PLANO DIRETOR: Audiência Pública altera pequena área e abre possibilidade para construção de um condomínio no bairro Salinas
21 de junho de 2010
Uma audiência Pública realizada na última terça-feira (15) cumpriu o rito legal para que um condomínio possa ser construído no Bairro Salinas, ou no Engenho Velho, como muitos chamam os arredores do bairro torrense. í‰ que o terreno de um empreendedor que deseja construir no local estava inserido em duas áreas distintas do atual Plano Diretor de Torres, feito em 1995 e preste a ser modificado em seu todo. A lei exige isto, ou seja, para modificar qualquer zoneamento do Plano, há de se cumprir os ritos. Uma audiência pública e a aprovação da Câmara Municipal fazem parte dele.
O terreno está localizado na área 16 no Plano Diretor e uma pequena parte dele na área 17. Na área 16, podem ser construídos lotes considerados urbanos, com metragens de residências. Já na área 17 (onde o terreno possuía um pequeno espaço, pode ser construído somente lotes grandes, com perfil de sitos ou de pequenas propriedades rurais. E foi a inclusão desta pequena área, localizada na área 17, que houve a Audiência Pública.
Não houve questionamentos no encontro, feito para justamente receber críticas de contribuintes ou entidades e associaçíµes interessadas diretamente. Agora a matéria deverá entrar na Câmara Municipal para ser debatida e votada.
A inserção da área, transformado o critério de rural ou amplo para o critério urbano e unifamiliar abre espaço para que toda a região da Salinas I e II se transforme em área onde condomínios horizontais possam ser construídos. Claro que sem a possibilidade de invadirem a APA (írea de Proteção Ambiental) que margeia o Rio Mampituba. A aprovação da audiência pública inda não é completa para que a região receba este tipo de empreendimento, os condomínios, já que necessita de outras autorizaçíµes. Mas abre espaço pra que empreendedores projetem o espaço e recebam as outras licenças com o tempo, pontualmente, a menos que elas (as licenças) sejam demandadas após serem modificadas as normas gerais do Plano Diretor Urbano de Torres, que deverá trocar todo o regime da região.
Modificaçíµes do Plano de Diretor estão saindo do forno
Conforme informaçíµes obtidas por A FOLHA diretamente do prefeito João Alberto, a UFRGS está encerrando o estudo final das modificaçíµes do Plano Diretor de Torres. Com o documento pronto, as modificaçíµes do Plano Urbano oficial da cidade deverão cumprir seus ritos para finalmente serem encaminhadas também para a aprovação na Câmara Municipal, após também passarem por audiências públicas previstas na lei. O código ambiental já está em fase de votação final na casa legislativa de Torres, abrindo, portanto mais espaço ainda para que a comunidade se sinta mais segura em votar as mudanças do Plano Diretor da cidade.
A polêmica área oito (beira da Praia Grande) ainda é o ponto de controvérsia do Plano Diretor e suas modificaçíµes para o crescimento sustentável de Torres. Existem segmentos progressistas que querem liberar a altura de prédios na zona mantendo somente recuos entre um e outro; e segmentos mais conservadores da cidade, que querem manter a altura baixa dos prédios na beira da Praia Grande, mesmo que sejam colados uns aos outros como hoje.
