PREFEITURA DE TORRES ATINGIU MAIORIA DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS EM 2018

Na semana passada, o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle da Câmara Municipal de Torres, Vereador Carlos Roberto Machado Monteiro (Tubarão) presidiu a Audiência Pública obrigatória, realizada ordinariamente de três em três meses, para a apresentação PÚBLICA das Metas Fiscais do orçamento municipal de Torres. Desta vez a Audiência Pública se reportou ao resultado do terceiro quadrimestre do ano de 2018 (setembro/dezembro), que, na prática, acaba representando o orçamento acumulado do ano de 2018, suas metas e seus resultados reais.

Na oportunidade o contador da prefeitura Sandro Fraga apresentou os números que compõem o relatório de avaliação das metas fiscais referentes ao período. Presente também na Audiência Pública a Secretária de Fazenda da prefeitura de Torres ,Clarice Brovedan.

RECEITA      

A Receita Orçamentária Consolidada total de Torres, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital excluída as deduções para o FUNDEB, tributárias e outras receitas, foi prevista na Lei de Orçamento para o exercício de 2018 no montante de R$ 172.284.772,90 (R$172,3 milhões). A receita efetivada no período de janeiro a dezembro de 2018 foi de R$ 156.651.328,11 (R$156,65 milhões), tendo sido arrecadado, portanto 90,93% da meta anual.

DESPESAS

Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa total empenhada no período de janeiro a dezembro de 2018, apresentou uma execução no valor de R$ 142.532.030,71, sendo inferior à Receita Total realizada.

As Despesas empenhadas acumuladas do ano até dezembro de 2018 totalizaram R$ 142.532.030,71, valor equivalente a 82,73% da previsão para o ano de R$ 172.284.772,90. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 134.655.673,03, correspondente a 108,40% da projeção anual de R$ 124.223.584,20.

As despesas de capital totalizaram R$ 7.876.357,68, ou seja, 21,75% do valor projetado para o ano, de R$ 36.205.378,42, sendo a Reserva de Contingência Total de R$ 11.855.810,28.

Em relação às despesas com investimentos, a projeção foi de R$ 30.842.336,33, apresentando uma execução de despesas no valor de R$ 4.469.465,10. Conforme a prefeitura explica, essa situação bem aguda se dá em razão das obras estarem vinculadas às transferências voluntárias, ou seja, recursos oriundos de convênios e outros acordos, bem como os recursos próprios do Município.

DESPESA COM PESSOAL,EDUCAÇÃO E SAÚDE

A Despesa total com pessoal (funcionários) no orçamento de Torres, a qual é calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do RS, considerando os poderes executivo e legislativo, está abaixo do limite prudencial de 57,00% –  apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 44,06% para o Executivo e de 1,88% para o Legislativo, comando quase 46%. A despesa com pessoal é o  item mais significativo no conjunto das despesas fiscais, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 meses analisados (janeiro de 2018 a dezembro de 2018), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As despesas líquidas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB, acumuladas no período, após os ajustes legais, totalizaram R$ 22.655.078,21 (R$22,65 milhões), o que corresponde a 25,40% da Receita de Impostos e Transferências em Torres. Observa-se, nesse caso, que o Município, no exercício corrente, atendeu – no limite – o mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal em investimento na educação.

Os gastos líquidos com saúde atingiram o montante de R$ 14.357.616,17 (R$ 14,36 milhões), o que corresponde a 16,09% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, que o município, no exercício corrente, atendeu o limite de 15% em gastos com saúde, estabelecido na Emenda Constitucional nº.  29/2000.

QUADRO 1 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS), INCLUÍNDO O RPPS.

PRODUÇÃO PROPRIA DE RECEITAS

A Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias em Torres atingiu ao final do quadrimestre (ano de 2018) o montante de R$ 54.203.808,26 (R$ 54,2 milhões). Confrontada com a previsão constante na programação financeira – de R$ 52.108.277,20 – o número representa uma realização de 104,02% da projeção estimada para o ano, sendo cerca de UM TERÇO da receita total do município. Estas receitas dizem respeito diretamente com a produção de impostos NO MUNICÍPIO, sem a dependência de repasses federais e estaduais.

O I P T U (Imposto Predial Territorial Urbano) arrecadou 95,51% da projeção anual, ou seja, está previsto o ingresso de R$ 27.782.600,00 (R$ 27,78 milhões), tendo sido arrecadados, líquidos, até o final do quadrimestre R$ 26.535.421,43 (R$26,53 milhões). A arrecadação dessa receita tem relação direta com o valor venal dos imóveis, tendo sido impactada, de certa forma, positivamente pela atualização do cadastro imobiliário de Torres.

O I T B I (Imposto sobre Transações Imobiliárias) arrecadou 36,26% da projeção anual, ou seja, está previsto o ingresso de R$ 5.999.900,00 (R$6 milhões), tendo sido arrecadados até o final do quadrimestre R$ 8.175.183,86. Essa receita, além de relação direta com os valores venais dos imóveis em Torres, também depende do mercado imobiliário, cujas transações, de acordo com o número de guias de transmissão emitidas, representaram um acréscimo de 24,86% em relação à igual período do exercício anterior (que foi de R$ 6.547.475,18).

Em relação ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), a arrecadação no período foi de R$ 6.351.938,58 (R$6,35 milhões), o que representa 97,20% da projeção anual de R$ 6.534.600,00. O desempenho dessa importante fonte de receita municipal deve-se a implementação de uma política de combate à sonegação de impostos em Torres, bem como a atualização da legislação municipal face às alterações provocadas pela Lei Complementar nº. 116/2003.

QUADRO 2 – RECEITAS TRIBUTÁRIAS REALIZADAS.