Orçamento de 2023 da Prefeitura de Torres alcançou quase R$ 84 milhões de superávit

Na tarde de terça-feira (27 de fevereiro), uma audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Torres, coordenada pela comissão de Orçamento da Casa Legislativa (ocupada pelos vereadores Gimi, Vilmar Rocha e Cláudio Freitas). Esta disponibilizou a explanação pública resultado das metas fiscais do Orçamento da municipalidade de Torres, referente ao terceiro quadrimestre de 2023, o que representa o resultado de todo exercício do ano de 2023 (doze meses = três quadrimestres). Como normalmente acontece, a apresentação foi realizada pelo Contador da prefeitura, que estava acompanhado da secretária da Fazenda, Clarice Brovedan.

A Receita Orçamentária Consolidada total, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital (excluídas as deduções para o FUNDEB, tributárias e outras receitas), foi prevista na Lei de Orçamento para o exercício de 2023 no montante de R$ 304.700.181,85 (R$304 milhões). A receita efetivada no período de janeiro a dezembro de 2023 foi de R$ 321.395.373,27 (R$321 milhões), representa uma realização de 106,44% da projeção estimada para o ano.

O Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) arrecadou 101,19% da projeção anual, ou seja, dos R$ 48.636.749,91 previstos, arrecadou no ano R$ 49.217.952,72.

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliárias (ITBI) arrecadou 91,92% da projeção anual, chegando a R$ 16.736.569,23, sinalizando para a queda de transações deste tipo em 2023 relacionadas a 2022.

Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN (imposto cobrado dos negócios realizados por empresas de prestação de serviços) contou com a arrecadação no período de R$ 16.625.272,93, o que representa 134,96% da projeção anual de R$ 12.319.013,85. O resultado sinaliza mais fiscalização e cobrança da prefeitura,  além de aumento de vendas do setor no período.

As taxas apresentaram o ingresso de R$ 16.347.479,28 contra uma projeção anual de R$ 16.274.339,09, estampando uma arrecadação 100,45% do valor anual previsto para o exercício de 2023.

Transferências estaduais e federais somaram 60% da arrecadação total

No grupo de receitas chamado de Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM –, que realizou R$ 35.674.376,41 no período, correspondendo a 115,69% da projeção anual de R$ 30.836.988,18.

As transferências da União relativas à cota-parte do Fundo Especial do Petróleo realizaram R$ 847.354,36, correspondente a 128,83% do valor previsto para o exercício corrente de R$ 657.738,37.

A parte municipal do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) repassado pelo Estado do RS para o município realizou R$ 14.100.127,88, correspondentes a 101,52%, da projeção anual da arrecadação de R$ 13.888.653,60.

A cota–parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) realizou R$ 7.132.058,60, que foram correspondentes a 119,32% da projeção para o exercício financeiro de R$ 5.977.315,20. Já a cota–parte do Imposto sobre Produção Industrial (IPI – Exportação) realizou R$ 138.594,67 correspondentes a 71,00% da projeção anual de R$ 195.216,00.

O somatório das transferências de impostos e taxas recebidos em 2023 pela prefeitura de Torres somaram R$ 109.466.812,70, o que representa,60,7% dos recursos recebidos pelo município de Torres.

QUADRO 7 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS), INCLUÍNDO O RPPS.