Conforme matéria publicada pela municipalidade torrense, em audiência decisiva realizada no Ministério Público do RS (MPRS) nesta segunda-feira (03), o prefeito Delci Dimer obteve a liberação imediata das obras no entorno do Parque Estadual da Guarita, em Torres – obras que estavam com alvarás suspensos há meses.
Desde 25 de março, quando decisões judiciais interromperam os licenciamentos construtivos nas zonas 24 e 25 de Torres (bairros São Francisco e Guarita II) para análise do IPHAE (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do RS), a administração municipal de Torres diz que trabalhou visando soluções para questão.
“O compromisso da Prefeitura sempre foi equilibrar a proteção do nosso patrimônio natural com a preservação dos postos de trabalho da nossa comunidade”. salienta a comunicação da Prefeitura de Torres, que continua: “Com os dados técnicos e projetos devidamente apresentados e analisados, o diálogo transparente conduzido pelo prefeito Delci Dimer sensibilizou as autoridades”,
Ao buscar a conciliação no Ministério Público, o prefeito Delci Dimer sinaliza ter demonstrado que Torres pode crescer de forma ordenada, respeitando suas riquezas naturais e gerando oportunidades para quem vive aqui. “Nossa prioridade sempre foi fazer cumprir as leis, proteger nossa natureza tão exuberante, mas sem deixar de lado o trabalhador e o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou o prefeito Delci Dimer.
Confira os pontos centrais do acordo firmado nesta audiência, conforme a municipalidade
>>Liberação imediata: As obras que já estavam em andamento e foram paralisas pelo embargo têm autorização imediata (já neste começo de agosto) para retornar aos trabalhos, segundo a Prefeitura de Torres.
>>Manutenção dos empregos: “A retomada protege centenas de trabalhadores da construção civil que dependem diretamente dessas frentes de trabalho.”
>>Análise técnica continuada: “Os novos projetos seguirão os trâmites normais de análise conjunta junto aos órgãos de proteção, garantindo total segurança jurídica e ambiental”.
> Preservação: “O compromisso irrestrito da Prefeitura com a paisagem natural e a biodiversidade do Parque da Guarita continua sendo prioridade máxima”, conclui a municipalidade torrense.
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