Em audiência Pública realizada no início de outubro, foi apresentado na Câmara dos Vereadores de Torres o relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 2º Quadrimestre de 2021. O evento é ordinário e obrigatório, cumprindo as normas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, as quais determinam, dentre outras questões, que o Poder Executivo (Prefeitura) dos municípios demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do orçamento e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.
Receitas próprias representaram 41% das entradas no período
A Receita Orçamentária Consolidada total , que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital – excluída as deduções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), tributárias e outras receitas – foi prevista na Lei de Orçamento ( LOA) em R$ 239.691.280,88 para o exercício de 2021. Já a receita efetiva no período de janeiro a agosto de 2021 foi de R$ 149.328.100,41, tendo sido arrecadado, portanto, 62,30% da meta anual.
A Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias atingiu ao final do quadrimestre em análise o montante de R$ 62.730.919,63, que, confrontada com a previsão constante na programação financeira de R$ 74.934.964,80 representa uma realização de 83,71% da projeção estimada para o ano. Este valor também espelha os recursos de arrecadação direta do município, como se fosse sua auto sustentabilidade (caso não recebesse repasses dos governos estadual e federal). E representou 41% da receita total nos dois quadrimestres. Isto geralmente acontece por conta da maior entrada de recursos de IPTU e outros impostos, pagos de forma mais significativa nos primeiros meses do ano por conta de promoções da prefeitura e a presença de veranistas e turistas na cidade durante a estação considerada de veraneio (janeiro/março)
Fundo da União representou 27% da receita
No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM –, que realizou R$ 17.539.134,11 no período para Tores, correspondendo a 81,91% da projeção anual de R$ 21.412.646,60, o que representa em torno de 17% da receita no período de dois quadrimestres (R$ 62.730.000).
Nas Transferências de impostos do Estado do RS para Torres, O ICMS realizou R$ 10.440.775,98 correspondentes a 81,03%, da projeção anual da arrecadação de R$ 12.885.517,40. Já a cota – parte do IPVA realizou R$ 4.044.303,97 correspondentes a 82,67% da projeção para o exercício financeiro (de R$ 4.892.360,91).
Despesa inferior à Receita e Investimentos a serem empenhados
Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa total liquidada no período de janeiro a agosto de 2021 apresentou uma execução no valor de R$ 117.468.949,09 em Torres, sendo inferior à Receita Total realizada. É que as Despesas liquidadas acumuladas do ano até agosto de 2021 totalizaram R$ 117.468.949,09, valor equivalente a 49,01% da previsão para o ano (de R$ 239.691.280,88). E o total das despesas correntes realizadas foi de R$ 105.750.077,66, correspondente a 62,51% da projeção anual de R$ 169.181.158,05. As despesas de capital totalizaram R$ 11.718.871,43, ou seja, 22,16% do valor projetado para o ano, de R$ 52.874.149,46, sendo a Reserva de Contingência Total de R$ 17.635.973,37.
Em relação às despesas com investimentos, a projeção foi de R$ 40.541.945,13, apresentando uma execução de despesas no valor de R$ 4.449.105,91. Essa situação se dá em razão das obras estarem vinculadas às transferências voluntárias e operações de crédito, ou seja, recursos oriundos de convênios e outros acordos, bem como os recursos próprios do Município de Torres, que devem ser empenhados e executados até o final do ano para obedecer ao orçamento projetado para esta importante conta.
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
| Receita Realizada | Programada no Exercício | Realizada no Período |
| (1) Receita Total | 239.691.280,88 | 149.328.100,41 |
| Despesa Empenhada | Programada no Exercício | Realizada no Período |
| Despesas Correntes | 169.181.158,05 | 105.750.077,66 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 119.018.768,92 | 75.568.671,34 |
| Juros e Encargos da Dívida | 990.000,00 | 666.660,39 |
| Outras Despesas Correntes | 49.172.389,13 | 29.514.745,93 |
| Despesas de Capital | 52.874.149,46 | 11.718.871,43 |
| Investimentos | 40.541.945,13 | 4.449.105,91 |
| Inversões Financeiras | 2.455.012,09 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 9.877.192,24 | 7.269.765,52 |
| (2) Despesa Total | 222.055.307,51 | 117.468.949,09 |
| Resultado Orçamentário (1-2) | 17.635.973,37 | 31.859.151,32 |
Folha de Pagamento
A Despesa de Pessoal total em Torres (folha de pagamento), calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do RS, considerando os poderes executivo e legislativo e conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, está abaixo do limite prudencial de 57,00%, apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 47,91% para folha de pagamento do Poder Executivo de Torres (prefeitura) e de 1,50% para o Legislativo ( Câmara de Vereadores).
Educação precisa ter aumento de recurso na conta
As despesas líquidas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB (Educação) acumuladas no período, após os ajustes legais, totalizaram R$ 17.239.650,79, o que corresponde a 18,52% da Receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município, no exercício corrente, atendeu 18,52% do limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal – o que projeta maior participação das despesas em educação nos próximos três meses em Torres, ao menos para atender a lei de 25% obrigatórios.
Saúde dentro do normatizado
Os gastos líquidos com saúde em Torres atingiram o montante de R$ 16.190.302,30 no período dos dois quadrimestres de 2021, o que corresponde a 17,39% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, que o município, no exercício corrente, atendeu a lei que normatiza limite mínimo de 15% em saúde.
