Iniciou a tramitação, na Câmara Municipal de Torres, do Projeto de Lei 008/2023, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura de Torres), que concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas, aos servidores do Poder Legislativo, aos Secretários Municipais e aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. Ou seja: reajuste salarial aos servidores públicos do município de Torres, independente do contrato de relação trabalhista.
Conforme o PL da prefeitura, a revisão geral anual obedece a Constituição Federal. E concede aos servidores o índice de 7%. E segundo a prefeitura foi utilizado o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (IPCA), acumulado nos últimos 12 meses, referente ao período de fevereiro de 2022 a janeiro de 2023, que monta afinal 5,77%, além de dar mais 1,23% de ganho real.
Aposentadorias têm índices decrescentes
Segundo consta no projeto, os reajuste aos aposentados e pensionistas cujo benefício não tenham sido contemplados pela paridade, serão concedidos nos percentuais conforme dados a seguir, aplicáveis a partir do dia 1º de fevereiro de 2023:
fevereiro de 2022 -7%; março 2022- 6,42%; abril 2022- 5,83%; maio 2022– 5,25%; junho 2022- 4,67%; julho 2022- 4,08%; agosto 2022- 3,50%; setembro 2022- 2,92%; outubro 2022- 2,33%; novembro 2022- 1,75%; dezembro 2022- 1,17%%; janeiro 2023- 0,58%.
As tabelas com os valores atualizados dos vencimentos e subsídios resultantes da revisão serão publicadas no prazo de até 30 dias contados da data da aprovação da Lei.
Ritos seguintes
Os vereadores podem apresentar emendas ao PL, embora tenham pouca autonomia para este tipo de matéria. Mas a Câmara poderá promover audiência caso queira ouvir a opinião dos servidores ou dos sindicatos que representam os mesmos.
A matéria deverá ser votada nas próximas semanas para depois receber a promulgação do prefeito de Torres, com ou sem vetos.
