo para a segurança dos moradores do entorno e dos motoristas que utilizam a BR-101. Dezenas de acidentes fatais já ocorreram em decorrência da ausência de luz. Apenas em 2015, foram 21 vítimas fatais por atropelamento em áreas sem iluminação apenas nos 87 quilômetros da BR 101 entre Osório e Torres (conforme levantamento apontado pelo deputado Alceu Moreira).
Não a toa o assunto vem sendo (há anos) recorrente dentre as demandas de políticos da região, em insistentes reuniões com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre). Mas a realidade é que os anos passam, cobranças vêm e vão… mas segue a fatal escuridão noturna na maioria da BR-101.
Deputado trabalha sobre o assunto em Brasília
O deputado federal Alceu Moreira, oriundo do LITORAL NORTE do RS, já foi acionado há vários anos (desde a legislatura 2009/12) por VEREADORES das cidades que são prejudicadas, como Torres, por exemplo. Moreira inclusive é autor de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que repassa para a União a responsabilidade pelo custo da iluminação das rodovias, como no caso da BR 101. Se a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) for aprovada, então acaba com esse apagão nas vias.
Moreira também atua em outras frentes que podem ser acionadas SEM MUDANÇA DE LEI. Por exemplo: já sugeriu ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) – responsável pelas estradas federais no Brasil – que a iluminação seja paga pelo fundo CDE, cobrado dos usuários nas contas de luz em geral. Em outra ideia, sugere que o custo seja assumido nas novas concessões rodoviárias em debate entre governo e sociedade, o que pode muito bem acontecer. Inclusive, o tema será pauta de audiência ainda nesta semana na ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).
*Editado por Guile Rocha
