Entrou nos trâmites da Câmara Municipal de Torres o Projeto de Lei 070/2021, que visa instituir a “Semana Municipal da Cultura de Matriz Africana e Umbanda” e o “Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana e Umbanda” no âmbito de Torres.
Pelo texto da lei, a semana será comemorada na cidade entre 15 de Novembro a 22 de Novembro, ficando também instituído o “Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana e Umbanda”, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de Novembro. E tem como objetivo fomentar de forma oficial a cultura de Matriz Africana e a Umbanda, mediante a realização de diversas atividades, com congraçamento de todas as casas de religião de Matriz Africana e casas de Umbanda, com sede em Torres, independente de ordem denominacional.
A semana (que pode ser instituída por lei em Torres) sugere que sejam organizadas atividades, manifestações artísticas e culturais, além de trabalhos culturais relacionados às religiões de Matriz Africana e Umbanda – como apresentação de corais e músicas com arranjos de pontos e adoração das entidades da cultura de Matriz Africana e Umbanda; apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas referentes a esta cultura; organização de debates, construção de fóruns e grupos temáticos para tratar das questões de políticas públicas relacionadas aos povos tradicionais de Matriz Africana, dentre outras.
Na justificativa que está no corpo do Projeto de Lei (PL), o autor defende que a atitude busca amenizar os ainda existentes “focos de preconceito por desconhecimento da cultura envolvida nas práticas das Entidades e Centros Religiosos de Matriz Africanista e Umbandista”. Lembra que a escolha do período de instituição da “Semana Municipal da Cultura de Matriz Africana e Umbanda” e o “Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana e Umbanda” se dá por corroborar com a data estabelecida pelo Decreto de Lei nº 12.644, de 16 de Maio de 2012, assinado pela presidente Dilma Rousseff, que institui o dia 15 de Novembro como Dia da Umbanda no país.
Moisés enquadra também sua ideia de PL lembrando que já existe uma lei na cidade, aprovada em 2021, que institui a “Semana Municipal da Cultura Evangélica”, o que sugere os conceitos de Laicidade da Constituição Federal Brasileira de 1988 pela aceitação de sua ideia de legislação. E lembrou, ainda, que já existem leis similares em outros vários municípios gaúchos e brasileiros.
O PL em pauta ainda deverá passar pelas comissões temáticas da Casa Legislativa, passar pelo crivo da Assessoria Jurídica, além de poder receber emendas oriundas de vereadores ou bancadas. Depois deve ir para debate e votação, quando será aprovada se houver maioria simples na Câmara de Torres.
