O Projeto Justiça no Veraneio apresentou os resultados de seus primeiros dias de execução na Comarca de Torres, RS, no mês de janeiro de 2021. Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, o Projeto consiste no reforço na estrutura de servidores e juízes nas Comarcas do litoral (Tramandaí, Capão da Canoa e Torres) durante os meses de veraneio, sendo que neste ano de 2021 os juízes designados para o Projeto estão dedicando-se prioritariamente aos processos criminais e à realização de plantões durante os finais de semana.
De acordo com o Juiz de Direito designado para o Projeto Justiça no Veraneio na Comarca de Torres no mês de janeiro de 2021, Marcelo Malizia Cabral, os números alcançados (ver abaixo) são resultado do esforço conjunto da Administração do TJRS, bem como dos juízes, servidores e estagiários da Comarca, que não têm medido esforços para o êxito do mutirão. “Estamos muito satisfeitos com o resultados deste primeiro mês de trabalho e os números demonstram o produto do esforço coletivo, servindo de estímulo para que aprimoremos ainda mais as atividades até o final do mutirão”, comemorou o Magistrado.
O Magistrado também agradeceu a colaboração dos demais integrantes do sistema de justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, forças de segurança pública, cujas atuações estão sendo fundamentais para o êxito do projeto e para a redução dos índices de violência e criminalidade no litoral norte durante o período de veraneio.
Audiências de Custódia – Durante o período, foram realizadas 21 audiências de custódia para o exame da legalidade de prisões ocorridas aos finais de semana e feriados. Também foram decretadas as prisões preventivas de 11 pessoas que estão sendo investigadas por crimes de tráfico de entorpecentes e roubos (assaltos). Nas audiências de custódia também foram impostas medidas cautelares de proibição de conduzir veículo automotor a pessoas autuadas em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante.
Outras medidas em plantão – Em regime de plantão, o projeto ainda deferiu medidas protetivas a 13 mulheres vítimas de violência doméstica, analisou 16 autos de prisão em flagrante e examinou vários outros pedidos diversos.
Audiências criminais – Além do trabalho em regime de plantão, o Projeto Justiça no Veraneio realizou 41 audiências criminais envolvendo registros de ocorrências policiais realizados recentemente, bem como processos em que os acusados estão respondendo presos preventivamente por crimes de roubo, violência doméstica, estupro, tráfico de entorpecentes e homicídio.
Acordos de não persecução penal destinam 23 mil reais – Medida recentemente incluída na legislação brasileira, os acordos de não persecução penal consistem em acordos que podem ser realizados entre o Ministério Público e os suspeitos da prática de crimes. Essas medidas também receberam atenção especial do Projeto Justiça no Veraneio e reverteram a quantia de 23 mil reais ao fundo de penas alternativas da Comarca de Torres, valores que serão destinados às forças de segurança pública e entidades beneficentes dos municípios que integram a Comarca.
